A Comissão de Finanças e Fiscalização da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta
quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996,
proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o
benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física,
visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno de espectro
autista.
O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM),
destacou que a iniciativa do Executivo vem “a suprir uma lacuna
identificada na legislação”. O democrata deu parecer favorável a matéria
e foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.
Outro
projeto aprovado, dessa vez de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes
(PL), trata sobre a criação do cartão digital de vacinação. A proposta
também foi aprovada por unanimidade entre os presentes, se destacando o
fato de não causar nenhum impacto financeiro para o Executivo.
Ainda
na reunião, os parlamentares aprovaram um projeto de Kelps Lima (SDD)
que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção técnica periódica predial
(ITPP) em edifícios do Estado. Além disso, a matéria institui o laudo
técnico de inspeção predial. A relatoria foi do deputado Getúlio Rêgo
(DEM). O relator destacou que esta prática ainda não é comum no RN e em
outros estados, mas importante para evitar possíveis problemas. A
proposta também recebeu aprovação unânime.
O colegiado aprovou
ainda o projeto que trata sobre a política de diagnóstico e apoio aos
alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública, apresentado pelo
deputado Kleber Rodrigues (PL), e o de iniciativa do deputado Sandro
Pimentel (Psol), que estabelece o uso de papel reciclado pelos órgãos da
administração pública do RN. A proposta teve relatório favorável de
Tomba Farias (PSDB), que é o presidente da Comissão de Finanças e
Fiscalização da AL.
Além de Tomba, também estiveram presentes na
reunião os deputados Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Souza Neto (PSB),
José Dias (PSDB) e coronel Azevedo (PSC).