O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do
procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado
estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a
fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16
de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em
documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da
Assembleia Legislativa (ALRN).
Com o ato, o denunciado obteve
vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em
prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo
que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos
bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido
em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente
atualizados com juros e correção monetária.
O valor corresponde ao
que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a
permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter
Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação
de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem
que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava
morando em Foz do Iguaçu.
O MPRN ressalta que era do inteiro
conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a
servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta
evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou
que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
Inclusive,
ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e
são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois
pelos atos de improbidade administrativa.