21 de março de 2019

JARDIM DO SERIDÓ PREENCHE O FIDE E TEM RECONHECIMENTO FEDERAL

O Conselho Municipal de Defesa Civil de Jardim do Seridó (COMDEC) realizou, dentro do prazo, o preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID), tornando o Município apto a receber auxilios estadual e federal em caso de situação de emergência ou calamidade pública.









Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, o Governo Federal realiza uma análise do decreto estadual, o qual deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016.




O reconhecimento federal permite o acesso das cidades afetadas aos auxílios por desastres naturais, podendo ser solicitadas sempre que necessário - inclusive em situações recorrentes, como é o caso dos desastres naturais ocasionados pelo extenso período de seca e chuvas intensas.

PM APREENDE MAIS DE 70 QUILOS DE DROGAS NO RN

A Polícia Militar apreendeu mais de 70 quilos de drogas dentro de uma casa no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal. Seis pessoas foram detidas na operação da PM, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (20). 









Os policiais chegaram à residência após uma denúncia anônima. Homens das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do Batalhão de Choque participaram da ação. Ao chegarem no imóvel, encontraram as porções de crack (1,2kg) e tabletes de maconha, esta última em maior quantidade. 




Dentro da residência também estavam seis pessoas, que foram detidas pelos policiais. Além dos entorpecentes, também foram apreendidos R$ 8 mil, duas motocicletas e balanças de precisão. Todo o material e os suspeitos foram levados para a Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc).

“NOVIDADE”! PF INDICIA LULA E FILHO POR LAVAGEM DE DINHEIRO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos “apesar de seu capital social de R$ 1 mil”.




A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.




A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, “como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio”.





Consta nos autos que “a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil”.




“Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”.




A juíza anota que “apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato”.




“Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:”




Segundo a PF, “a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil”.





A Polícia Federal ainda aponta um suposto laranja que teria recebido pagamentos da empresa do filho do ex-presidente. “A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo”.




Segundo a PF, a “própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”.





Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”.





A juíza anota que “causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept”.






“No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.

PF PRENDE EX-VEREADOR CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ESTELIONATO NO RN


A Polícia Federal prendeu na cidade de Espírito Santo, Região Leste Potiguar, distante cerca de 76 km da capital, um ex-vereador daquele município, condenado a seis anos de reclusão por falsificação de documento e estelionato.  



   
A ação se deu em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN. 





Após submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso permanece custodiado na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES PREVÊ ECONOMIA DE R$ 10,4 BI EM 10 ANOS


O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria








Ao longo de uma década, a expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares, gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor e obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.





Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares. Segundo estimativas do Ministério da Economia, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos.




O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares agora deverá passar por avaliação de comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados.

TRE-RN CONDENA EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA E MAIS 03 POR CONDUTA VEDADA DURANTE PERÍODO ELEITORAL DE 2018

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.





Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.





Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado - quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.






A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55. 





Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.

VIVALDO COSTA VOLTA À AL/RN PARA SEU 14º MANDATO NA PRÓXIMA SEMANA

O Papa Jerimum, Vivaldo Costa (PV), assumirá sua cadeira na assembleia legislativa do RN pela 14ª vez.   Vivaldo Costa assumirá a vaga do en...