A seccinoal da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito
Federal (OAB-DF) determinou a abertura de processo ético-disciplinar contra o
escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alenandre
de Moraes, incluido seis sócios, com base em fatos apontados em relatório da
Polícia Federal sobre as relações da família com o ex-banqueiro fraudador
Daniel Vorcaro. A medida tem como objetivo # zelar pela regularidade, ética e
respeitabilidade da advocacia, com apuração rigorosa junto aos órgãos
competentes.” Os profissionais citados são Juliana Barcellos, Alexandre
Barcellos de Moraes, Viviane Barcellos de Moraes, Ana Clara Constante de Moraes
e Fernando Augusto Valentini Fritoli. A decisão da presidência da OAB-DF ocorre
em meio a questionamentos públicos sobre contratos milionários firmados pelo
escritório Barci de Moraes — ligado a familiares do ministro Alexandre de
Moraes — com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, alvo da Operação
Compliance Zero.
A abertura do processo pela OAB-DF representa o primeiro
passo formal da entidade de classe no Distrito Federal para examinar possíveis
infrações éticas. O procedimento ainda está em fase inicial; não há, neste
momento, conclusão sobre responsabilidade ou aplicação de sanção. O caso segue
sob acompanhamento da opinião pública e de outras instâncias, em um contexto de
crise institucional que envolve o STF e o período eleitoral.
Relatórios da PF descrevem um contrato de prestação de
serviços advocatícios estimado em cerca de R$129 milhões a R$131 milhões, com
parcelas mensais da ordem de R$3,6 milhões, além de tratativas sobre um segundo
acordo e possíveis pagamentos envolvendo cotas de um jato executivo Legacy e um
helicóptero fabricado pela Airbus. Documentos e mensagens extraídos de
aparelhos de Vorcaro indicam encontros, cobranças de pagamento e até alterações
em minutas de contrato atribuídas a um usuário identificado como “Ministro
Alexandre de Moraes”.
O escritório afirma que prestou consultoria jurídica
(reuniões, pareceres sobre compliance e regulação), que consultou o ministro
sobre eventuais impedimentos e que nunca atuou em causas do banco no STF. A OAB
nacional já havia se manifestado pedindo apuração “rigorosa e isenta” dos
fatos, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
