TCU SUSPENDE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DO RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, anunciado pelo governo do estado para o bairro Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal. A obra é orçada em cerca de R$ 200 milhões.

 

A decisão havia sido tomada primeiramente pelo Ministro Relator Bruno Dantas e acabou confirmada pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira (25) que apreciou a medida cautelar.

 

O hospital teve a licitação concluída neste mês de junho, com o termo de homologação publicado no dia 12 no Diário Oficial do Estado.

 

A decisão atende a uma denúncia de irregularidade pelo fato de o estado ter contratado o quarto colocado no processo de licitação, o consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.

 

Segundo a denúncia, a licitação teria sido direcionada para o consórcio, que possui outros contratos com a administração estadual.

 

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou que "não existe qualquer irregularidade na licitação" e que o "processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência".

TCU LIVRA FAMÍLIA BUMLAI DE DEVOLVER R$ 15 MILHÕES POR VENDA DE FAZENDA

Em uma decisão intempestiva, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou processo em que o órgão apurava, há mais de 13 anos, a venda de uma fazenda da família Bumlai para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul. 

 

Suspeita de superfaturamento, a transação foi concretizada em 28 de outubro de 2005, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por R$ 20.920.783,58. O pagamento foi feito por meio de ordens bancárias e Títulos da Dívida Agrária (TDA). 

 

A Fazenda São Gabriel pertencia aos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do presidente Lula e condenado na Lava Jato por gestão fraudulenta e corrupção passiva por quitar dívidas do PT. 

 

O valor, segundo laudos apresentados pelo Ministério Público Federal, foi superfaturado em R$ 7.565.636,77. 

TCU LIBERA LULA DE DEVOLVER RELÓGIO DE LUXO QUE GANHOU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, que ganhou em 2005.

 

Os ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de norma clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos.

 

Segundo ele, a norma deve estar prevista em legislação — uma atribuição do Congresso —, e não em determinação da Corte, como foi estabelecido em 2016.

 

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE NATAL CARLOS EDUARDO POR SUPERFATURAMENTO EM OBRA NO ESTÁDIO MACHADÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves por um superfaturamento em uma reforma do antigo estádio Machadão, na capital potiguar. A obra em questão ocorreu no ano de 2007.

 

O estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o Machadão, foi demolido em 2011 para a construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo do Brasil, em 2014.

 

Em nota, o ex-prefeito de Natal disse que recebeu com surpresa a decisão em processo “no qual ele não era ordenador das despesas e, portanto, não pagou valor nenhum a qualquer construtora”.

 

O ex-prefeito disse que no caso, que aconteceu há mais de 15, ele “reteve verbas e não realizou pagamentos”. O ex-gestor informou que vai recorrer da decisão.

 

Carlos Eduardo, que era prefeito de Natal em 2007, foi multado em R$ 200 mil. O órgão também condenou um ex-secretário municipal de de Esportes e Lazer e a construtora responsável pela obra – com multas de R$ 100 mil, cada um.

 

Além das multas, os três, segundo o TCU, também foram condenados ao recolhimento de R$ 812 mil para os cofres do Tesouro Nacional em valores atualizados a partir de março de 2013.

 

“VIVA”! TCU TORRA R$3 MILHÕES EM EVENTO DE APENAS 4 DIAS NO RIO

Gastos fora da curva continuam inspirando a pergunta “quem fiscaliza o Tribunal de Contas da União?” Não por acaso. O TCU torrou quase R$3 milhões (exatos R$ 2.976.980,64) em um evento para 800 pessoas no Rio de Janeiro. O convescote ocorreu no mês passado, entre os dias 8 e 11. O órgão de controle não poupou gastos, bancando bebidas, jantares, ornamentação e presentes para os convidados. Há ainda outros registros de pagamentos com festança e eventos promovidos pelo tribunal. 

 

A agenda do evento foi recheada de coffee break, almoços, jantares, recepções, cerimônias e coquetéis.

VINGANÇA: MINISTROS DO TCU QUE CONDENARAM DELTAN FORAM INVESTIGADOS DA LAVA JATO

Três dos quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenaram os ex-procuradores Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot foram alvos da Operação Lava Jato,, confirmando a denúncia do coordenador da operação nas redes sociais de ser vítima de perseguição de “delatados na Lava Jato”. 

 

Os três ministros investigados em inquéritos da Lava Jato são Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz. 

 

Augusto Nardes foi investigado durante a Operação Zelotes. Em 2018, ele foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal após ter sido citado na delação do ex-subsecretário estadual do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Velloso. Em 2019, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski arquivou o inquérito. 

