O Ministério Público Federal
(MPF) expediu recomendação ao governo
estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com
orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao
combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou
destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de
acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo
coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.
De acordo com a
recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os
gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos
e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na
plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O
portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Lais – Laboratório
de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da
execução dos recursos por inteligência artificial. A ferramenta também conta
com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais
irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as
medidas cabíveis.
O procurador da República
Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de
eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é
fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a
destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”
O MPF também recomenda que
todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam
disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e
municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei
Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem
ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.
