O Congresso já entra derrotado na curiosa “audiência de
conciliação” do ministro Alexandre de Moraes, para definir se é “mais
constitucional” o decreto do aumento do IOF ou o decreto legislativo que o
anulou, como fixa a Constituição. Até para os padrões dos parças do Supremo
Tribunal Federal, seria impensável manter o decreto. Mas o relator deixou Lula
feliz anulando a decisão da Câmara por 383×98 votos e do Senado por aclamação.
Noves fora, o Congresso já não vale nada.
Não por acaso, a decisão de Moraes levou euforia à Advocacia
Geral da União (AGU), que disse “valorizar” a tal “audiência da conciliação”.
Impressiona a exibição de bíceps do STF: um único ministro
anula decisão de 75% da Câmara de 513 deputados eleitos nas urnas.
Moraes ordenou que os chefes do Executivo e Legislativo se
postem diante de sua decisão suprema. Não dá precedentes mencionados.
Bem que Lula sinalizou, em novo “sincericídio”, o que estava
por vir: “se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o País”.