TJRN REJEITA PROMOÇÃO DE HENRIQUE BALTAZAR AO CARGO DE DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador. Com isso, o Tribunal promoveu o juiz Alceu José Cicco para a vaga, por ser o segundo magistrado na lista de antiguidade.

 

Por 10 votos a 4, os magistrados decidiram não promover o juiz pelo critério de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

 

A votação foi retomada após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou o TJ concluir o julgamento depois de sucessivos adiamentos provocados por divergências entre os desembargadores.

 

Henrique Baltazar era o magistrado mais antigo na lista de juízes aptos à promoção.No entanto, parte dos desembargadores apresentou impugnação à ascensão dele, citando processos administrativos e supostos descumprimentos de decisões de instâncias superiores durante sua atuação na Vara de Execuções Penais. 

 

Após a sessão, o advogado de Henrique Baltazar, Hallrison Dantas, lamentou a decisão e disse entender que o resultado "não está à altura do Tribunal de Justiça". A defesa vai recorrer. 

 

"O procedimento seguinte agora é, se não se concorda, recorre, e o recurso será impetrado imediatamente. Já está em preparo", afirmou.

ESPOSA DE MORAES ENVIOU A VORCARO, POR WHATSAPP, MINUTA DO CONTRATO DE R$129 MILHÕES

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, enviou diretamente pelo WhatsApp ao banqueiro Daniel Vorcaro a minuta do contrato de R$129 milhões para “prestação de serviços jurídicos ao Banco Master”, segundo informou esta noite reportagem de Felipe de Paula, Aguirre Talento e Fasto Macedo, do Estadão. 

 

A conversa foi encontrada pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, após primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado, quando o celular foi apreendido. 

 

O contrato, cujos valores provocam espanto, previa a defesa dos interesses do banco perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional. Os diálogos mostram que o envio da minuta do contrato ocorreu em janeiro de 2024.  O escritório informou que não comenta tratativas envolvendo clientes. ⁣⁣

 

O contrato terá sido formalmente assinado, mas, do total previsto, foram pagos cerca de R$80,2 milhões em parcelas mensais de R$3,6 milhões. Esses pagamentos foram suspensos após a prisão do ex-banqueiro que se encontra preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

 

De acordo com a Receita Federal, o escritório de Viviane Moraes, onde trabalham dois filhos do casal, recebeu pagamentos do Master em 2024 e 2025. Apesar do valor recorde no País e sem paralelo conhecido no mundo inteiro, a advogada casada com Moraes atuou em poucos processos envolvendo o Master. No escritório também trabalham os dois filhos do ministro. 

 

Viviane escreveu a Vorcaro em 17 de janeiro de 2024, em mensagem no Whatsapp: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço”. O banqueiro respondeu cinco dias depois: “Oi, tudo bem? Como podemos proceder na assinatura? Prefere eletronicamente ou mando as vias físicas assinadas?”.