4 de janeiro de 2018

GOVERNO DO RN VETA REAJUSTE DE DIÁRIAS DA PM E NEGA À BOMBEIROS ISENÇÃO DE ICMS EM COMPRA DE ARMAS

O governador Robinson Faria (PSD) vetou duas leis que beneficiavam policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta (4) em meio à crise na segurança pública com policiais civis, militares e bombeiros em greve reivindicando melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários atrasados. O movimento é considerado ilegal pela Justiça.
 
 
 
 
 
No primeiro veto, o governo proíbe bombeiros militares de terem isenção de imposto na compra de armas. Essa mesma isenção já tinha sido vetada pelo Governo aos demais membros do aparelho de segurança pública do Estado (policiais civis e militares e agentes penitenciários).
 
 
 
 
 
No segundo veto, o governador Robinson Faria cancela o aumento do valor das diárias operacionais que ele mesmo tinha proposto para os policiais do Rio Grande do Norte, de R$ 50 para R$ 100, após elas permaneceram congeladas por 8 anos. A Lei é do Governo, mas tinha recebido uma emenda do deputado Kelps Lima (SD) para que as diárias continuassem sendo pagas pelo período de 6h corridas, como sempre foram.

NOVA MINISTRA DO TRABALHO FOI CONDENADA A PAGAR R$ 60 MIL POR DÍVIDA TRABALHISTA

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância.
 
 
 
 
De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário chegava a quase 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.
 
 
 
 
No processo, a parlamentar afirma que o motorista "exercia tão somente trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu empregado". Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, "sem exclusividade e subordinação".
 
 
 
 
De acordo com decisão de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.
 
 
 
 
Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para a parlamentar e seus filhos entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo "baladas".
 
 
 
 
Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos, narra, teria folgado somente aos domingos.

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONSALVES, ENTRA EM VOLUME MORTO

A crise hídrica que afeta o Rio Grande do Norte – a pior da história – está cada vez mais grave. Nesta quarta (3), o maior reservatório potiguar, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,74% de sua capacidade e entrou no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água.
 


 
 
 
 
 



 
 
Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), estava sendo liberada uma vazão de 5 metros cúbicos por segundo. Hoje, a barragem só consegue liberar 4,36 metros cúbicos. Se assim continuar, a previsão é que só haverá abastecimento pelos próximos 30 ou 45 dias. Quarenta municípios dependem diretamente das águas da Armando Ribeiro.

PREFEITURA REALIZA LIMPEZA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU), vem realizando um importante trabalho para a manutenção da limpeza urbana. Profissionais da Secretaria estão visitando os pontos críticos e realizando os serviços necessários para manter a cidade limpa.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nesta quarta-feira (03), uma equipe esteve no bairro dos Batentes, às margens da BR 427, fazendo a limpeza de lixo e entulhos, com auxílio do caminhão caçamba e da retroescavadeira da SEMOSU. 

VIOLÊNCIA CAIU EM NATAL APÓS CHEGADA DO EXÉRCITO, DIZ GENERAL

Os índices de criminalidade na Grande Natal diminuíram após a chegada do Exército Brasileiro para suprir a ausência de policiais militares nas ruas do Rio Grande do Norte. A afirmação é do general Ridauto Fernandes. Em entrevista na manhã desta quinta-feira,  (04), o comandante-geral da operação Potiguar disse que o número de roubos caiu 41% e de homicídios 37%, comparando um período de quatro dias antes e quatro dias após a chegada das Forças Armadas ao estado.

 
 


 


 
 
 
No dia 30 dezembro, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, transferiu o controle operacional dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército.
 
 
 
 
 
 
Ainda de acordo com o general, as tropas devem ficar em território potiguar até o dia 12 de janeiro, mas a permanência pode ser prorrogada pelo presidente Temer. Ao todo, 2.800 militares das Forças Armadas começaram a atuar no Rio Grande do Norte na noite de 29 de dezembro.
 
 
 
 

MPF PROCESSA EX-PREFEITA POR FRAUDE NA OBTENÇÃO DA CONCESSÃO DE RÁDIO NO INTERIOR DO RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Regia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, a “Edinha”, seu irmão Edson Ricardo Sales Pinheiro e a União. A acusação é de fraude na obtenção da outorga que permitiu o funcionamento da Rádio Comunitária FM Gameleiras.
 
