O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública
(ACP) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar
localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local é
um dos que registra a maior densidade de ninhos da chamada
tartaruga-de-pente, espécie criticamente ameaçada de extinção e em risco
constante em decorrência do desenvolvimento costeiro desordenado. A
base era responsável pela fiscalização de todo o litoral potiguar.
Em
meio à pandemia de covid-19 e sem o devido debate com a sociedade, o
ICMBio – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – editou a
Portaria 554, no último dia 25 de maio, e extinguiu as bases do Tamar em
Parnamirim e as de Arembepe em Camaçari (BA) e Pirambu (SE). A ACP
proposta no RN requer a anulação do inciso II do art. 6º dessa portaria,
que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar.
O
procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, cobra o
restabelecimento da estrutura administrativa da base, “nos moldes do
modelo anterior”, e requer da Justiça a condenação do instituto e da
União de forma a impedir que inviabilizem o funcionamento desse órgão,
seja pela redução de recursos materiais ou humanos.
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