“VIVA”! AUMENTO DO ICMS PASSA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DA ASSEMBLEIA E DEPUTADOS MUDAM PROJETO DE LEI SOBRE IPVA NO RN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado na última semana para aumentar de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços no Rio Grande do Norte (ICMS).

 

Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei do governo para alterar a cobrança de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Porém, os deputados da base governista apresentaram emendas para alterar o texto.

 

A única “vitória” do povo foi a retirada do texto da proposta do governo de ampliar de 10 anos para 15 anos o prazo para que os veículos sejam isentos do imposto.

 

Do Blog: Deveria aumentar só para os “alucinados (as)” que votaram nessa incompetente DesGovernadora.

 

MORRE HOMEM ENCONTRADO BALEADO AO LADO DA NAMORADA NO RN

O homem de 26 anos que foi encontrado ferido ao lado do corpo da namorada no último sábado (9), em Touros, no Litoral Norte, não resistiu e morreu no hospital, segundo confirmou a Polícia Civil. A informação foi repassada aos investigadores nesta segunda-feira (11).

 

De acordo com a Polícia Militar, o crime possivelmente aconteceu na quinta-feira (7), mas somente na manhã do sábado (9) o homem foi encontrado desacordado ao lado do corpo da mulher.

 

A mulher foi identificada como Wanessa Melo da Silva. O homem era Victor Hugo de Assis Moura, de 26 anos. Ele tinha concluído o curso de direito em 2023 e estudava para concursos públicos.

“VIVA”! REVISÃO DE LEI ANTIDROGAS PODE AFROUXAR PENAS E GERAR 65 MIL ‘DESCONDENADOS’

A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.

 

A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.

 

O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.

 

Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.

 

À imprensa, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.