16 de julho de 2020

COVID: MPF RECORRE DE DECISÃO QUE PERMITIU REABERTURA DO COMÉRCIO EM NATAL

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada pelo MPF – junto com MP/RN e MPT/RN – foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.








O MPF demonstra no recurso – um agravo de instrumento - que a decisão da Prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.





O Ministério Público reforça que a decisão da Prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

MPF QUER REABERTURA DE BASE DO TAMAR DO RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local é um dos que registra a maior densidade de ninhos da chamada tartaruga-de-pente, espécie criticamente ameaçada de extinção e em risco constante em decorrência do desenvolvimento costeiro desordenado. A base era responsável pela fiscalização de todo o litoral potiguar.

 
Em meio à pandemia de covid-19 e sem o devido debate com a sociedade, o ICMBio – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – editou a Portaria 554, no último dia 25 de maio, e extinguiu as bases do Tamar em Parnamirim e as de Arembepe em Camaçari (BA) e Pirambu (SE). A ACP proposta no RN requer a anulação do inciso II do art. 6º dessa portaria, que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar.

 
O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, cobra o restabelecimento da estrutura administrativa da base, “nos moldes do modelo anterior”, e requer da Justiça a condenação do instituto e da União de forma a impedir que inviabilizem o funcionamento desse órgão, seja pela redução de recursos materiais ou humanos.

GOVERNADORA SANCIONA PROJETO DE UBALDO FERNANDES E INSTITUI O DIA DO DESAPEGO SOLIDÁRIO

Foi publicada no Diário oficial desta quinta-feira (16) a Lei n° 10.752, que institui o Dia do Desapego Solidário no Rio Grande do Norte. Este foi mais um projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) sancionado pela governadora Fátima Bezerra, que inclui no calendário oficial de eventos do estado um dia por mês (dia 19) para arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, para entidades e instituições sem fins lucrativos, cujas atividades são em defesa das minorias e dos necessitados. 




"O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia do Covid-19", explica Ubaldo Fernandes. "A ideia - continua ele - é promover na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização."




Pela nova lei, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos. "Caberá ao Poder Público Estadual realizar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha Desapego Solidário, uma ação relevante neste momento de crise social que estamos vivendo”, ressalta Ubaldo Fernandes.

RECIFE DESATIVA 4 DOS 7 HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA PACIENTES DA COVID-19


Quatro dos sete hospitais de campanha montados no Recife para pacientes com a Covid-19 estão sendo desativados pela prefeitura, devido à baixa no número de casos do novo coronavírus. No entanto, os equipamentos adquiridos para reforçar a rede de saúde na pandemia estão sendo transferidos para dois hospitais que estão sendo construídos e duas maternidades na cidade. 





O Recife chegou a ter 54% dos casos de Covid-19 de Pernambuco. Por causa disso, foram montados sete hospitais de campanha, com cerca de mil leitos de UTI e de enfermaria. Mas, em junho, fechou o mês sendo responsável por 21% dos novos casos. Há mais e um mês e meio, os números da doença estão diminuindo. 



De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, os leitos dos hospitais de campanha salvaram mais de 12 mil vidas. Dos 700 leitos de Covid-19, 300 foram desativados. O secretário afirma que não vão faltar equipamentos se os números da pandemia voltarem a aumentar. 


Fonte: G1/PE.

ALCKMIN É INDICIADO POR SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CAIXA 2 E CORRUPÇÃO


O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela operação Lava Jato eleitoral da Polícia Federal nesta quinta-feira (16) pela suspeita de três crimes: lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e corrupção passiva. 




O ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro também foram indiciados. Alckmin foi governador do estado de São Paulo entre 2001 e 2006 e de 2011 a 2018. 




O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. 




O Inquérito já está no Ministério Público de São Paulo que tem três opções: decidir pelo arquivamento da denúncia contra o ex-governador e o ex-tesoureiro ou também pedir novas diligências para que a polícia aprofunde algum ponto da investigação. 




Alckmin começou a ser investigado em 2017 depois da colaboração premiada da Odebrecht.

VIVALDO COSTA SOLICITA CASA DE CULTURA POPULAR PARA CIDADE DE IPUEIRA

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou nesta quarta-feira (15) requerimento beneficiando a cidade de Ipueira, no Seridó. O parlamentar pediu que seja implantado no município uma Casa da Cultura Popular. A ação será encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Diretor Geral da Fundação José Augusto, Joaquim Crispiniano Neto. 





Pensadas para descentralizar e democratizar as ações do Estado na área da cultura, as Casas de Cultura estão presentes em várias cidades do Rio Grande do Norte. Criadas em 2003, na gestão do escritor François Silvestre, muitos destes espaços destacam-se pela singularidade arquitetônica. Seguindo o objetivo inicial, e que se mantém até hoje, casarões históricos, sobrados neocoloniais e antigas estações de trem foram restaurados gradativamente para abrigar a programação cultural produzida espontaneamente pela sociedade civil e aquela derivada das políticas públicas planejadas pelo Governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto.




“Este é um sonho antigo do povo da minha querida Ipueira. Assim solicitamos a implantação da Casa de Cultura Popular no município de Ipueira, tendo em vista que existe um prédio pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que, atualmente encontra-se ocioso”, defendeu Vivaldo.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE MINISTÉRIOS PARA FECHAR COMÉRCIO DE NATAL

O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, que visavam à suspensão da reabertura das atividades comerciais em Natal.




Considerou o juiz não se poder “imputar ilegalidade, desvio de poder ou de finalidade às medidas [de flexibilização do distanciamento social] adotadas pelo Município”, de modo a substituir-se à Administração e escolher a política indicada pelos doutíssimos Órgãos ministeriais”.




Frisou o juiz que “ao contrário do Município, e do próprio Estado, que dispõem de comitês especializados para apresentarem fundamentação médica a embasar cada medida, o Poder Judiciário não detém aparato técnico para decidir sobre questões médicas, exigindo sempre o contraditório e eventualmente até perícias, de modo que sua interferência na política pública poderia ofender, de maneira insuperável, o princípio da separação dos poderes”.




O juiz federal observou que não se discute a possibilidade do controle jurisdicional das políticas públicas quando, por ação ou omissão ilegal dos Poderes Executivo ou Legislativo, houver desrespeito aos direitos fundamentais.




A decisão determinou ainda a realização de audiência de conciliação, por videoconferência.

GOVERNO FEDERAL PROÍBE QUEIMADAS POR 120 DIAS


O governo federal editou decreto proibindo as queimadas em todo o país por 120 dias, na esteira da pressão interna e de investidores internacionais, e da imagem negativa do país no exterior por sua gestão ambiental. 



Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgada pela assessoria de comunicação, o decreto suspende permissão ao emprego do fogo durante esse período, tradicionalmente marcado por maior incidência de focos de incêndio.




A nota explica que a maior parte das queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro, e informa ainda que previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos aponta para forte estiagem durante os meses de julho, agosto e setembro.




Segundo a Secom, dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para uma "grande quantidade" de focos de queimadas no primeiro semestre em diversos biomas. 




A intenção de edição do decreto foi anunciada na última semana, em reunião entre autoridades do governo e representantes de fundos estrangeiros.



A suspensão das queimadas só não será aplicada em casos específicos, como práticas de prevenção e combate a incêndios, atividades de pesquisa científica autorizadas pelo órgão ambiental competente, e controle fitossanitário, além de queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...