16 de junho de 2016

GOVERNO CONQUISTA TRANSFERÊNCIA DO TERMINAL PESQUEIRO PARA O RN

O último compromisso do governador Robinson Faria em Brasília foi com o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No encontro, realizado no início da tarde desta quinta-feira, 16, foi assegurada a transferência de dominialidade do Terminal Pesqueiro ao Estado. Enquanto o equipamento pertencer ao Governo Federal, o governo estadual não terá como intervir e iniciar um novo processo para a conclusão da obra, hoje com 95,5% de andamento. A mudança permitirá maior agilidade na entrega do equipamento. 
 
 
 
 
O encontro foi bastante positivo. A previsão dada pelo ministro é de que a transferência seja finalizada em cerca de 30 dias. A partir disso, teremos como entrar em ação para atender este que é um dos principais pleitos dos pescadores do nosso estado”, explicou Robinson.

Acompanhado pelo secretário de Estado da Agricultura, Guilherme Morais Saldanha, Robinson Faria conquistou também a prorrogação de dois convênios celebrados com o Governo Federal, um deles referente ao próprio terminal. “O outro convênio prorrogado é relativo ao programa Velas ao Vento, que a partir da próxima semana começará a entregar kits de vela para 870 pescadores em 30 colônias no estado”, explicou Guilherme. “Os beneficiados ainda receberão cursos de capacitação para operar os equipamentos”, assinalou. 

AGENTES APREENDEM MATERIAL EXPLOSIVO NO MAIOR PRESÍDIO DO RN

Material explosivo foi encontrado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, durante uma revista realizada nesta quinta-feira (16). De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), emulsão encartuchada foi encontrada dentro do pavilhão 3 da unidade.

 
Material explosivo (dentro do saco, à esqueda da foto) foi encontrado durante uma revista no presídio de Alcaçuz (Foto: Divulgação/ Sejuc)
 
 
De acordo com a portaria do Ministério da Defesa que regula a venda de explosivos no Brasil, a emulsão encartuchada é um tipo de explosivo diferente da dinamite por não conter nitroglicerina. Segundo o secretário Wallber Virgolino, o produto encontrado dentro do presídio não estava pronto para detonação.
 
"Para que o material fosse explodido seria necessário ter o cordel detonante, a espoleta e a escova. Do jeito que foi encontrado o material não podia ser detonado", explicou o secretário.
 
Ainda segundo Virgolino, o produto entrou no presídio durante a tarde desta quarta-feira (15).
 
"Agentes penitenciários viram o momento em que um saco com o produto foi arremessado por cima de um dos muros para dentro do pavilhão. Eles comunicaram a secretaria e nós fizemos essa intervenção pela manhã para recolher o material", detalhou.
 
A revista, que começou ainda durante a manhã desta quinta deve continuar até o final da tarde, no entanto, até o momento, pelo menos 15 aparelhos celulares, cinco carregadores e duas facas de ferro usadas para escavar foram recolhidos no pavilhão 3.
 
Fonte: G1/RN. - Foto: Divulgação/Sejuc.

ADOLESCENTE LÉSBICA MATA NAMORADA COM VINTE FACADAS NA PARAÍBA

Após apreensão da acusada de assassinar Camila Severina Gomes de Lima, de 20 anos, o Delegado de Homicídios, Gaudênio Neto, que investiga o caso, informou a imprensa local que o crime é considerado passional e a menor de 15 anos teria planejado matar a jovem dois dias antes. O crime aconteceu em Patos/PB.


A acusada disse à reportagem que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima a pelo menos três meses e que outras duas mulheres estavam envolvidas com a vítima e a acusada, porém essa mulheres não participaram do crime.

A adolescente confessou o crime na delegacia e revelou que havia tido um relacionamento amoroso com a vítima e que decidiu assassiná-la porque ela estava ameaçando acabar a relação.

Gaudêncio disse ainda que haviam diversas mensagens contendo ameaças entre a vítima e acusada e que as duas tiveram uma de conversa antes do crime. Ele explicou que a adolescente acusada conseguiu atrair Camila para o local onde aconteceu o crime. O delegado disse que a vítima teria dito em casa, antes de sair, que iria por fim ao relacionamento e que se alguma coisa acontecesse a ela a culpa seria da jovem.


A acusada desferiu cerca de 20 golpes de faca peixeira na vítima e contou a reportagem que só parou de esfaquear Camila quando ela começou a dizer que a amava.

A polícia vai investigar se as outras duas mulheres envolvidas no relacionamento amoroso tem participação no crime.

Fonte: Mais Patos.