 
 

Logo no início de seu mandato, em 2009, Edinha e o irmão constituíram, de forma fraudulenta, a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, em nome de “laranjas”. Através dessa associação, eles solicitaram e obtiveram, em 2012, autorização do Congresso Nacional para explorar uma rádio comunitária, a FM Gameleiras, pelo prazo de dez anos.
 
 
 

Os supostos presidente, tesoureira e secretária da associação confirmaram, em depoimento, que apenas cederam seus nomes para a criação da entidade e que quem a administrava de fato era a então prefeita. A tesoureira e a secretária acrescentaram que Edson Ricardo foi quem lhes pediu os “nomes emprestados”, para figurarem como fundadoras da associação.
 
 
 

A solicitação para que a associação pudesse efetivamente prestar o serviço de radiodifusão contou com assinatura de apoio da própria prefeita, bem como dos então secretários municipais de Educação; Administração; Saúde; Finanças; e de Assistência Social; além do chefe do Gabinete Civil. O MPF ressalta que a lista de signatários é bem “ilustrativa do vínculo político da iniciativa”.
 
 
 

Em 2011, o Ministério das Comunicações concedeu licença provisória e, no ano seguinte, o Congresso Nacional aprovou a outorga. “Ao ser interrogada sobre os fatos, Edna (…) admitiu que 'manteve ingerência em Brasília' para que a rádio comunitária iniciasse suas atividades. Isso demonstra seu interesse pessoal na situação e indica a existência de aspectos marcadamente políticos no caso”, reforça o MPF.
 
 
 

A ação do MPF destaca que a interferência política da ex-prefeita ocorreu não apenas no momento da instalação da rádio comunitária, mas também no desempenho de suas atividades. Ela chegou a contratar uma de suas adversárias, como forma de tentar garantir o apoio e enfraquecer a oposição. Posteriormente, a funcionária contratada foi demitida por contrariar os interesses da ex-prefeita.
 
 
 

Legislação - De acordo com a Lei n. 9.612/1998, que regula o serviço de radiodifusão comunitária, a essas emissoras é “vedado o proselitismo de qualquer natureza”, bem como sua entidade detentora “não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
 
 
 

Somado à condenação dos réus por improbidade, o MPF requer a anulação da outorga para funcionamento da rádio, “em face dos vícios, fraudes, ilegalidades e desvirtuamentos ocorridos no caso”. Um pedido de liminar inclui a suspensão da autorização de funcionamento.
 
 
 

A ex-prefeita e seu irmão poderão ser condenados à perda da função pública que eventualmente exerçam; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida na época da prática dos atos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
 
 
 

A ação tramitará na Justiça Federal sob o número 0812831-95.2017.4.05.8400.

LÍDER DE TEMPLO SATÂNICO E SEGUIDORES SÃO PRESOS POR SUSPEITA DE MATAR CRIANÇAS NO RS

Três pessoas foram presas sob suspeita de participação em rituais macabros, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que terminaram com duas crianças mortas. Uma delas seria o líder de um templo satânico, informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
 
 
 
 
 
 
 
 
Os corpos foram encontrados esquartejados em setembro do ano passado. As investigações prosseguem para encontrar os crânios das vítimas e identificar outras pessoas envolvidas no caso.
 
 
 
 
Fotos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que os corpos das crianças que, conforme sugerem as investigações, foram vítimas da seita satânica em um crime que chocou o bairro Lomba Grande.
 
 
 
 
 
Agentes da 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo efetuaram as prisões. Segundo o delegado regional Rosalino Seara, havia pelo menos duas grandes linhas de investigação, uma sobre tráfico de pessoas e outra sobre ritual macabro.
 
 
 
 
Em relação à última, foram encontrados vários indícios e a polícia ainda conseguiu confirmar a existência do templo. A Polícia Civil segue realizando diligências. Por isso, mais detalhes sobre o caso não estão sendo divulgados para que as investigações não sejam prejudicadas.

“PODER LEGISLATIVO AINDA NÃO ENTENDEU GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DO RN”, DIZ ADVOGADA

A advogada Rossana Fonseca, presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), concedeu entrevista ao Portal Agora RN nesta quarta-feira, 3, e fez duras críticas aos membros da Assembleia Legislativa potiguar.
 
