23 de outubro de 2015

ASSEMBLEIA RECEBE MINISTÉRIO PÚBLICO E GOVERNO PARA DISCUTIR LEI DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) recebeu na manhã desta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a coordenação do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Estado, e a secretária-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, para discutir a ampliação da Lei 9977/2015, de autoria do parlamentar, que criou a Rede Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

A Rede é um marco no combate às drogas no Estado. Agora, estamos somando esforços com o Ministério Público e com o Governo para que o enfrentamento beneficie, de fato, toda a sociedade”, disse o deputado.

Na reunião, as promotoras de Justiça Iara Pinheiro, Luciana Assunção, Sandra Santiago e Iveluska Lemos, coordenadoras do projeto “Transformando Destinos”, propuseram a ampliação da Lei, criando o Sistema Estadual de Políticas Públicas de Enfrentamento às Drogas, com três segmentos: comitê gestor, conselho estadual e um fundo financeiro, que será gerido pelo Executivo. “A Lei de autoria do deputado vem de encontro aos objetivos do Ministério Público. O sistema seria uma ampliação da lei para estarmos em total harmonia”, explicou a promotora Iara Pinheiro.

Outro questionamento da Promotoria diz respeito a artigo da Lei, que trata da criação de um centro de referência. Segundo as promotoras, cabe aos municípios a construção do centro e ao Estado, o apoio técnico e financeiro. Tatiana Mendes Cunha, que representou o Governo na reunião, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para a construção das políticas públicas de enfrentamento ás drogas no Estado. “O Ministério Público vem colaborar com o executivo para que consigamos cumprir a lei, que foi uma iniciativa do deputado, e vencer as drogas, que é um problema que atinge todos os municípios do Estado”.

'VAMOS RETOMAR O CONTROLE DO SISTEMA PRISIONAL', DIZ NOVO TITULAR DA SEJUC

"Vamos retomar o controle do sistema prisional. Essa situação que existe hoje de presos fora das celas é inadmissível". É com esse pensamento que Cristiano Feitosa assumiu a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc). O novo secretário afirmou que pretende promover uma força tarefa, com o apoio da Polícia Militar, para que os presos voltem para as celas.

Cristiano Feitosa Mendes é o novo titular da Sejuc (Foto: Divulgação/Governo do RN)

"Tem que se ter uma medida de urgência, de choque, para que os presos voltem para as celas, para que a normalidade se restabeleça mesmo diante de dificuldades como falta de recursos, de pessoal e problemas estruturais. Pretendemos fazer uma força tarefa com o apoio da PM para que isso se efetive. O mais importante é o estado retomar as rédeas da situação", disse.

O novo secretário disse que o sistema prisional precisa ser trabalhado com base na entrada de presos e na manutenção de prisões. Segundo ele, as audiências de custódia funcionam como um filtro para a entrada de novos presos nas unidades prisionais. "E é preciso aplicar a lei em casos de progressão de regime para que pessoas não fiquem presas além do tempo superlotando as unidades", afirmou.

O secretário disse ainda que pretende acionar o Tribunal de Contas do Estado para conseguir novas contratações de pessoal para o sistema prisional, apesar do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A Lei de Responsabilidade Fiscal é tão mais importante do que a segurança pública? Do que o sistema prisional? Há valores maiores envolvidos e nós vamos tentar um entendimento com o TCE, uma justificativa jurídica para a realização de concurso", disse.

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA TAMBÉM É ALVO DE PEDIDO DE CASSAÇÃO

Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A assessoria disse que o deputado foi informado da demanda, mas estava em reuniões e não poderia responder.

A representação foi protocolada por um cidadão na Corregedoria da Câmara, em 14 de outubro, e aguarda despacho da Mesa Diretora, para que as investigações possam ser iniciadas.

Pelo regimento interno, qualquer pessoa pode representar contra um deputado, desde que fundamente a denúncia e cumpra os requisitos formais, como anexar cópia do título de eleitor e identidade. O processo por quebra de decoro pode resultar em censura, suspensão ou cassação do mandato.

Autor do requerimento contra Maranhão, Victor Augusto Fonseca de Paula cita depoimento de Alberto Youssef ao Ministério Público Federal em que o doleiro afirma que o deputado integrava o rol de parlamentares do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

De acordo com Youssef, Maranhão e outros parlamentares com “posição de menor relevância” no PP recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil no esquema de corrupção.

Posteriormente, em depoimento à CPI da Petrobras, Youssef voltou a dizer que Maranhão recebeu propina. As declarações do doleiro ao MPF e à comissão parlamentar de inquérito foram anexadas ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro.

"De acordo com o afirmado ao MPF e à CPI da Petrobras, é óbvio que o requerido quebrou o decoro parlamentar, recebendo vantagens indevidas vindas da lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, com recursos oriundos do superfaturamento da Refinaria Premium I, no Maranhão", diz o requerimento que pede a cassação do mandato do vice-presidente da Câmara.

