21 de abril de 2018

PGR NOTIFICA AL PARA APURAR SUPOSTOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE ROBINSON FARIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou em nota que recebeu um ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo governador Robinson Faria.



O pedido de afastamento do governador Robinson Faria teria como base o crime de responsabilidade e improbidade administrativa supostamente demonstrados no parecer do Tribunal de Contas do Estado relativo ao exercício de 2016 do executivo estadual. No relatório assinado pela conselheira Adélia Sales, do TCE, é apontado que o governador teria praticado atos que se configurariam em crime de responsabilidade.



O Governo do Estado desmentiu o pedido o pedido da PGR, e disse em nota que o Ministério Público do RN encaminhou o pedido á PGR, e que aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa.

GOVERNO DO RN DEVOLVE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DA PM; SAIBA COMO SOLICITAR

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o edital para devolução da taxa de inscrição no concurso para praças da Polícia Militar. O pedido poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 23 de maio. Divulgado inicialmente com cargos para ensino médio, o concurso passará a exigir nível superior, por determinação judicial.


De acordo com o governo, o candidato que não pedir a devolução da taxa dentro do prazo estabelecido permanecerá inscrito no concurso e não vai poder solicitar a devolução em outra oportunidade.


Para ter acesso ao reembolso, os interessados deverão fazer o seguinte:


  1. Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE e anexo ao Edital publicado pelo governo.

  2. Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.


  1. Os candidatos deverão informar no formulário: nome e número da instituição bancária de sua titularidade, número da conta e agência com o dígito. O número de inscrição.


  1. O candidato poderá encaminhar o formulário preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao endereço na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.



  1. O pedido pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, ou por meio de pessoa com procuração com firma reconhecida.


  1. O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá deixar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 - SEARH/PM”.


  1. O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018.

COREIA DO NORTE SUSPENDE TESTES NUCLEARES, E TRUMP ELOGIA

O líder norte-coreano Kim Jong-un anunciou a suspensão de todos os testes nucleares e de mísseis do país e disse que uma base de testes nucleares no norte do país será fechada, de acordo com a agência sul-coreana Yonhap, que cita como fonte a agência estatal da Coreia do Norte.





"A partir de 21 de abril, a Coreia do Norte irá parar seus testes nucleares e o lançamento de mísseis balísticos intercontinentais", anunciou a Agência de Notícias Central Coreana neste sábado (21, horário local).


"O Norte irá fechar sua base de testes nucleares no norte do país para provar sua decisão de suspender os testes nucleares", acrescentou o comunicado da KCNA.



Ainda segundo a agência norte-coreana, a decisão foi tomada durante uma reunião em plenário do comitê central do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte.


O anúncio acontece um dia depois de as duas Coreias reativarem uma linha de telefone direta entre seus governantes, uma semana antes de uma reunião de cúpula entre o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, na zona desmilitarizada que divide a península.


Além disso, o fato também foi divulgado semanas antes do provável encontro entre Kim Jong-un e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proposto por Kim. A reunião ainda não tem data e local definido, mas Trump disse esta semana, ao receber o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, que avalia cinco opções para sediar o evento.



Pouco depois do anúncio da KCNA, Trump publicou no Twitter uma mensagem comemorando o fim dos testes norte-coreanos.



"A Coreia do Norte concordou em suspender todos os testes nucleares e fechar um grande local de testes. Esta é uma notícia muito boa para a Coreia do Norte e para mundo - grande progresso! Ansioso para nossa cúpula", escreveu.

“ZÉ DIRCEU” TEM 12 DIAS PARA LEVAR NOVO RECURSO À 2ª INSTÂNCIA DA LAVA JATO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, publicou no fim da tarde desta sexta-feira (20) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, do julgamento dos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, por um esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na quinta-feira (19), os desembargadores da 4ª Seção do Tribunal negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.


Com a publicação do acórdão, a defesa tem 10 dias corridos mais dois dias – que não podem cair em fim de semana e feriado – para apresentar o recurso de embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que pode ou não ser aceito. O prazo começa a contar a partir da intimação do réu, que ocorreu na noite desta sexta. Sendo assim, os advogados do ex-ministro têm até o dia 2 de maio para entrar com o novo recurso.




O documento também determina que a execução da pena deve ocorrer após o esgotamento dos recursos em segunda instância. "Após o julgamento dos embargos de declaração, iniciar-se-à a execução provisória da pena", determinou a desembargadora federal Cláudia Cristofani, relatora dos processos da Lava Jato na 4ª Seção.




No acórdão publicado nesta sexta, consta que os embargos infringentes foram reconhecidos parcialmente, o que significa que a relatora do processo optou por analisar apenas uma parte do pedido da defesa, e dentre aquilo que foi julgado os votos foram todos negativos aos pedidos de Dirceu. (Leia a íntegra do acórdão abaixo)



O julgamento dos embargos infringentes foi realizado na quinta, pela 4ª Seção do TRF-4, que une os desembargadores da 7ª e da 8ª Turmas. A decisão negativa foi unânime, tomada pela desembargadora federal Cláudia Cristofani, e acompanhada integralmente pelos desembargadores Leandro Paulsen, Salise Sanchotene, Victor Laus, Márcio Rocha, além do juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...