7 de novembro de 2019

GOVERNADOR DO AP A É CONDENADO A QUASE 7 ANOS DE PRISÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, o governador do Amapá, Waldez Goés, (PDT) pelo crime de peculato (desvio de recursos). 



A pena imposta foi de 6 anos e 9 meses de prisão no regime semiaberto (no qual é possível deixar o presídio durante o dia) e multa de R$ 6,3 milhões. 



Góes ainda pode recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 



Em nota, a defesa diz que "Waldez reitera sua inocência e a consciência tranquila haja vista que não houve prática de desvio de recursos públicos", justificando que, "não ocorreu desvio do erário para terceiros ou fins pessoais, mas sim o pagamento de despesas outras do Estado".

"É MENTIRA, NÃO HOUVE VOTAÇÃO PARA DAR AUMENTO AO FUNCIONALISMO ESTADUAL", DIZ VIVALDO COSTA

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em seu programa de rádio sobre uma informação falsa que circula na internet onde aponta que o parlamentar, junto com outros deputados votaram “contra o aumento de um reajuste para funcionários públicos”. Vivaldo disse que esta é uma informação mentirosa com intuito de denegrir a sua imagem e de outros deputados. “Não é verdade. Não houve votação para aumento dos funcionários estaduais. Querem confundir a opinião pública”.



 

Vivaldo falou da dificuldade e a situação de calamidade financeira, em que o Estado se encontra. Disse que em toda sua vida pública nunca foi contra o funcionário. “Por pura demagogia a oposição apresentou uma proposta de reajuste. Mas a comissão de Justiça, os advogados, assessores jurídicos da Assembleia, consideraram a matéria inconstitucional. A intenção é enganar o funcionalismo e colocá-los contra alguns deputados. Com isso esta matéria não foi votada”, contou.





"Se não ouve votação, nesta terça-feira (5), eu desafio qualquer deputado, qualquer oposicionista, dizer o contrário. Esta informação que tem sido irresponsavelmente divulgada é mentirosa. Sempre votei favorável ao funcionalismo. Mas demagogia não podemos permitir".




O deputado lembrou  que existem algumas outras obrigações que é preciso ser resolvida como o pagamento dos salários que estão ainda em atraso, a regularização das muitas situações na saúde pública, o pagamento em dia os aposentados. Vivaldo disse que a única pessoa que pode encaminhar projeto para aumento do funcionalismo é o chefe do executivo. "Só pode propor aumento de funcionário a governadora", finalizou.

STF RETOMA NESTA QUINTA-FEIRA, (07), JULGAMENTO SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. 








Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento




Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".




O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

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