A representação está na Mesa Diretora, que deve analisar requisitos formais e despachar o documento para a corregedoria, o que, segundo técnicos da Casa, em regra, leva de dois a três dias. O documento está há oito dias à espera do despacho.

Assim que a representação for encaminhada ao corregedor, ele deverá analisar novamente se foram cumpridos requisitos essenciais para a abertura de processo, como cópia de documentos de identificação do autor. Se entender que foram cumpridas as regras, deve instaurar a investigação e abrir prazo de cinco dias para que o deputado acusado apresente defesa.

Em 45 dias prorrogáveis por igual período, o corregedor deverá investigar a denúncia e apresentar um parecer sugerindo punição ou absolvição do parlamentar. Nesse período, ele poderá ouvir testemunhas e requisitar documentos ao Ministério Público Federal.

O parecer do relator é votado, então, pela Mesa Diretora da Casa e depois encaminhado para o Conselho de Ética. Pelo fato de ter havido investigação prévia da corregedoria, o conselho não precisa fazer um relatório preliminar – pode abrir de imediato processo por quebra de decoro.

 

CONVITE MISSA NO SÍTIO DE “ASSIS DAS SANDÁLIAS” E CARMELITA

O casal, “Assis das Sandálias” e Carmelita convidam toda comunidade católica para a missa em preparação para a Festa de Nossa Senhora da Conceição, que será celebrada neste sábado, (24), às 19h30min. (sete e meia da noite), na residência do casal, no Sítio Zangarelhas, em Jardim do Seridó.

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Após a missa, haverá mini bingo, bazar, leilão e música ao vivo. Participe!

MODIFICAÇÕES NA LEI DO IPVA SÃO APROVADAS NA COMISSÃO DE FINANÇAS

Aprovado o Projeto de Lei 190/2015, de autoria do Governo do Estado, alterando a Lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (22) da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Ao analisarmos a proposta, naquilo que coube à Comissão de Finanças e Fiscalização, não restam evidenciadas quaisquer inadequações financeira e ou orçamentárias, por parte desta Casa Legislativa. A majoração de 2,5% para 3% será para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos I e II do artigo 4º da Lei Estadual 6.967. Os veículos com mais de 10 anos de uso continuam isentos”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB).

Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), George Soares (PR), José Dias (PSD) e Tomba Farias. Os efeitos da Lei só entrarão em vigor em 2017.

Na reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Motta comunicou que será o relator do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2016.

Na próxima semana vamos nos reunir com os demais integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização e os assessores técnicos para ser definido um calendário, estipulando o prazo para o recebimento das emendas dos parlamentares”, disse Ricardo Motta.

JOVEM DE 18 ANOS É PRESO EM CIDADE DO SERIDÓ ACUSADO DE COMETER HOMICÍDIO QUANDO AINDA ERA MENOR DE IDADE

Policiais Militares da cidade de Cerro Corá prenderam na tarde dessa quinta-feira (22), no Sitio Impueiras, município daquela cidade, um jovem de 18 anos identificado como Mateus acusado de cometer um homicídio na cidade de Mossoró quando era menor.

O jovem foi detido e conduzido para Currais Novos onde confessou o crime durante depoimento na delegacia.


O mesmo foi ouvido e responderá em liberdade. Os policiais chegaram até o jovem através de denúncias repassadas pela população.

Fonte: PM Currais Novos.

DENÚNCIA! MÓVEIS SUCATEADOS EM POSTOS DE SAÚDE DE ACARI MOSTRAM DESCASO DO PODER PÚBLICO

Apesar de existir uma verba exclusiva para esta finalidade, a secretaria de saúde Acari está deixando postos de saúde completamente sucateados, prejudicando assim a qualidade do atendimento.

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Mesas, cadeiras, armários e até pias, que conforme imagens estão sem condições de uso, poderiam serem substituídos com os recursos do PMAQ, mas, parece que em Acari esse tipo de recurso não existe, ou, se existe, ninguém sabe para onde é destinado, pois a “coisa tá feia” nos postos de saúde, como é o caso do posto de saúde da Rua Aurélio Pires.

Do Blog: Falar que Acari tem Saúde é até uma piada!

VIVALDO SOLICITA QUE GOVERNO EXECUTE DESASSOREAMENTO NO AÇUDE ITANS EM CAICÓ

O deputado Vivaldo Costa (PROS) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa a ser encaminhado ao governador do estado, Robinson Faria (PSD), pedindo que seja feito com urgência o desassoreamento do açude Itans. O manancial, localizado no município de Caicó, está com o seu nível hídrico baixo, possibilitando assim a execução desta ação.

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Encaminhei a solicitação e peço urgência. Este é uma iniciativa importante e espero que o governador seja sensível e na máxima brevidade possível efetive o apelo que faço”, defendeu Vivaldo.

HADDAD IMPÕE ‘LEI DA MORDAÇA’ À PRÓPRIA ASSESSORIA, NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Fernando Haddad baixou portaria estabelecendo uma “lei da mordaça” na própria assessoria da comunicação do Ministério da Fazenda, como se nã...