DONO DE PADARIA QUE MATOU EMPREGADO NO INTERIOR DO RN É CONDENADO A 8 ANOS DE PRISÃO

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de João Câmara condenou, na noite dessa quinta-feira (09), José Pereira Sobrinho, de 65 anos, dono de uma padaria daquele município acusado de cometer homicídio duplamente qualificado contra um funcionário, Francisco Rogério Dantas, de 45 anos, a uma pena de oito anos de reclusão, com o início do cumprimento no regime fechado. No caso, os jurados reconheceram o homicídio qualificado privilegiado. O homicídio ocorreu em 27 de junho de 2022. A sessão do júri começou às 9h30 e foi concluída pouco depois das 19h. 

 

Após um dia inteiro de julgamento, com a oitiva de seis testemunhas e o interrogatório do réu, o Conselho de Sentença, em reunião e votação na sala secreta, ao votar os quesitos, reconheceu que José Pereira Sobrinho praticou o crime de homicídio privilegiado qualificado por impossibilidade de defesa da vítima.

 

Considerando a existência de circunstâncias judiciais favoráveis, bem como o reconhecimento do privilégio pelo conselho de sentença, juiz Rainel Batista Pereira Filho concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

 

Para dosar a penalidade, o magistrado considerou: a circunstância da culpabilidade do acusado, avaliando a reprovabilidade da conduta do condenado; os antecedentes que apontam que o acusado não possui condenação criminal transitada em julgado, sendo primário; sua conduta social e personalidade; além dos motivos, circunstâncias e consequências do crime, assim como o comportamento da vítima.

 

José Pereira Sobrinho foi condenado ainda pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara a pagar as custas e despesas do processo, teve seu nome lançado no rol dos culpados, bem como foi decretada a suspensão dos seus direitos políticos.

 

Do Blog: Continuará em liberdade até o julgamento do recurso, e se caso não consiga reverter, irá para a cadeia, mas, não ficará preso nem 3 anos, caso tenha bom comportamento, e se trabalhar na cadeia, ainda diminui a pena. Justiça injusta!

  

 

PT DILAPIDA SUPERÁVIT DE BOLSONARO, AFIRMA ROBERTO MARINHO

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tem condenado a política de gastos desenfreados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trata o descontrole fiscal do petista como uma ameaça ao Brasil. Nesta sexta-feira (10), o líder da oposição no Senado afirmou que governo do PT dilapida o superávit histórico deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com irresponsabilidade fiscal, voltando a ameaçar o futuro do Brasil. 

 

 

Em  trecho de uma série de pronunciamentos que fez contra a política econômica e a reforma tributária apoiada por Lula, Marinho ressalta que o governo Bolsonaro concluiu o exercício fiscal de 2022 com um superávit histórico, com uma relação dívida-PIB menor do que gestões passadas, desde a promulgação da Constituição de 1988. E destaca que o desempenho do rival do petista foi alcançado, apesar da pandemia de covid-19, da guerra na Ucrânia, do desastre em Brumadinho, da maior crise hídrica em 92 anos. 

 

 

Marinho criticou que, na virada do ano, com a emenda constitucional batizada de PEC da Transição ou PEC da Gastança, foram autorizados mais de R$ 160 bilhões de gastos orçamentários, sem contrapartida de receita. Além de condenar a mudança no cálculo de remuneração de dividendos na Petrobras e em estatais, de 65% para 40% dos lucros, tendo como maior acionista o governo federal. “Apenas essa operação subtraiu dos cofres públicos federais, em imposto de renda pessoa jurídica, aproximadamente R$ 30 bilhões, no primeiro semestre”, ressaltou.