7 AVIÕES SÃO APREENDIDOS EM 4 ESTADOS EM AÇÃO DA PF CONTRA O CONTRABANDO

Sete aviões monomotores foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16) durante uma operação de combate ao crime de contrabando de mercadorias. A ação ocorre em cidades do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e cumpre 138 mandados judiciais. De acordo com a PF, a quadrilha movimentava cerca de R$ 3 bilhões por ano em mercadorias contrabandeadas.
 
 
 
 
No Paraná, os mandados foram cumpridos em Maringá, Paranavaí, Loanda, Amaporã, Foz do Iguaçu e Londrina. No estado, cinco pessoas foram presas - um piloto em Maringá, três agenciadores de frete em Foz do Iguaçu, e uma funcionária de uma bomba de combustível do aeroporto de Paranavaí. Na fronteira também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
 
No interior de São Paulo, seis pilotos foram presos e levados para a delegacia da PF em São José do Rio Preto. Três das prisões são de cinco dias e outras três são prisão preventivas, sem tempo determinado.
 
Já na região de Araçatuba, também em São Paulo, duas pessoas, sendo pai e filho, foram presas na cidade de Guararapes. Segundo as investigações da Polícia Federal, o pai é piloto privado e é suspeito de pilotar um avião que foi interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB), em outubro de 2015 e teve de pousar em Paranavaí.
 
De acordo com a Polícia Federal, o aeroporto de Edu Chaves de Paranavaí, no noroeste do estado, era usado como base das quadrilhas. "Era um entreposto operacional. Os grupos criminosos utilizavam o aeroporto para abastecer, manutenção de aeronaves e também como rota. Eles passavam por ali para seguir ao Paraguai. Os grupos retornavam e pousavam em pistas clandestinas do interior de São Paulo", explica o delegado da Polícia Federal Alexander Noronha Dias.
 
Os sete monomotores apreendidos na operação desta quinta-feira estavam no Paraná e São Paulo. Uma aeronave foi localizada no aeroporto 14 bis em Londrina, três estavam em Ituverava, duas em Orlândia e uma em Barretos
 
A ação conta com 360 policiais federais e foi batizada de Celeno. Do total de mandados, 28 são de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, 18 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 77 de busca e apreensão. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva é por tempo indeterminado. Também foram decretados bloqueio de contas bancárias e sequestro de imóveis.

CITADO EM DELAÇÃO, MINISTRO HENRIQUE ALVES PEDE DEMISSÃO

Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves
R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.
Em pouco mais de um mês de governo Michel Temer, esta é a terceira demissão de ministros em razão de envolvimento no esquema de corrupção que agia na Petrobras investigado pela Lava Jato. Antes de Alves, havia sido demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

De acordo com Sérgio Machado, a propina foi paga ao ministro do Turismo da seguinte forma: R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008. Os valores foram repassados, segundo ele, pela Queiroz Galvão. Outros R$ 500 mil foram pagos em 2010 a Alves, pela Galvão Engenharia, de acordo com a delação.

Os recursos eram entregues por meio de doações oficiais, mas eram provenientes, conforme o delator, de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado detalhou que Henrique Alves costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para campanha.
 
Procurada nesta quarta-feira (15), a Galvão Engenharia diz que não vai se pronunciar sobre as suspeitas.
 
'Propina disfarçada'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que
há elementos da participação do agora ex-ministro do Turismo em irregularidades apuradas pela Lava Jato e suspeita de recebimento de propina "disfarçada de doações oficiais".
 
A informação consta de pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril. O teor estava sob sigilo, mas foi revelado.
 
 

EM BRASÍLIA, ROBINSON FARIA GARANTE REPASSES PARA OBRAS DE SANEAMENTO DE NATAL

O Governador Robinson Faria participou de uma reunião em Brasília na manhã desta quinta-feira (16) com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, para tratar de assuntos relacionados às obras de saneamento de Natal. A reunião também contou com a presença do Presidente da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Marcelo Toscano.
 
 

 
Com a mudança no ministério, achamos importante reafirmar nosso compromisso em finalizar essa obra na capital do Rio Grande do Norte, que sairá de 36% para 100% saneada, trazendo melhorias na qualidade de vida e saúde para a população”, explicou o governador.

Durante o encontro, Bruno Araújo assegurou que os recursos serão repassados ao Estado seguindo o cronograma previsto, e ainda acrescentou que a obra será uma das prioridades do Ministério das Cidades.

