18 de novembro de 2011

LEI QUE DÁ NOME DE PREFEITO DE CURRAIS NOVOS A ESTÁDIO DA CIDADE É JULGADA INCONSTITUCIONAL

O Tribunal de Justiça do RN julgou a unanimidade pela inconstitucionalidade da Lei nº 1.531, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado na confluência das Ruas Doutor João Dutra de Almeida e Cândido Dantas de Araújo com o nome de GERALDO GOMES DE OLIVEIRA – o Geraldão.

A decisão acatou os pedidos do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011.005179-5. De acordo com a Ação o então prefeito da cidade, Geraldo Gomes de Oliveira, colocou o seu próprio nome no estádio de futebol do município, contrariando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade definidos no Art. 26 da Constituição Federal.


CORRA E TIRE O SEU DE LÁ! VEÍCULOS APREENDIDOS NO RN SERÃO LEILOADOS

Com base no Artigo 328 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o Detran-RN vai realizar o primeiro leilão de veículos apreendidos em 2011. Vão à hasta pública 192 veículos, sendo 161 carros e 31 motocicletas, e os proprietários têm até o próximo dia 8 de dezembro para regularizar a situação e reaver os seus veículos. O Detran já está tomando todas as medidas legais para realizar o leilão e, após este prazo, será definida a data do leilão.

O Artigo 328 do CTB diz que, "os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei".


Dos 192 veículos que serão leiloados e os que ainda estão no pátio do Detran foram apreendidos por diversos motivos, desde a questão da habilitação do condutor, documentação irregular do veículo e alguns por questões judiciais. Entre os veículos que estão atualmente no pátio do Detran da capital, 60% são motos.



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA 250 PROFESSORES TEMPORÁRIOS

A partir desta sexta-feira (18), a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que vai selecionar 250 professores temporários para atuar em 54 municípios que fazem parte do programa ProJovem Campo – Saberes da Terra Potiguar. As inscrições acontecem até o dia 25 de novembro. A remuneração é de R$ 1.076,00 e o contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período. Serão formadas 82 turmas em todo o RN. O edital foi publicado no Diário Oficial de ontem, quinta-feira (17).


Podem participar da seleção, professores com licenciatura nos cursos de Pedagogia, Letras, História, Geografia, Matemática, Biologia e Sociologia. O Processo Seletivo Simplificado, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado mediante prova de títulos, experiência profissional e experiência em movimentos sociais no campo e/ou em associações rurais. Os cronogramas das etapas de chamada e contratação do processo de seleção, assim como o número de vagas, localização das turmas e o edital estarão disponíveis no www.educacao.rn.gov.br até amanhã.


Para se inscrever, os candidatos devem enviar todos os documentos necessários, via Correios, com aviso de recebimento, para a Comissão Central da Secretaria de Estado da Educação / Setor CODESE / Núcleo de Educação do Campo e da Diversidade, no endereço: Centro Administrativo, BR 101, BL 01, 1° andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-901, Natal RN. Os documentos também podem ser entregues pessoalmente no mesmo endereço.



TÁ PERDIDO! CAMINHO DA ESCOLA DE JARDIM DO SERIDÓ AGORA É PARA PARELHAS

O “Blog Paulinho Barra Pesada” recebeu inúmeras denúncias de que o ônibus do programa do governo federal, “Caminho da Escola” na cidade de Jardim do Seridó está mesmo é servindo para outros fins, e que o mesmo foi visto ontem na cidade de Parelhas, onde teria ido par um evento totalmente diferente do propósito do governo federal para a destinação do veiculo.


Além das denúncias do descolamento do ônibus para outro município, as reclamações são muitas, entre elas a que dá conta que no período da noite os ônibus não transportam os estudantes para a zona rural, ficando parados em frente à secretaria de educação da cidade.


Os ônibus ficam parados em frente à secretaria, enquanto meu filho fica “comendo” “poeira” nas estradas em cima de camionete”. Relatou ao “blog” o pai de um aluno da rede pública de ensino.


Resta saber se o ônibus pode fazer viagens para outros municípios, ou se o veículo é exclusivo do referido programa do governo federal.


PRIMEIRO PASSEIO OFF-ROAD 2 RODAS DE CURRAIS NOVOS SERÁ NESTE DOMINGO (20)

O Passeio saírá as 08hs00 em frente ao supermercado Romão em Currais Novos/RN e irá ter o seguinte percurso:

Saída de Currais Novos, Gargalheira, Acari, Florânia, Monte das Graças, Mirante da Serra do Cajueiro com vista ao pau oco, Trecho Serrano, Lagoa Nova com parada para Feijoada no Sitio Santa Rita em seguida Quilombola, Negros do Riacho e chegada em Currais Novos.

Em todas as cidades o idealizador do evento estará com carros dando suporte em todo o evento para qualquer imprevisto.



BOA! RN ADERE ÀS NOVAS REGRAS DO SUPERSIMPLES

O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples ou Simples Nacional. O decreto que autoriza as mudanças no Simples Estadual, se ajustando às regras seguidas pela Receita Federal, foi assinado pela governadora Potiguar, ontem, quinta-feira (17), na Governadoria. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2012 e irá beneficiar micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte.


A adesão do Rio Grande do Norte à resolução do Governo Federal é uma maneira de alavancar o crescimento econômico do RN. “Cerca de 67 mil empresas serão beneficiadas, no estado. Isso representa mais de 90% das empresas do Rio Grande do Norte. Com a adesão ao Supersimples, além da regularização de alguns empreendimentos, o micro e pequeno empresário também passa a ser contemplado com políticas públicas de acesso a crédito”, afirmou a governadora.


Na proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está previsto o reajuste em 50% das tabelas de tributação do Simples Nacional e respectivos tetos da receita bruta anual das empresas do sistema. Desta forma, a empresa com receita bruta anual de até R$ 120 mil, que está na menor faixa de tributação, passa para R$ 180 mil; aquela com receita intermediária de R$ 1,2 milhão passa para R$ 1,8 milhão e quem está no atual teto máximo de R$ 2,4 milhões passa para 3,6 milhões.


Essa medida reduz a carga tributária (relação entre o que o Governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país), aumentando o lucro das empresas, que podem contratar, ou investir em ampliações e melhorias. Só no Rio Grande do Norte atualmente 304 mil empregos estão ligados ao setor de micro e pequenas empresas.


JOVEM SERIDOENSE MORRE EM ACIDENTE DE CARRO INDO PARA FESTA EM CIDADE PARAIBANA

Uma colisão entre dois carros na noite do último sábado (22), entre Várzea a Santa Luzia tirou a vida da jovem caicoense Nathália Diniz Régi...