11 de março de 2014

JUIZ AFASTA DELEGADO ACUSADO DE COMETER SETE CRIMES EM CAICÓ

untitledO Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, Luís Cândido de Andrade Villaça, determinou o afastamento das funções e recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o delegado Getúlio José de Medeiros (foto). Ex-titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Caicó, o delegado é acusado de sete crimes, entre os quais, corrupção passiva, peculato e prevaricação.


O delegado é acusado de não ter feito a lavratura de flagrante delito contra Fernando Pereira Soares, que teve a prisão decretada no processo da Operação Coiteiros, apontado como autor de homicídios e braço operacional da organização criminosa denunciada naquele caso.


Fernando Pereira Soares foi conduzido à sede da delegacia regional por um agente da Polícia Civil e uma equipe de policiais militares, com todos os elementos jurídicos necessários para lavratura da sua prisão em flagrante por ter assassinado o próprio pai, fato ocorrido no dia 07 de setembro de 2012, na cidade de Jucurutu, crime de grande repercussão naquela cidade.


Todavia, o delegado não lavrou o flagrante e liberou o acusado, apenas colhendo o seu depoimento, onde, direta e expressamente, o próprio filho do delegado atuou como advogado do acusado, não tendo Getúlio se declarado impedido e ainda deixando de realizar o ato processual para o qual, por Lei, estava obrigado.

Após esse fato, Fernando Pereira Soares teve prisão preventiva decretada, mas já estava foragido e, de acordo com as investigações, passou longo tempo em fazendas pertencentes aos irmãos Henrique José Torres Lopes e Jorge Eduardo Lopes, sendo que Fernando também é investigado pelo assassinado de Isaac Torres, dentre outros crimes.

Além desse fato, o delegado é acusado de crimes de peculato por apropriar-se de três fianças, uma delas integralmente e em outros casos, o delegado informava aos cidadãos flagranteados a fixação de um valor a maior e no papel consignava a menor, recebia valores em espécie e apropriava-se da diferença.


O delegado ainda é acusado de ter fixado fiança em valor módico em outro caso em que seu filho atuou direta e expressamente em flagrante presidido pelo próprio pai, sem novamente declaração de impedimento. Neste caso, foi o filho do delegado que, de acordo com as investigações, decidiu o valor da fiança, que a denúncia entendeu bem abaixo da capacidade financeira do flagranteado e da gravidade do caso, que era a receptação dolosa de um veículo, tendo sido fixado fiança em apenas R$ 500,00.

Outra acusação diz respeito a recebimento de vantagem em negociação ilícita na delegacia, com apropriação de eletrodomésticos em uma ocorrência de crime contra o patrimônio, onde o acusado ficou com os produtos, pagando quantia muito abaixo do mercado para a vítima e determinando aos acusados a apuração do restante da quantia para ressarcir a vítima, em seguida arquivou o caso na delegacia, informando as partes que esse era um procedimento que ele adotava chamado “polícia comunitária”, que consistia em resolver rapidamente os casos na própria Delegacia sem precisar ir para a Justiça.

Dentre as medidas impostas ao delegado, o Juiz determinou o afastamento das funções, sendo que Getúlio Medeiros atualmente estava lotado no município de Marcelino Vieira, mas de acordo com as investigações já havia notícias de prática semelhantes naquela Comarca do Alto Oeste potiguar.

O Juiz Luís Cândido de Andrade Villaça determinou que o denunciado entregue sua carteira de identidade funcional na Secretaria Judiciária do Juízo, determinou também a proibição de adentrar em delegacias e prédios públicos, o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, a apresentação mensal ao Juízo e proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, tudo sob pena de decretação de sua prisão preventiva em caso de descumprimento.

GOVERNADORA,MINISTRO DA JUSTIÇA E COMISSÃO DISCUTEM SEGURANÇA PARA COPA DO MUNDO DE 2014

A Governadora Rosalba Ciarlini, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um grupo formado por Exército, Marinha, órgãos nacionais como o Serviço Nacional de Auxílio à Justiça, e membros do Governo do RN, discutiram durante toda esta segunda-feira (10) medidas de segurança para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, que terá Natal com uma das cidades-sede. A chefe do Executivo Estadual recepcionou o ministro e a comitiva na Base Aérea, em Parnamirim, de onde seguiram para a reunião.

