21 de setembro de 2022

“VIVA”! JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO INDENIZE FAMÍLIA DE PRESO MORTO EM CADEIA NO RN

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, à família de um homem morto quando se encontrava sob custódia no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ceará-Mirim, na Grande Natal. A decisão foi tomada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar, Airton Pinheiro. 
 
 

De acordo com os autos do processo, a esposa e a filha do detento, que deram início à ação judicial, defenderam que a negligência do Estado no cuidado com a vida do interno falecido contribuiu para o óbito. Alegam ainda no processo que o fato causou sofrimento a elas e que elas eram dependentes do falecido, visto que a vítima sustentava a família, sendo assim preciso haver reparo financeiro por parte do poder público. 

 

Já o Estado apresentou defesa argumentando que não houve culpa ou conduta comissiva de sua parte na morte e que a própria vítima foi quem tirou sua vida.


Segundo a decisão judicial, o Poder Público, ao receber o detento em estabelecimento prisional de sua responsabilidade, assume o compromisso de velar pela preservação de sua integridade física, possuindo o dever de impedir eventuais lesões aos presos que se acham sob sua guarda imediata. Assim, o Judiciário concedeu a indenização por danos morais à família da vítima. 

 

No processo a esposa e filha do detento queriam também receber danos materiais a título de lucros cessantes e emergentes (para suprir o suposto prejuízo financeiro sofrido em virtude da morte do interno), mas o magistrado apontou que não foram apresentadas provas de registro de trabalho ou de desempenho de atividade remunerada na época dos fatos por parte da vítima, o que seria indispensável para a cessão dos danos materiais. 

 

“Por tais fundamentos, o pedido inicial merece parcial acolhimento, visto que merece acolhida o pedido de indenização por danos morais e indeferimento o pleito de danos materiais", destaca a decisão do magistrado.

 

Do Blog: O Estado vai pagar com o dinheiro dos impostos das vítimas de bandidos. Vítimas essas que são mortas, roubadas, assaltadas, violentadas, mas nunca são indenizadas. 

 

 

BOLSONARO É OVACIONADO POR CENTENAS DE APOIADORES EM NY

O presidente Jair Bolsonaro foi ovacionado por centenas de apoiadores em passagem pela churrascaria brasileira Fogo de Chão, em Nova York. 

 

Candidato a reeleição, Bolsonaro foi recebido com aplausos e gritos de “mito” enquanto cumprimentava as pessoas que foram ao local para prestar seu apoio. 

 

Bolsonaro está nos Estados Unidos onde participou nesta terça (20) da abertura da 77ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

 

ASSASSINO QUE MATOU EX-ESPOSA A TIROS NO INTERIOR DO RN É CONDENADO A 24 ANOS DE PRISÃO

A Justiça condenou o servidor público Anderson Cleiton Bezerra da Silva a 24 anos de prisão pelo crime de feminicídio contra a ex-mulher, Februska Emanuely Ferreira, no ano de 2019 na cidade de João Câmara.

 

A condenação aconteceu em júri popular realizado nesta segunda-feira (19). Anderson matou a ex-mulher com quatro tiros por não aceitar o fim do relacionamento. Februska tinha 34 anos e era servidora pública lotada no Hospital Regional de João Câmara.

 

A condenação por feminicídio foi pedida pelo Ministério Público do RN - Anderson é autor confesso do crime e vai cumprir pena em regime fechado.

 

Do Blog: Pena branda! Se fosse os 24 anos em regime fechado, até que seria justa, mas, por bom comportamento, em 8 anos ele vai progredir para o semiaberto, e pouco tempo depois para o aberto.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...