A
respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o
atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes
esclarecimentos:
1.
Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A
folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se
o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são
contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos
estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da
vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;
2.
Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos
próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança
pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os
salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia.
Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;
3.
Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que
ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando,
portanto, também com os vencimentos em dia;
4.
Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que
ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;
5.
O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115
milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o
repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao
Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da
Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários
dos servidores;
6.
O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais
breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;
7.
As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as
iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e
reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser
destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja
destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser
utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido
feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade
absoluta.