18 de novembro de 2011

CORRA E TIRE O SEU DE LÁ! VEÍCULOS APREENDIDOS NO RN SERÃO LEILOADOS

Com base no Artigo 328 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o Detran-RN vai realizar o primeiro leilão de veículos apreendidos em 2011. Vão à hasta pública 192 veículos, sendo 161 carros e 31 motocicletas, e os proprietários têm até o próximo dia 8 de dezembro para regularizar a situação e reaver os seus veículos. O Detran já está tomando todas as medidas legais para realizar o leilão e, após este prazo, será definida a data do leilão.

O Artigo 328 do CTB diz que, "os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei".


Dos 192 veículos que serão leiloados e os que ainda estão no pátio do Detran foram apreendidos por diversos motivos, desde a questão da habilitação do condutor, documentação irregular do veículo e alguns por questões judiciais. Entre os veículos que estão atualmente no pátio do Detran da capital, 60% são motos.



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