"Vamos retomar o controle do sistema prisional. Essa situação que existe hoje de presos fora das celas é inadmissível". É com esse pensamento que Cristiano Feitosa assumiu a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc). O novo secretário afirmou que pretende promover uma força tarefa, com o apoio da Polícia Militar, para que os presos voltem para as celas.
"Tem que se ter uma medida de urgência, de choque, para que os presos voltem para as celas, para que a normalidade se restabeleça mesmo diante de dificuldades como falta de recursos, de pessoal e problemas estruturais. Pretendemos fazer uma força tarefa com o apoio da PM para que isso se efetive. O mais importante é o estado retomar as rédeas da situação", disse.
O novo secretário disse que o sistema prisional precisa ser trabalhado com base na entrada de presos e na manutenção de prisões. Segundo ele, as audiências de custódia funcionam como um filtro para a entrada de novos presos nas unidades prisionais. "E é preciso aplicar a lei em casos de progressão de regime para que pessoas não fiquem presas além do tempo superlotando as unidades", afirmou.
O secretário disse ainda que pretende acionar o Tribunal de Contas do Estado para conseguir novas contratações de pessoal para o sistema prisional, apesar do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A Lei de Responsabilidade Fiscal é tão mais importante do que a segurança pública? Do que o sistema prisional? Há valores maiores envolvidos e nós vamos tentar um entendimento com o TCE, uma justificativa jurídica para a realização de concurso", disse.
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