Saneamento de Natal
 
 
As obras de saneamento de Natal já estão em andamento nas quatro regiões da cidade. No total, dos 828 km de rede coletora que serão instalados na capital, 40% já foram implantados. O valor total do investimento é de R$ 504 milhões provenientes do PAC 2. A obra ainda prevê a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias.

SUSPEITOS DE EXECUTAREM PM EM CAICÓ SÃO PRESOS NO INTERIOR DO GOIÁS

Dois homens suspeitos de participarem da morte do policial militar Edinaldo da Costa Rangel, em Caicó, em abril deste ano, foram presos na cidade de Luziânia, em Goiás, nesta quarta-feira (15). A prisão foi feita por policiais civis de Caicó, com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal.
De acordo com a polícia, no momento da prisão, os suspeitos negarem participação no crime e apontaram Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, viúva do policial militar, como mentora da execução. Ainda segundo os suspeitos, o autor do homicídio teria sido um homem que foi preso na última semana na cidade de Jucurutu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte.
 
Os dois homens presos serão levados para Caicó, onde permanecerão presos à disposição da Justiça. A viúva do cabo Edinaldo Rangel está presa desde o dia 8 deste mês por força de um mandado de prisão preventiva.
 
Crime
No dia 19 de abril deste ano o cabo Edinaldo da Costa Rangel, de 48 anos, estava dentro de um carro na cidade de Caicó quando dois homens se aproximaram em uma moto e atiraram. Ele foi atingido no peito e pescoço. Uma equipe do Samu foi chamada e tentou reanimar o cabo, mas não conseguiu. Cabo Rangel era lotado na 5ª Companhia Independente da PM de Jardim de Piranhas.
 
Fonte: G1/RN.

TRADICIONAL ‘SÃO JOÃO’ DA CACHOEIRA DE PARELHAS ACONTECE SÁBADO, (18)

O tradicional ‘São João’ da comunidade Cachoeira de Parelhas acontecerá neste sábado, (18). A festa que será realizada na quadra de esportes da comunidade, começa por volta das 22 horas, e vai até a madrugada do domingo, (19).
 
 
 
Este ano, duas grandes atrações musicais animarão a festa, o forrozeiro ‘Rodolfo Lopes’ e ‘Forró Meirão’, que prometem “estourar a boca do balão”. É imperdível!

'ABSOLUTAMENTE INVERÍDICA', DIZ MICHEL TEMER SOBRE DELAÇÃO DE MACHADO

A assessoria do presidente em exercício Michel Temer divulgou uma nota nesta quarta-feira (15) na qual afirmou que é "absolutamente inverídica" a versão dada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em acordo de delação premiada. No depoimento, Machado declarou ter acertado com o peemedebista doações oficiais para campanhas do ex-deputado federal Gabriel Chalita com recursos que teriam origem ilícita.

No depoimento, o ex-presidente da Transpetro disse que Temer pediu a ele que obtivesse doações oficiais para Chalita na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012 – à época, o ex-deputado era filiado ao PMDB. Machado narrou encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.
  
Na nota divulgada nesta quarta-feira, a assessoria de Temer informou que o presidente em exercício manteve relacionamento “apenas formal e sem nenhuma proximidade” com o ex-presidente da Transpetro. O texto diz ainda que, em toda sua vida pública, Michel Temer sempre respeitou “estritamente” os limites legais quando buscou recursos para campanhas eleitorais.

[Temer] jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas”, diz outro trecho da nota.

O acordo de delação premiada assinado por Machado, que pode reduzir eventual pena a ser cumprida por ele em caso de condenação, foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A íntegra dos depoimentos, que soma 400 páginas, foi tornada pública no inicio da tarde desta quarta-feira (15).
 
A informação do pedido de doação já havia sido revelada pela TV Globo em 27 de maio, no Jornal Nacional. Nesta quarta (15), a delação foi tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e novos detalhes vieram à tona, como o valor da doação.

PREFEITA DE EQUADOR, NOEIDE SABINO, CUMPRE AGENDA EM NATAL

A prefeita de Equador, Noeide Sabino, cumpriu agenda de compromissos em Natal em busca de melhorias para o município. Nesta quarta-feira, (15), a gestora foi recebida no DER e cobrou a retomada e agilidade do serviço de tapa-buraco e conservação da estrada que liga Equador a Parelhas.
 
 
 
 
A prefeita alertou sobre os reparos necessários também nas pontes na importante rodovia e aproveitou também para cobrar mais segurança para o município na Secretaria Estadual de Segurança Pública.
 
Ainda em sua agenda de compromissos, Noeide Sabino visitou ainda a Caixa Econômica Federal para tratar de melhorias para a cidade.

