A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) a
liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil e
determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em
território americano. A decisão é do juiz Scott M. Grossman, da Corte de
Falências do Distrito Sul da Flórida, e representa um reforço à atuação
do Banco Central (BC) no caso.
O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais
de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O
magistrado enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro
principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA, o que obriga
tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo
conduzido no Brasil.
Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais,
execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou
movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do
controle do liquidante. A ordem também alcança o LetsBank S.A., o Banco
Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos
e Valores.