O procurador Daniel Wagner Gamboa, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (TRF-3 ) afirma que o ex-presidente Lula (PT), e suas empresas
têm que pagar à Receita R$18 milhões em impostos, supostamente não
pagos.
Segundo reportagem da Veja, na petição, ao insistir que Lula deve
acertar as contas com a Receita, o procurador ressaltou:” O STF não
inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da
condenação. Não foi afirmado em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas
considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo
naqueles processos específicos”.
Por outro lado, a defesa de Lula alega que depois que o Supremo
Tribunal Federal anulou as condenações impostas, ao ex-presidente, pelo
ex-juiz Sergio Moro, qualquer desdobramento, ou fase da Operação Lava
Jato, que o envolve, também tem que ser anulado.
Nos recursos ao TRF-3, o advogado Cristiano Zanin sustenta que os
processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma
das fases da Operação Lava Jato, já declarada nula pelo STF. “O
lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e
operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto,
totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”.
Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o
Instituto Lula se declara sem fins lucrativos, mas não cumpriu os
requisitos de isenção tributária e , por isso, deve recolher os impostos
atrasados.
Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança
de dívidas. Até o momento, ele perdeu a causa em primeira instância da
Justiça Federal e ao recorrer ao TRF-3 também foi derrotado.