Reunião 7..

Realizada no Centro de Convenções, o encontro ocorreu dividido em salas temáticas e envolveu também as pastas do turismo, do esporte, da saúde e da justiça e cidadania, Bombeiros e Defesa Civil. Na reunião, foram discutidas as matrizes de responsabilidade de cada ente envolvido na realização do Mundial e os consequentes reforços nas pastas.

Além da Governadora e o ministro, participaram da reunião técnica os secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha; de Justiça e Cidadania, Júlio César Costa; o comandante-Geral da Polícia Militar, cel. Francisco Araújo; o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, cel. Elizeu Lisboa Dantas; a diretora-Geral do ITEP, Raquel Taveira; o titular da Saúde, Luiz Roberto Fonseca; do Esporte, Joacy Bastos; da Secopa, Demétrio Torres; da Comunicação, Paulo Araújo; o coordenador da Defesa Civil do RN, tenente-coronel Josenildo Acioli; o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, cel. Freitas, e o Delegado-Geral da Polícia Civil do RN, Ricardo Sérgio.

Reunião 3..

Além deles, participaram o general do Estado Maior do Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, José Carlos de Naroli; o secretário Nacional da Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior; a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o secretário Extraordinário para Segurança em Grandes Eventos, Andrei Rodrigues; o secretário Executivo do Ministério dos Esportes, Luís Fernandes; o comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, general de Brigada Carlos José Ignácio; o superintendente Regional da Polícia Federal no RN, Kandy Takahashi; o superintendente Estadual da ABIN/RN, Isa Machado Brandão; o diretor Geral da ABIN do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, Wilson Trezza, e o comandante do 3º Distrito Naval de Natal, vice-almirante Marcus Nunes de Miranda.

POLICIA AMBIENTAL FAZ APREENSÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES NO SERIDÓ

A Polícia Militar Ambiental da Região do Seridó apreendeu quatro pássaros silvestres (Azulão) criados em gaiolas, na manhã do último sábado (08).


Numa fiscalização de rotina na RN entre os municípios de Cerro Corá e Currais Novos, a Polícia Ambiental abordou um veículo tipo Fiat Uno que estava sendo conduzido pelo senhor André Cleber dos Santos Monteiro e com ele mais três ocupantes sendo: José Erivan dos Santos, Ronniedson Alves de Souza Silva e João Maria Faustino ambos residentes no município de Currais Novos - RN, com eles foram encontrados os referidos animais em quatro gaiolas.

Por terem infringido o Art. 29 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais, os mesmos foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Fonte: ambiental no serido.

NELTER ADMITE POSSÍVEL CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL‏

z1Em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira (10),  o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) admitiu disputar uma cadeira na Câmara Federal: “Se o deputado Henrique for o candidato a governador do PMDB e João Maia for seu vice, coloco meu nome à disposição do partido, pois o Seridó não pode ficar sem um representante em Brasília”.

Nelter frisou ainda que antes de tomar qualquer decisão, precisa fazer uma consulta a seus amigos e correligionários.

CHINA MOBILIZA 10 SATÉLITES PARA AJUDAR NAS BUSCAS POR AVIÃO DESAPARECIDO

A China anunciou que vai usar 10 satélites para ajudar nas buscas pelo avião da Malaysia Airlines que desapareceu no Mar do Sul da China no último sábado (8), com 239 a bordo, informam as agências internacionais de notícias France Presse e Reuters nesta terça-feira (11).

Jovens alunos da escola internacional de Hailiang, em Zhejiang, na China, acendem velas e rezam pelos passageiros do voo desaparecido da Malaysia Airlines. (Foto: AFP Photo)

Os satélites vão usar recursos de imagem de alta resolução da Terra e outras tecnologias para ajudar nas operações de resgate. Os equipamentos são controlados a partir do Centro de Xian, no norte do país.

