13 de janeiro de 2018

GOVERNO DO RN ESPERA ARRECADAR R$ 30 MILHÕES COM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ICMS

O governo do Rio Grande do Norte espera arrecadar R$ 30 milhões com o programa de recuperação fiscal para débitos do ICMS. O prazo de adesão ao refis vai de 15 de janeiro a 28 de fevereiro. As empresas poderão quitar seus débitos estaduais de ICMS, à vista ou de forma parcelada, com redução de até 95% nas multas e de até 80 % nos juros de mora. O Refis abrange fatos geradores até 31 de julho de 2017.
 
 
 
 
 
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o Estado só poderá fazer um novo parcelamento de dívidas de ICMS com dispensa de multa e juros daqui a 4 anos.
 
 
 
 
 
 
Ainda segundo a publicação, podem ser pagos os débitos em ICMS constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte; os inscritos ou não em dívida ativa - abrangidos os débitos oriundos de imposto retido por substituição tributária; os débitos objeto de parcelamento anterior cujo contrato tenha sido rescindido até 31 de julho de 2017 ou de parcelamento em curso, que não tenha sido realizado nos termos de convênios ICMS editados pelo CONFAZ, no qual tenha ocorrido a dispensa ou redução de juros e multa - entre outros.
 
 
 
 
 

Os contribuintes interessados cujos débitos ainda não foram inscritos em dívida ativa, poderão comparecer à Unidade Regional de Tributação (URT) de sua região. No caso da capital, o atendimento na 1ª URT é realizado pela SUDEFI – Subcoordenadoria de Débitos Fiscais, na avenida Capitão Mor Gouveia, 2056, no bairro da Cidade da Esperança.
 
 
 
 
 
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, pode comparecer à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado - PGE, na capital, à rua Militão Chaves, 1807, Candelária. Mas também poderá ser atendido em quaisquer dos núcleos regionais da PGE nas cidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

SEM PACOTE FISCAL, ESTADO TERÁ DESPESA PRIMÁRIA ANUAL DE R$ 46 BILHÕES ATÉ 2037

A possível não aprovação do pacote fiscal proposto pelo Governo do Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa, cujas discussões serão iniciadas na próxima terça-feira, 16, poderá resultar no agravamento geral da saúde financeira do Estado, que há quase dois anos aflorou e veio à tona diante dos consecutivos atrasos no pagamento do funcionalismo público.
 
 
 
 
 
Segundo levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), a recusa dos deputados às 18 medidas propostas pelo governador Robinson Faria (PSD) deixaria o Rio Grande do Norte com uma despesa primária anual de aproximadamente R$ 46 bilhões em até 20 anos. Atualmente, sem esta aprovação, o gasto previsto é de R$ 9,7 bilhões.
 
 
 
 
 
Por outro lado, caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares estaduais, a mesma despesa que seria de R$ 46 bilhões em 2037 estaria calculada em “apenas” R$ 16,1 bilhões no mesmo ano. Vale destacar que, para chegar aos números, a pasta utilizou, para o primeiro caso, a base do aumento de 8,5% registrada no RN entre 2014 e 2017, e no segundo caso, a base da inflação.
 
 
 
 
 
Ainda considerando o sinal verde dos deputados para o pacote de medidas e as projeções feitas pela SEPLAN, em até cinco anos (2022) o Rio Grande do Norte terá economizado cerca de R$ 8,7 bilhões em despesas. Em 10 anos (2027) esta economia seria da ordem de R$ 38,7 bilhões e, em 20 anos (2037), o Estado terá poupado pouco mais de R$ 224 bilhões.
 
 
 
 
 
 
Para conseguir colocar este planejamento em prática e salvar o RN da calamidade financeira, algumas das medidas que Robinson encaminhou para apreciação e aprovação no Poder Legislativo, no entanto, estão sofrendo fortes rejeições dos servidores, como é o caso do aumento da contribuição previdenciária que, para os funcionários, subiria de 11% para 14% ao mês.
 
 
 
 
 
Além desta, destacam-se como principais medidas do pacote a criação de um regime complementar de Previdência; a venda de imóveis como o Centro de Convenções e o Centro de Turismo do Estado; a venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás); a extinção de órgãos como a Emprotur; e a fusão de secretarias como a do Esporte, que passaria a integrar a atual pasta que cuida da Educação e Cultura no RN.
 
 
 
 
 
Como forma de prestar apoio ao Governo na intenção de efetivar as medidas propostas à AL, as entidades do setor produtivo potiguar, dentre elas a Federação da Agricultura, a Federação do Comércio, a Federação dos Transportes e Federação das Indústrias, emitiram nota em conjunto. “Por mais dolorosas que pareçam, elas precisam ser entendidas para evitar a explosão da crise”, diz o documento.

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O Papa Jerimum, Vivaldo Costa (PV), assumirá sua cadeira na assembleia legislativa do RN pela 14ª vez.   Vivaldo Costa assumirá a vaga do en...