HOMEM É BALEADO APÓS QUEBRAR VIDROS DE VIATURA E TENTAR AGREDIR PM NO INTERIOR DO RN

Um homem não identificado foi baleado pela PM, após surtar, e quebrar os vidros de uma viatura que estava em frente a casa de um policial. O fato aconteceu nesta quarta-feira, (15), na cidade de Carnaubais/RN.
Segundo informações da PM, após danificar a viatura, o homem que possivelmente sofre de problemas mentais, partiu para cima do policial, que para se defender, teve que atirar contra o agressor, que foi ferido na virilha e na perna. O agressor foi socorrido pela PM, e após receber os primeiros socorros, foi transferido para Mossoró.

LULA RECORRE AO STF PARA TENTAR EVITAR ENVIO DE INVESTIGAÇÕES PARA MORO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou o envio das investigações contra ele na Lava Jato para o juiz federal Sérgio Moro, responsável, na primeira instância, dos processos do esquema que atuava na Petrobras.
  
Os inquéritos remetidos na última segunda-feira (13) a Curitiba apuram se o ex-presidente ocultou patrimônio e se recebeu vantagens de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, na forma de reformas ou através do pagamento de palestras.
 
A defesa de Lula apresentou no tribunal os chamados embargos de declaração, recurso para esclarecer omissões, contradições e obscuridades em decisões judiciais.
 
Os advogados do ex-presidente apontaram como contradição da decisão de Teori a remessa ao Paraná das investigações sobre o sítio em Atibaia (SP) e do triplex em Guarujá (SP) atribuídos ao petista.
 
Na visão da defesa de Lula, os dois casos deveriam ser encaminhados para a Justiça de São Paulo na medida em que os dois imóveis sob suspeita estão localizados no estado.
 
Além disso, os defensores do petista alegam que se Janot decidiu incluir Lula no principal inquérito da Lava Jato no Supremo – o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras –, não há razão para apurações sobre o mesmo tema em instâncias diferentes.
 
Segundo os advogados, ou tudo fica no STF ou deve ser decidido qual ramo da Justiça vai analisar as suspeitas contra o ex-presidente relacionadas aos imóveis de São Paulo.
 
 

MPF OBTÉM LIMINAR E MUNICÍPIO DO RN TERÁ DE IMPLANTAR PONTO ELETRÔNICO

A Justiça concedeu ao Ministério Público Federal (MPF) uma liminar determinando que o Município de Rafael Fernandes instale o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para todos seus servidores da área da saúde, em especial médicos e odontólogos, dentro de um prazo de 60 dias. Uma investigação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros constatou que não havia o devido controle por parte da Prefeitura e alguns desses profissionais descumpriam a jornada prevista pelos programas federais, sobretudo o Saúde da Família.

Além do prejuízo aos direitos da população, o desrespeito às cargas horárias poderia resultar na suspensão dos repasses de recursos feitos pelo Ministério da Saúde ao Município de Rafael Fernandes. A ação civil pública, de autoria do procurador da República Marcos de Jesus, aponta que foram “constatadas inúmeras irregularidades no controle do ponto dos servidores públicos da área da saúde”, nas cidades da região do Alto Oeste Potiguar. Uma recomendação foi emitida em maio de 2014 a todos os 38 municípios da área de atuação da Procuradoria em Pau dos Ferros.

Audiências extrajudiciais foram marcadas com prefeitos e secretários de saúde, porém metade dos representantes se recusou a assinar os termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo MPF, dentre os quais a de Rafael Fernandes, a secretária de Saúde Desirée Ferreira de Oliveira, que na ocasião representou o prefeito José Nicodemo Ferreira Júnior.

Em janeiro de 2015 foi promovida uma inspeção in loco no Centro de Saúde Rafael Fernandes e as irregularidades foram confirmadas pelo MPF, comprovando-se que vários médicos não cumpriam as cargas horárias previstas em seus contratos. Havia, inclusive, uma médica atuando sem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, onde deveriam estar listados todos os profissionais que trabalham na área e recebem recursos provenientes da União.

De acordo com a liminar concedida, além de implantar o SREP, o Município deve garantir que o registro do ponto fique acessível aos interessados em consultá-lo. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa prevista é de R$ 5 mil por dia, podendo vir a ser aumentada, se necessário. A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0800119-95.2016.4.05.8404.

CRIANÇA DE 6 ANOS E HOMEM SÃO MORTOS A TIROS NO RN; IDOSO E OUTRO HOMEM FORAM BALEADOS

Uma criança de 6 anos  e um homem de 29 morreram a tiros neste fim de semana no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal.    Além dos mortos, Abne...