 
 
 
Segundo ela, a associação buscou saber quais medidas estão sendo adotadas pela AL diante da situação do Estado, sobretudo no caso da segurança pública, mas encontrou as portas do Poder fechadas.
 
 
 
 
"Nós estamos muito preocupados com a situação que o estado está vivenciando e percebemos que o Executivo, hoje, não consegue mais conter a situação, mas percebemos também que alguns poderes, principalmente o Legislativo (que ao nosso ver também é responsável pela situação, uma vez que todos os aumentos nas despesas do Estado acabam sendo votados por lá) não está tomando nenhuma ação para tentar ajudar o governo, que já não tem mais condição de resolver a situação", disse.


GOVERNADOR EXPÕE QUADRO FINANCEIRO AOS PODERES E PROPÕE MEDIDAS PARA CONTER A CRISE

O governador Robinson Faria reuniu nesta quarta (03), na Governadoria, os presidentes dos Poderes e do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e ainda o Ministério Público Federal, o vice-governador Fábio Dantas, o deputado federal Fábio Faria e equipe de secretários, para discutir medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.
 
 
 
 
 
 
 
 
O governador apresentou aos poderes as iniciativas que o Governo do RN vem adotando para o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, controlados desde 2015.
 
 
 
 
 
Por outro lado, mostrou também o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.
 
 
 
 
 
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; além dos procuradores-gerais do MPE, Eudo Leite, e do MPF, Caroline Maciel. O deputado estadual José Dias também esteve presente.
 
 
 
 
 
 
O Governo do RN pediu apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que são fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros.
 
 
 
 
Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
 
 
 
Robinson explicou que o Governo mantém tratativas com o Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal e que permanece pleiteando recursos federais para equilibrar as finanças em curto prazo, tendo como principal objetivo a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais.
 
 
 
 
 
Ele relatou que técnicos do Tesouro já estiveram no RN levantando informações sobre as finanças e que retornarão ao Estado no próximo dia 25, para dar andamento aos entendimentos.

DETENTOS DIZEM QUE CADEIA EM GO É CONTROLADA PELOS PRESOS

Presos de diferentes alas da Colônia Agroindustrial de Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital relataram, durante inspeção realizada nesta quarta-feira (3) no presídio, que os agentes penitenciários não conseguem "dominar a cadeia".
 
 
 
 
 
 
 
 
A inspeção, realizada após determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu após uma rebelião deixar nove mortos na última segunda (1º).
 
 
 
 
Em determinado trecho da ata da vistoria, as autoridades relatam que os presos da ala D disseram: "[...] Sobre o tratamento dado aos presos, estes informaram que não há nada de anormal, mas que os agentes não conseguem dominar a cadeia, que é dominada por presos das alas 'B' e 'C'".
 
 
 
 
"Tudo começou com a ala "A" atacando a ala "B". Disseram que as duas alas disputam o comando da cadeia e que há duas facções por trás, mas não as nominaram. Pediram urgência na análise de suas situações. Ressaltaram que muitos fugiram de medo em razão dos tiros e ataques, mas que muitos querem cumprir pena", relata outro trecho da ata.
 
 
 
 
Os presos não relataram aos inspetores sobre a existência de armas. Porém, as autoridades que acompanham o caso suspeitam que existam 70 armas na unidade prisional e que não descartam a participação de funcionários para que os objetos entrassem no presídio.
 
 
 
 
Às autoridades, os detentos confirmaram que existe uma tensão motivada pela superlotação do local, além da falta de água e de energia constantes. Além disso, reclamaram da demora na análise dos processos e da realização das audiências de custódia.
 
 
 
Fonte: G1.
 
 

PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ ADQUIRE PNEUS NOVOS PARA MÁQUINA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO

O governo municipal de Jardim do Seridó fez a aquisição, nesta quarta-feira (03), de dois novos pneus para a pá enchedeira, máquina da Secretaria de Obras.
 
 

 
 
 
 
 
 
Como um dos pneus estava danificado, o município precisou adquirir novos pneus, fazendo um investimento de mais de sete mil reais, para que os serviços prestados à população não sejam prejudicados.

DECRETO DE LULA DÁ GOLPE NO DIREITO DE PROPRIEDADE

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amp...