O ministro do STF André Mendonça liberou para julgamento no plenário o processo ligado ao relatório da Polícia Federal que apontou Alexandre de Moraes como um dos interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, segundo mensagens extraídas do celular do empresário. A liberação ocorreu neste domingo (6), mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data da sessão.
A informação publicada pelo jornalista Hugo Henud no Blog do Fausto Macedo, do Estadão, aponta que o relatório foi produzido por determinação do próprio Mendonça. O sigilo do documento caiu na terça-feira (1º), reunindo mensagens encontradas no telefone celular de Vorcaro, revelando relações definidas pela oposição e editoriais dos principais jornais do País como “promíscuas”, em que o bilionário fraudador trata Moraes como consultor e informante, e confirma contratos de quase R$200 milhões com o escritório de advocacia de sua esposa, incluindo quotas de proriedade de um jato executivo Legacy e um helicóptero.
A divulgação do relatório aprofundou a crise interna no STF. Moraes questionou a forma como a apuração foi feita e, em resposta, usou o inquérito das fake news para pedir à PF relatórios de inteligência sobre ministros da Corte, inclusive sobre a atuação de Mendonça. Fachin concentrou as duas frentes em um procedimento separado sob sua relatoria e determinou esclarecimentos às autoridades envolvidas. O prazo para manifestações termina em 21 de setembro.
A sequência dos fatos, conforme o texto, foi a seguinte: na terça, Mendonça tornou público o relatório; no mesmo dia, com base em relatório interno ds PF, sem assinatura e sem timbre, que o próprio documento define como “sem valor probatório”, Moraes acusou Mendonça de suposto “abuso de autoridade e crime de responsabilidade” e encaminhou o caso a Fachin; na sexta o presidente do STF reuniu os materiais no mesmo processo e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos usados por Moraes.