Os satélites serão utilizados para coordenar dados de navegação, observação meteorológica, comunicações e outros aspectos das tarefas de busca e resgate, revela o jornal do Exército de Libertação Popular (ELP).

Quase dois terços das 239 pessoas desaparecidas no voo MH370 da Malaysia Airlines têm cidadania chinesa e caso a perda da aeronave seja confirmada, será o segundo maior desastre aéreo da história para a China.

Uma gigantesca operação de buscas aéreas e marítimas entra no quarto dia, sem sinais da aeronave que levava 239 pessoas e perdeu contato duas horas depois de decolar.

NOTA DA SEEC: QUE JUSTIFICA AS AGRESSÕES DE SINDICALISTAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO?

untitledMais uma vez a SEEC foi alvo de agressões por parte de um grupo de aproximadamente 30 pessoas liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN.

Esse grupo invadiu o prédio da Secretaria de Estado da Educação, no final da manhã desta segunda-feira (10), provocando baderna e confronto com os servidores do órgão. Em meio ao tumulto, o subcoordenador de Patrimônio da SEEC, José Agliberto de Lima, que tentava manter a entrada da secretaria fechada, foi agredido por manifestantes, que arrancaram seu relógio e feriram um de seus braços. Mais tarde, Agliberto registrou a ocorrência e fez exame de corpo e delito.

Gritando palavras de baixo calão, o grupo sindical avançou em direção ao gabinete da secretária, enquanto esmurravam as divisórias dos setores. Essa agressão descabida deixou os servidores em risco e bastante intimidados o que levou a SEEC a solicitar presença policial.

Nesse momento, o coordenador do SINTE, José Teixeira, que havia chegado mais cedo ao gabinete da secretária, pediu para sair pela porta principal da recepção, ação que possibilitaria a entrada dos manifestantes ao local. Segundo a Polícia Militar, Teixeira foi convidado a se retirar pela entrada lateral do gabinete, mas não atendeu a solicitação, empurrando um dos policiais que estava no local. O policial deu voz de prisão ao sindicalista, que foi encaminhado à delegacia, por desacato a autoridade.

A SEEC esclarece que em nenhum momento o sindicalista foi mantido trancado no gabinete, uma vez que ele estava no local por vontade própria, buscando uma forma de abrir a porta principal para a entrada dos demais manifestantes. A manifestação esvaziou-se no início da tarde.

A Secretaria de Estado da Educação repudia os atos de agressividade praticados pelo SINTE e reafirma que sempre esteve aberta ao diálogo. Todas as vezes que o sindicato procurou a secretaria, foi recebido, o que não justifica manifestações descabidas como a programada pelo Sindicato, inclusive com a intenção de ocupar a SEEC por tempo indeterminado.

Informamos que segundo foi anunciado pela Governadora Rosalba Ciarlini, o salário de fevereiro dos professores da ativa e aposentados, foi pago com o reajuste salarial de 8,32%, retroativo a janeiro. Os reajustes acumulados e pagos aos professores, nesse governo, somam 91,5%.

Informa-se, ainda, que dos cinco processos que repõem direitos represados dos professores em outras gestões, três foram encaminhados à Assembleia Legislativa para aprovação e os dois restantes estão em análise para seguirem, igualmente, nos próximos dias, para a aprovação do Legislativo.

Na defesa do estudante ter os 200 dias letivos completos e em razão dos pleitos dos grevistas serem atendidos como parte do projeto de valorização do magistério, fomos orientados pela Procuradoria Geral do Estado e pela Consultoria Geral a informar o nome dos grevistas para o corte do ponto. Ao mesmo tempo, a SEEC publicou em seu Portal (www.educacao.rn.gov.br) orientações para os professores reporem os conteúdos não ministrados nos dias parados e assim, terem seus salários recuperados.

Ao empenhar-se em saldar, nesses três anos, um expressivo conjunto de direitos negados aos professores em várias gestões, o governo do Rio Grande do Norte torna pública a intolerância de um grupo de sindicalistas, partidarizados, que não admitem que essas mudanças, tão significativas para o magistério, aconteçam no atual governo.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...