18 de fevereiro de 2009

VITÓRIA DO POVO DE JARDIM DO SERIDÓ, CÂMARA QUEBRA VETO DO PREFEITO

Foto: Josimário Nunes (Vereadores da Oposição)

Por cinco votos a quatro, foi quebrado o veto do Prefeito de Jardim do Seridó, no projeto de Lei que o obriga a repassar 80% do valor alocado no orçamento de 2009 para a APAME, em favor do Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz.

Mesmo sendo com voto secreto, quem assistiu à Sessão sabem muito bem quais foram os Vereadores que votaram a favor da quebra do veto, pelos seus discursos os Vereadores (a) Iron Júnior, Anchieta Júnior, Drª. Aninha, Zé Dantas, e o Presidente Gilberto Valdeger, votaram a favor do nosso Povo, e os Vereadores (a) Dedé do Consórcio, Zeca Melo, Geralda Sampaio, e o Pai do Prefeito e banqueiro do jogo de bicho Joaci Costa, votaram contra o povo.

O Prefeito tem agora 48 horas para promulgar a Lei, caso isso não aconteça, será então feito pelo Presidente do Legislativo Gilberto Valdeger, que terá o mesmo prazo depois de terminado o prazo do Executivo, e ai então se tornará Lei , e terá de ser comprida pela administração Pública.

Parabenizamos os Vereadores da Oposição, que proporcionaram ao nosso povo o direito de terem um Hospital com estrutura adequada para serem atendidos, como também ao Dr. Anesiano Ramos e toda Diretoria e Funcionários daquela casa de Saúde pela perseverança e dignidade que tiveram de manterem aquela entidade funcionando, mesmo com tantas perseguições e maldades proferidas pelo nosso Chefe do Executivo.

PARABÉNS JARDIM DO SERIDÓ !!!!!!!!!






HOSPITAL LANÇA ADESIVO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ABRIR DURANTE CARNAVAL


O hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz em Jardim do Seridó, anuncia que permanecerá aberto durante o período do carnaval, apesar das dificuldades que enfrenta desde que a nova administração Municipal assumiu, a direção da entidade optou por continuar aberto, mesmo correndo o risco de não poder atender a demanda, por falta de condições financeiras causada pela negativa do atual chefe do Executivo em fazer o repasse para a casa de saúde.

Preocupados com o grande numero atendimentos que serão feitos durante esse período, e sem dinheiro para contratar Médicos plantonistas, como também para comprar medicamentos de primeiros socorros, a direção do HMRM lançou hoje em Jardim do Seridó, o adesivo participativo, ao preço de R$10,00 para quem quiser e poder ajudar a casa de saúde.

Tudo isto só ta acontecendo graças à falta de compromisso do atual Prefeito para com o nosso único Hospital, que há tantos anos atende a todos desta Cidade sem restrições, e agora pela primeira vez em sua historia, recebe como forma de pagamento, a ingratidão e o descaso por parte de um administrador público severo e sem compaixão do povo pobre que precisa do mesmo.

Hoje a tarde na câmara municipal, será votada a quebra do veto do Prefeito ao Projeto de Lei que o obriga a fazer o repasse para o HMRM, esperamos que nossa população preste bem a atenção em quem votará contra ou a favor de nossa saúde, e faça também um ato de consciência, pra lembrar, se você, ou alguém seu, já precisou do nosso Hospital.






APÓS MATÉRIA DO BLOG BARRA PESADA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ABRE PROCESSO CONTRA ESPOSA E COLEGAS

O Secretário de administração do Município de Jardim do Seridó João Eudes, abriu processos administrativos individuais contra sete Servidores Públicos que foram nomeados pelo ex-prefeito Dr. Edimar Medeiros Dantas, pela alegação de que os mesmos foram contratados irregularmente.

Após postarmos a matéria denunciando que o Executivo usou de dois pesos e duas medidas, tendo em vista que a esposa do Secretário de Administração, a Srª. Maria de Lourdes Santos de Brito Anjos ASG “auxiliar de serviços gerais”, também foi nomeada do mesmo jeito dos outros que sofreram o constrangimento de responder ao processo, agora ficamos sabendo que o executivo através da Secretaria de administração, tentando se livrar das acusações, resolve abrir processo contra os sete Servidores que haviam ficados isentos, pelo simples fato de comporem a mesma portaria de nomeação da esposa do Secretário.


O Executivo Municipal, em sua total inocência, ou por própria incompetência, subestimou nossa inteligência e de nosso povo, achando que fato tão grave como este passaria despercebido, mais nosso trabalho é esse, e fazemos com muito zelo, para não deixar que pessoas sejam covardemente humilhadas como foi o caso dos concursados que tiveram de se defenderem dos processos administrativos.

Os sete Servidores que responderão aos processos, já foram avisados que nada sofrerão, pois assim como os outros, eles foram nomeados legalmente pelo ex-prefeito Dr. Edimar Medeiros, e ainda por cima são colegas de portaria de nomeação da esposa do Secretário João Eudes.

Dos mais de quarenta (40) Servidores que estavam respondendo aos processos, pelo ao menos vinte e um (21) já foram readmitidos, e encontra-se trabalhando normalmente no município, agora resta saber dos outros, e se tudo isso passará despercebidos pelas autoridades, ou se o Secretário de Administração e seu Chefe responderão a um processo por improbidade administrativa.





