GOVERNO FÁTIMA NÃO PAGA SALÁRIOS, E SERVIDORES TERCEIRIZADOS PARALISAM ATIVIDADES EM HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL EM NATAL

Servidores terceirizados que atuam em hospitais da rede pública do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades na manhã desta terça-feira (24).

 

Eles reivindicam o pagamento dos salários de dezembro de 2022, da segunda parcela do 13º salário e o depósito do vale-transporte e alimentação, que estão atrasados.

 

A maior parte dos servidores são profissionais da limpeza e maqueiros. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação abrange os funcionários da empresa Safe e só ocorre em Natal, porque a capital é a área de atuação da empresa, nos contratos com o estado.

 

Ainda segundo o sindicato, foram afetados os serviços de limpeza e de transferência de macas, com pacientes ou não. Apenas o mínimo de 30% dos serviços é mantido, segundo a entidade. Uma das unidades afetada é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

 

A direção da empresa contratada informou que aguardava um repasse da Secretaria Estadual de Saúde, nesta segunda-feira (23), para realizar os pagamentos, mas o recurso não foi depositado.

 

Ainda de acordo com a empresa, há um indicativo de que o pagamento seja feito pelo governo do estado até esta quarta-feira (25).

 

Do Blog: A maioria vota errado, e todos "pagam o pato". 

ALEXANDRE DE MORAES É ALVO DE MAIS 2 PEDIDOS DE IMPEACHMENT NO SENADO

O Senado recebeu mais dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes nos primeiros dias de janeiro. Ambos apontam “crime de responsabilidade” e se somam a três dezenas de outros pedidos semelhantes, todos ignorados pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

 

Um dos pedidos foi protocolado no dia 5 de janeiro, por seis advogados que elencam matérias que saíram na mídia e embasam  assim os argumentos.

 

“Fundado nestas premissas, e conforme será demonstrado no decorrer deste petitório, o denunciado, agindo como vem fazendo, desmerece a toga que lhe foi outorgada pelo ex-Presidente da República Michel Temer, e sabatinada pelo Senado Federal, órgão máximo de representação do Poder Legislativo. Toga esta representativa do Poder Judiciário, por indicação do Poder 00100.000041/2023-72 República Federativa do Brasil. Executivo e homologada pelo Poder Legislativo, de modo a sinalizar “harmonia entre os poderes” (art. 2º, da Constituição), que a muito não se vê”.

 

No documento os advogados também afirmam que Moraes cerceia a liberdade de expressão, com a suspensão de perfis em redes sociais e bloqueios de contas bancárias.

 

“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de Policiais Federais, a mando do denunciado”.

 

O segundo pedido contra Moraes ocorreu quatro dias depois, no dia 9 de janeiro, de um morador da cidade litorânea do Rio Grande do Sul, Xangri-lá. No documento, o ministro também é acusado de ter cometido crime de “abuso de autoridade”.

MPF DESCARTA COMPRA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS PELA PREFEITURA DO NATAL

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação, iniciada em julho de 2021, sobre uma suposta compra de medicamentos vencidos pela Prefeitura do Natal, em meio à pandemia de covid-19, no ano de 2020. Ela foi instaurada  pela divergência entre o prazo de validade dos medicamentos (mais antigo) e as datas das vendas constantes nas notas fiscais (mais recentes).

Após colher uma série de documentos e informações, o procurador da República Kleber Martins, responsável pelo caso, concluiu que, em uma das vendas, a empresa inseriu na nota fiscal que os medicamentos tinham prazo de validade de apenas seis meses, quando na verdade era de três anos. Em outro caso, a nota fiscal que espelhava a venda, contemporânea à validade dos medicamentos, havia sido substituída por outra, meses depois, por uma questão contábil. 

 

Nas vendas restantes, constatou-se que, pela situação de emergência da pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde precisou receber os medicamentos acompanhados apenas das notas de romaneio ou de remessa, com as respectivas notas fiscais emitidas posteriormente, às vezes meses depois.

A decisão pelo arquivamento será remetida à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para análise.