20 de setembro de 2022

PROCURADORIA DA FAZENDA COBRA DE LULA R$18 MILHÕES EM IMPOSTOS SONEGADOS

O procurador Daniel Wagner Gamboa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3 ) afirma que o ex-presidente Lula (PT), e suas empresas têm que pagar à Receita R$18 milhões em impostos, supostamente não pagos. 

 

Segundo reportagem da Veja, na petição, ao insistir que Lula deve acertar as contas com a Receita, o procurador ressaltou:” O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”. 

 

Por outro lado, a defesa de Lula alega que depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas,  ao ex-presidente, pelo ex-juiz Sergio Moro, qualquer desdobramento, ou fase da Operação Lava Jato, que o envolve, também tem que ser anulado. 

 

Nos recursos ao TRF-3, o advogado Cristiano Zanin sustenta que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava Jato, já declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”.

 

Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declara sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e , por isso, deve recolher os impostos atrasados. 

 

Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Até o momento, ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e ao recorrer ao TRF-3 também foi derrotado.

 

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