GOVERNO DO RN VAI CORTAR R$ 24 MILHÕES DOS REPASSES OBRIGATÓRIOS AOS PODERES

O Governo do Estado vai reduzir em R$ 24 milhões do valor total a ser pago de duodécimo –repasse obrigatório aos Poderes e órgãos com autonomia financeira – no próximo dia 20. Dos R$ 131 milhões previstos, o repasse vai totalizar R$ 107 milhões em abril. A medida decorre da redução das receitas estaduais em razão da pandemia do novo coronavírus, bem como do impacto relacionado com as despesas públicas para fortalecer a rede estadual de saúde.

Em 2020, o primeiro trimestre representou um total de R$ 394,6 milhões em repasses para outros poderes, segundo o Portal da Transparência do Rio Grande do Norte. As parcelas mensais foram de R$ 131,86 milhões. O pagamento sempre é feito no dia 20 de cada mês.

A redução do duodécimo, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), foi acertada entre todos os beneficiados com os repasses – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público Estadual (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (ALRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE). A governadora Fátima Bezerra participou de reunião, por meio de videoconferência, com os representes dos órgãos para discutir a redução nos pagamentos.

CONSTRUTORAS ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO E MANTÊM EXECUÇÃO DE OBRAS DO GOVERNO CIDADÃO NO SERIDÓ POTIGUAR

As empresas de construção civil que decidiram manter a execução das obras financiadas pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão e Banco Mundial durante a pandemia, firmaram um Termo de Compromisso com o Executivo estadual para se adequarem às condutas de combate ao coronavírus. A norma foi firmada pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan RN) e comunicada em ofício circular assinado pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e enviada às empresas responsáveis em 26 de março passado.

A Dantas Construtora é uma das empresas que aderiram à diretriz.  A companhia é responsável pela edificação da Queijeira do Sítio Cachoeira, situada no município de Parelhas, e de outras três obras semelhantes.  Ao assumir o compromisso, se comprometeu em manter a obra com seus colaboradores trabalhando dentro do distanciamento de segurança e instalaram pias nas obras, além de disponibilizarem sabão líquido e álcool em gel 70%. 

As medidas são necessárias à manutenção da integridade da saúde dos colaboradores e de terceiros e devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.  Outras 17 empresas acordaram com o mesmo compromisso e mantiveram suas obras, seguindo as normas estabelecidas.

A construção da Queijeira do Sítio Cacheira faz parte do Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do RN via projeto Governo Cidadão e Sape, para a construção de 39 queijeiras no Seridó.

Os empreendimentos são ligados à Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) e também à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), selecionados em chamada pública, com investimento total de R$ 20 milhões.

Do Blog: Vai entender! Uns podem trabalhar, outros não podem. Vai ficar todo mundo doido!

ESTADO E MUNICÍPIOS DO RN RECEBEM RECURSO EXTRA PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS; CAICÓ FICA COM QUASE 1,5 MILHÃO

O Ministério da Saúde liberou R$ 4 bilhões extras para estados e municípios reforçarem suas ações de combate ao coronavírus, em portaria publicada nesta quinta-feira (9). O governo do Rio Grande do Norte recebeu R$ 19,6 milhões, sendo que cada um dos 167 municípios potiguares também vai receber recursos, de acordo com a complexidade dos serviços ofertados. 

Apenas a capital, Natal, ficou com R$ 18,2 milhões e Mossoró, a segunda maior cidade do estado, R$ 5,6 milhões. Ou seja, juntos, as prefeituras têm 23,9 milhões. Somados os cinco municípios que receberam maiores repasses no Rio Grande do Norte, o valor chega a R$ 28 milhões. No Seridó, Caicó recebeu  R$ 1.436.462,99.

 

 

 

 

O recurso é um adicional ao que os estados e município já recebem para custeio de ações de alta e médica complexidade. Os que não recebem recurso para alta e média complexidade também terão direito a receitas extras, iguais aos valores repassados para a atenção primária.