PREFEITO VETA PROJETO DE AJUDA AO HMRM ALEGANDO QUE O MESMO É LIGADO POLITICAMENTE AO EX-PREFEITO E MÉDICO EDIMAR MEDEIROS


Caso restasse alguma dúvida de que o prefeito de Jardim do Seridó era perseguidor, com esta não restará mais: É que o chefe do executivo vetou o projeto de lei que garante o repasse financeiro a única Maternidade do município dizendo que a entidade é ligada ao ex-prefeito e que o referido repasse garantiria seu funcionamento.

Ora, é sabido por todos que o hospital é a única casa de saúde de Jardim do Seridó credenciada pelo Ministério da Saúde e capaz de realizar cirurgias e internações, servindo a toda população Jardim do Seridó independentemente de seu seguimento partidário.

Com essa, constata-se que o atual gestor municipal prioriza mais a política partidária do que a saúde e a vida das pessoas.

Outro ponto levantado no veto, é que o dito projeto seria inconstitucional por gerar despesa pra o município. Ora, como gera despesa se o referido repasse é feito há muitos e muitos anos e, inclusive, foi aprovado no orçamento do município para 2009 por unanimidade pelos vereadores.

O que gera despesa e pior – perigo - é a ambulância viajando de dia e de noite levando pacientes até com dor de barriga pra o hospital de Acari e de outras cidades, gastando gasolina, diária de motorista e depreciando o carro.






PREFEITO POTIGUAR É ACUSADO DE CAUSAR PREJUÍZO DE MAIS DE R$ 600 MIL À CEF

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Jardim de Angicos, Manoel Agnelo Bandeira de Lima. Ele é acusado de causar prejuízo aos cofres públicos e de enriquecimento ilícito. Além dele, outras 15 pessoas, entre elas parentes do prefeito, estão sendo processadas por utilizar contracheques com valores adulterados para conseguir empréstimos mais elevados, junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

A ação civil pública foi ajuizada junto à Justiça Federal depois que o MPF/RN começou a investigar uma denúncia feita por um morador do município. Em 2005, o então prefeito (reeleito para 2009/2012) firmou convênio com a CEF para que os servidores municipais pudessem contratar empréstimos com averbação (consignação) das prestações em folha de pagamento. Na ocasião, a irmã do prefeito e então tesoureira do município, Humiliana Bandeira de Lima e Silva, foi indicada como a representante para atuar nos empréstimos.

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca destaca que a partir de então, o que era para ser um benefício em favor dos servidores públicos municipais, tornou-se uma forma de o prefeito, juntamente com alguns parentes e outros servidores municipais, angariarem recursos ilicitamente. Alguns dos envolvidos chegaram a confirmar que entregaram parte do dinheiro recebido à irmã do prefeito.

"Chegou-se ao ponto de se firmarem empréstimos em que o valor da prestação que deveria ser paga pelo servidor no mês era até superior ao total da remuneração percebida por ele", explica a procuradora. A maioria dos contracheques fraudados informava que os servidores recebiam entre 3.600 e 3.900 reais, quando na verdade, recebiam, em grande parte, menos de 800 reais.

O valor total estimado dos empréstimos fraudulentos que se encontram em atraso somam R$ 654.673,98 de prejuízo ao erário. A dívida levou a CEF a suspender a realização de novos empréstimos desde 2006.

Se condenado, o prefeito poderá ter os direitos políticos suspensos por até dez anos, além de perder a função pública e de ter que ressarcir o dano e pagar multa.

Os demais acusados também podem sofrer as mesmas penalidades por permitirem, concorrerem ou facilitarem que terceiros enriqueçam ilicitamente, causando prejuízo aos cofres públicos.

Fonte: Procuradoria da República no RN



TSE REJEITA RECURSOS POR UNANIMIDADE E MANTÉM CASSAÇÃO DE CÁSSIO

Foto: portal correio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão plenária desta terça-feira (17), a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Os ministros rejeitaram os sete recursos que pediam mudanças na decisão da Corte que cassou o mandato de Cunha Lima no dia 20 de novembro passado.

O TSE definiu, ao rejeitar os recursos, que o governador Cássio Cunha Lima deve deixar imediatamente o cargo tão logo a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e à Assembléia Legislativa do Estado. Ficou decidido ainda que Cunha Lima deve ser substituído pelo segundo colocado nas eleições de 2006, no caso, o senador José Maranhão (PMDB).

O julgamento desta noite esgotou os efeitos da liminar que permitiu a Cunha Lima permanecer no cargo até o julgamento dos recursos (embargos de declaração) contra a decisão da Corte que cassou o seu mandato. A liminar havia sido concedida pelo plenário do próprio TSE no dia 27 de novembro passado.

De acordo com denúncia do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o governador distribuiu cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por intermédio de programa assistencial, influenciando o resultado do pleito no estado, já que era candidato à reeleição. O TSE manteve no julgamento de 20 de novembro a decisão do TRE que cassou o mandato de Cunha Lima e de seu vice em julho de 2007.

Fonte: Portal Correio




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