A votação foi realizada nesta quinta-feira (16) e o resultado foi anunciado pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. A eleição é só uma formalidade, já que o escolhido pela Corte é o mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
André Mendonça já ocupava o cargo de ministro substituto do TSE desde abril de 2022. Agora, o magistrado deve ocupar a vaga deixada pelo atual presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, que completa 4 anos de mandato no Tribunal em 3 de junho.
A decisão de Moraes surpreendeu porque na noite desta sexta (9), ele havia convertido sua prisão provisória em preventiva, sem prazo para acabar.
A prisão preventiva vinha sendo criticada por setores de oposição e nas redes sociais considerando-a “desproporcional” ou até “abusiva”.
Somente após converter a prisão em preventiva, o ministro do STF solicitou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
Apesar da medida de soltura, o ministro manteve medidas cautelares, a serem cumpridas mesmo em liberdade.
Ele foi preso porque a Polícia Federal encontrou em sua casa uma arma que não lhe pertence e sim ao filho, assim foi flagrado flagrante de “porte ilegal de arma”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das ações durante o julgamento dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança, afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em prédios públicos haja sido fato de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.
Segundo Gonet, “não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais”.
Após a manifestação da procuradoria, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. Nenhum ministro votou até o momento e o julgamento será retomado na próxima terça-feira (17).
As três ações, contra o ex-presidente, apontam abuso do poder político por lives no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais.
Ficou comprovado que, no último pleito municipal, o então candidato à reeleição utilizou associação sem fins lucrativos como fachada para conseguir o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de cestas de alimentos, materiais de higiene e de uso pessoal, além de dinheiro. A ação aponta ainda a destinação de verbas de emendas orçamentárias à associação, para a compra dos benefícios que seriam trocados por votos, além do uso de servidores públicos durante o horário de expediente, em benefício da sua campanha.
Com a decisão, o político foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 21 mil. Os demais investigados, que teriam colaborado com a distribuição dos benefícios, foram condenados por abuso de poder e declarados inelegíveis por oito anos. Também terão que pagar multa em valor superior a R$ 10 mil.
Condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral, o vereador recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e, posteriormente, ao TSE, mas ambas as Cortes mantiveram a condenação. O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou que os fatos são "extremamente graves", ainda mais por terem sido praticados durante a pandemia de covid-19.
Também foi considerado irônico ‘tributo’ do TSE ao nº 22 do PL a multa desproporcional de R$22,9 milhões, aplicada ao partido em novembro.
A multa foi arbitrada pelo TSE por “litigância de má fé” do PL, ao levar ao próprio tribunal auditoria privada sobre supostas falhas na eleição.
O relator da inelegibilidade é o algoz nº 2 de Bolsonaro no TSE, ministro Benedito Gonçalves, conhecido por suas relações de amizade a Lula.
Para banir Bolsonaro, alega-se uma reunião com embaixadores sobre urna eletrônica, logo após Edson Fachin ter feito o mesmo pelo TSE.
Uma troca de mensagens do celular de Léo Pinheiro, de 2014, foi interceptada pela Lava Jato. Na conversa com o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele pergunta se o empresário iria ao aniversário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. E também marcam encontro no Rio de Janeiro.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para escapar de eventual punição administrativa, o que o tornaria ficha suja e, consequentemente, inelegível.
O processo teve origem após pedido de cassação da candidatura de Deltan apresentado pela federação composta por PT, PCdoB e PV.
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato foi o deputado federal mais bem votado do Paramá, recebeu 344.917 votos, 5,63% do total. Na decisão, o TSE determinou que os votos sejam destinados ao partido de Deltan.
Em nota, Dallagnol se manifestou e disse que a decisão foi tomada ao arrepio da lei e da Justiça.
Do Blog: "O Poste mijando no Cachorro"!
Coreia do Norte e Turcomenistão baniram todas as redes. Em nenhum desses países a iniciativa de restringir as redes coube ao Judiciário.
Na China, até o acesso a sites estrangeiros é restrito e monitorado e a norma é criar versões “nacionais”, sob controle estatal.
Mas há surtos autoritários na Alemanha de Olaf Scholz e na França de Emmanuel Macron, onde internautas são sujeitos a multa e até censura.
No Reino Unido, o Ministério da Cultura do governo conservador tenta emplacar a “regulação” das redes sociais, mas sofre grande resistência.
Ele foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições de 2022.
No documento, ele determina que seja cumprida a decisão do mês de outubro em que o próprio ministro indeferiu o registro de candidatura de Wendel.
Além disso, o ministro solicita que o TRE "promova a retotalização de votos para o cargo de deputado estadual no Estado referente às Eleições de 2022".
Segundo denúncia, a campanha de Bolsonaro teve 154 mil inserções de 30 segundos a menos que o candidato do PT Lula nas emissoras de rádio.
Segundo a decisão de Moraes, o pedido do candidato do PL foi apresentado “sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”. “Os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios’ são patentes”, disse o ministro.
Não só Alexandre de Moraes negou o pedido, ele determinou ainda que o Ministério Público investigue “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito”, além de enviar para o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves (STJ/TSE), para investigar “eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário” na contratação da empresa Audiency, de auditoria/checagem.
Presidente do TSE, Moraes também mandou o caso da denúncia da campanha para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma “mílicia digital” que atenta contra a democracia.
Do Blog: Por muito menos, esse "Deus" do poder, mandou a PF invadir casas de empresários, por um suposto crime de propagação de fake News, mas, quando é favorável ao presidente, ele nega. Deveria logo proibir as eleições, e botar o "santo" de 9 dedos no poder na marra. VERGONHA!