O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM),
destacou que a iniciativa do Executivo vem “a suprir uma lacuna
identificada na legislação”. O democrata deu parecer favorável a matéria
e foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.
Outro
projeto aprovado, dessa vez de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes
(PL), trata sobre a criação do cartão digital de vacinação. A proposta
também foi aprovada por unanimidade entre os presentes, se destacando o
fato de não causar nenhum impacto financeiro para o Executivo.
Ainda
na reunião, os parlamentares aprovaram um projeto de Kelps Lima (SDD)
que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção técnica periódica predial
(ITPP) em edifícios do Estado. Além disso, a matéria institui o laudo
técnico de inspeção predial. A relatoria foi do deputado Getúlio Rêgo
(DEM). O relator destacou que esta prática ainda não é comum no RN e em
outros estados, mas importante para evitar possíveis problemas. A
proposta também recebeu aprovação unânime.
O colegiado aprovou
ainda o projeto que trata sobre a política de diagnóstico e apoio aos
alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública, apresentado pelo
deputado Kleber Rodrigues (PL), e o de iniciativa do deputado Sandro
Pimentel (Psol), que estabelece o uso de papel reciclado pelos órgãos da
administração pública do RN. A proposta teve relatório favorável de
Tomba Farias (PSDB), que é o presidente da Comissão de Finanças e
Fiscalização da AL.
Além de Tomba, também estiveram presentes na
reunião os deputados Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Souza Neto (PSB),
José Dias (PSDB) e coronel Azevedo (PSC).
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