O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que
limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi
aprovado por 65 votos a 12.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês
passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e
da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens
contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade
do governo.
Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair
Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado
e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado.
O texto foi aprovado com modificações propostas
pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por
senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no
conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos
constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, a
proposta voltará para análise dos deputados.
Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis,
a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser
considerados bens e serviços essenciais.
Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à
alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS
incidente em alguns estados supera os 30%.
Segundo Bezerra, o projeto que limita o ICMS sobre
combustíveis, somado a uma PEC que repassa recursos para estados que reduzirem
a zero a alíquota do ICMS, poderá levar a uma redação de R$ 0,76 no litro do
diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina. Ainda não há previsão de votação
dessa PEC.