 

O nome de Nardes também foi citado nos depoimentos de colaboradores da Lava Jato, que até agora não se tornaram públicos, como do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-deputado federal Pedro Corrêa. 

 

Antonio Anastasia foi alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal em desdobramentos da Operação Lava Jato. As investigações tiveram início após o depoimento do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, responsável pelo transporte de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. 

 

O ex-governador de Minas Gerais também foi citado em depoimento do ex-presidente da Odebrecht, Benedito Júnior, ao TSE em 2017. Esses casos também miravam seu antigo padrinho político, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

 

TCU CONDENA QUEM INVESTIGOU LADROAGEM A ‘DEVOLVER’ R$2,8 MILHÕES

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio de sua 2ª Câmara, condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos sob alegação de gastos supostamente irregulares com diárias e passagens no âmbito da Lava Jato, além de uma multa de R$200 mil para cada. 

 

De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, a documentação entregue para pedir a criação da força tarefa da Lava Jato não trazia previsão de gastos extras durante a atuação. 

 

Dantas, que foi indicado para o cargo vitalício no TCU pelo senador Renan Calheiros, um dos investigados pela Lava Jato, disse que o pagamento das diárias e passagens aos procuradores consistem em atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos.

 

A condenação foi vista por muitos como uma retaliação ao trabalho dos investigadores, que revelaram o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

 

Em nota, Dallagnol afirmou que o TCU entra para a história como órgão que persegue investigadores. 

 

“Aí você tem quatro ministros, quatro delatados pela Lava Jato, que julgam os principais atores da Lava Jato e colocam na nossa conta todo o custo do funcionamento da operação contra todas as recomendações de todos os órgãos técnicos. Por que é que eles nos condenaram? Eu respondo. Eles nos condenaram para mandar uma forte mensagem para todo mundo que ousar um dia combater a corrupção”, desabafou.

 

O procurador João Vicente Beraldo Romão também foi condenado junto a Dallagnol e Janot, mas em todos os casos cabe recurso.

 

 Do Blog: "O poste mijando no cachorro"!

RN TEM 168 GESTORES COM CONTAS REPROVADAS NO TCU E QUE PODEM SER DECLARADOS INELEGÍVEIS

O Rio Grande do Norte tem 168 gestores públicos entre os que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que poderão ser declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral no estado. A corte entregou na segunda-feira (14), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lista com nomes de 7.354 gestores de todo o país que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

 

 

Os casos julgados pelo TCU são especificamente os que envolvem aplicação de verbas federais. No Rio Grande do Norte, foram 247 processos, envolvendo 168 pessoas. Somente na capital potiguar, há 70 pessoas com contas julgadas irregulares.

 

 

Entre os nomes, há ex-prefeitos de várias cidades do Rio Grande do Norte, ex-vereadores, diretores de associações que receberam recursos federais, além de gestores de empresas e companhias estatais.

 

 

Segundo o Tribunal de Contas, a inclusão do nome do gestor na lista não o torna inelegível automaticamente. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato.

 

 

Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar ao TSE a análise das candidaturas.

 

TCU ENCONTRA FALHAS EM AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas em ações do Ministério da Integração Nacional e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para recuperação de reservatórios estratégicos para o projeto de integração do Rio São Francisco.

As inconsistências encontradas pelo tribunal foram no orçamento e no cronograma das ações.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional informou que não foi notificado oficialmente e que irá verificar as ações necessárias após receber as determinações do TCU.

O projeto prevê a adução das águas do Rio São Francisco para o Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o que vai beneficiar reservatórios já existentes. Esses reservatórios, por serem antigos, precisam ser recuperados para operar com segurança após a transposição.

O TCU identificou que, enquanto o cronograma de execução das obras de recuperação dos reservatórios prevê a necessidade de R$ 195 milhões neste ano, o governo federal só destinou R$ 1 milhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual para essa finalidade.

 

Outro problema verificado pelo TCU foi a incompatibilidade de cronogramas. Segundo o órgão, em alguns casos, as datas estimadas para a conclusão de obras de alguns reservatórios é posterior à data em que o Ministério da Integração estima disponibilizar água por meio da transposição.

Algumas barragens, segundo o TCU, vão receber águas da transposição e não têm estudos de recuperação sendo elaborados. O tribunal determinou que o ministério e o Dnocs elaborem um plano de ação, em 60 dias, para a execução das intervenções de recuperação das barragens, observando as falhas apontadas.