O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) mentiu perante a Comissão de
Segurança da Câmara, terça (3), citando “jurisprudência” do Supremo
Tribunal Federal que excluiria da garantia constitucional da imunidade
parlamentar “os crimes contra a honra”. Não há essa “jurisprudência”,
diz o ex-deputado Deltan Dallagnol, advogado e ex-procurador da
República. “Ele mentiu na cara dura”, enfatizou em seu canal no Youtube.
O artigo 53 da Constituição é claro: “Os Deputados e Senadores são
invioláveis, civis e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos”.
Marcel van Hattem (Novo-RS), que,
segundo Arthur Lira, teve imunidade violada, interpelou o ministro: “qual é a
jurisprudência, que nunca vi?”.
Lewandowski preferiu sugerir que
o deputado fizesse “uma pesquisa” e insistiu na versão. “Não há direito
absoluto”, segundo ele, nem à vida.
Dallagnol conferiu. Mas ressaltou
que não se espantaria se, em socorro a Lewandowski, o STF fixasse nova
interpretação criativa da Constituição.
Ele ainda disse que “parlamentar”
é do latim “parlare”, que traduziu como “conversar”. Outra lorota, diz
Dallagnol: “Parlare é discursar. Livremente.”