21 de março de 2020

JUSTIÇA NEGA PEDIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA O REGIME DOMICILIAR

O desembargador Saraiva Sobrinho negou Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado, no qual o órgão pedia que a Justiça do Rio Grande do Nortel autorizasse a transferência de presos por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e também presos que estejam nos grupos de risco da COVID-19, para o regime domiciliar. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (19). A decisão observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual e sua realidade própria.




O Habeas Corpus Coletivo era em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e estivessem nos grupos de risco da pandemia de coronavírus (COVID/19), apontando como autoridades coatoras todos “... os juízos criminais e de execução penal das Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte”.




No Habeas Corpus Coletivo, o órgão afirmou que “nesse panorama de extremo caos na saúde pública mundial, o Sistema Penitenciário Brasileiro merece especial atenção das autoridades públicas, haja vista a população extremamente numerosa (10.106 segregados), com alto índice de aglomeração e em péssimas condições sanitárias e de acesso à saúde”.




A Defensoria Pública argumentou ainda que devem ser adotadas medidas prementes no afã de minimizar a lotação carcerária e mitigar os riscos de contaminação em grande escala.




Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situação atual reclama uma prudência conjunta dos Poderes constituídos, tendo o Judiciário, inclusive o potiguar, expedido recomendações com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus, com “consideráveis” diretrizes para proteger a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas.

REESTRUTURAÇÃO DE QUEIJEIRAS AVANÇA NO SERIDÓ POTIGUAR

Há mais de 20 anos, a rotina de produção de queijos e manteiga de Francisco Macedo – mais conhecido como Chico de Manoel de Pedro – começa ao raiar do dia. Os produtos são uma forma de agregar valor ao leite produzido em sua vacaria e de gerar ocupação e renda para a família, na zona rural de Santana do Seridó. Diante do crescimento da produção – que já chegou a 300kg de queijo manteiga e coalho entregues a comerciantes do Seridó Potiguar e da Paraíba –, ele fez algumas melhorias na estrutura, com recursos próprios. Mas a reforma ainda estava distante do ideal. 










Além de a queijeira continuar fora dos padrões sanitários, o que impede a livre comercialização da produção, os baixos preços que precisam praticar e a atuação dos atravessadores dificultam o crescimento dos empreendedores. Mas essa realidade vai mudar. Chico de Manoel é um dos 39 produtores beneficiados com investimentos do Governo do Estado para estruturar as queijeiras, equipá-las e, assim, assegurar a tão sonhada certificação sanitária e vender diretamente ao consumidor em qualquer mercado.




Com os investimentos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão – e da Secretaria de Agricultura e Pesca do RN (SAPE), com recursos do empréstimo do Banco Mundial, a queijeira de Chico, vinculada à Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa), no município de Parelhas,  está recebendo R$ 470 mil para investir na construção da estrutura física e na aquisição de equipamentos.





“A gente espera que a produção dobre, até porque teremos a capacidade para produzir dois mil litros diários, e teremos a certificação sanitária. Além disso, meu filho Fagner fará os cursos de qualificação em lacticínios – oferecidos a partir de parceria com o IFRN de Currais Novos –, estando, então, capacitado para produzir outros produtos como queijo mozarela e bebidas lácteas. É um sonho se tornando realidade”, comemorou o produtor, destacando que a construção está 50% concluída e deve ser finalizada em pouco mais de um mês.





Os investimentos nas 39 queijeiras, vinculadas à Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) e à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), somam R$ 23 milhões e são oriundos do Edital de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite e Derivados da Agricultura Familiar.

DEPUTADOS APROVAM CALAMIDADE PÚBLICA NO RN

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige. O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.




 


“Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do Coronavírus no RN”, disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.




Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).

CIENTISTA BRASILEIRO SÉRGIO TRINDADE MORRE AOS 79 ANOS VÍTIMA DA COVID EM NY


O engenheiro químico Sérgio Trindade morreu em Nova York (Estados Unidos) na quarta-feira (18) devido a complicações causadas pela Covid-19, doença do novo coronavírus. A informação é da Agência Fapesp. 




Segundo a agência, Trindade participou do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), grupo que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007. 




A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) informa que Trindade atuava como consultor em negócios sustentáveis e integrava o Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope, na sigla em inglês) — agência intergovernamental associada à Unesco.

NÚMERO DE MORTOS EM TRAGÉDIA NO RS SOBE PARA 154

Boletim divulgado nesta sexta-feira, (17), pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou os números da tragédia que assola o estado em d...