Em sessão extraordinária realizada nesta
sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o
Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara
estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte,
em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia
COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas
no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção
de medidas como remanejamento de recursos financeiros
do Executivo para atender necessidades que o momento exige. O decreto
também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de
crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de
atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal,
ente outras medidas.
“Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do Coronavírus no RN”, disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.
Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).
Nenhum comentário:
Postar um comentário