14 de setembro de 2018

VIVA! APÓS JUIZ MANDAR SOLTAR, MP APREENDE ADOLESCENTE ENVOLVIDO NA MORTE DE FILHO DO EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN

O adolescente de 16 anos que participou do assalto que terminou com a morte do estudante Benes Leocádio Júnior, filho do ex-prefeito de Lajes Lajes Benes Leocádio, e que foi posto em liberdade assistida na quarta-feira (12) por determinação da Justiça, voltou a ser apreendido na manhã desta sexta (14). Segundo o Ministério Público, a apreensão foi concedida porque surgiram vagas de internação no sistema socioeducativo, o que não existia na quarta.





O menor foi encontrado pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – órgão do Ministério Público do Estado. Ele estava em uma casa na comunidade Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal, e foi encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad). Durante a operação para a apreensão, um rapaz atirou contra os policias militares, houve revide e ele acabou morto", afirmou o tenente Dastaev Gomes, da assessoria de comunicação da Polícia Militar. 





Quando o adolescente foi solto, o juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e da Juventude, explicou que teve que conceder a liberdade ao acatar parecer do próprio Ministério Público, que indicou que o adolescente apreendido participou somente do roubo, e não do assassinato de Benes e nem de Mateus da Silva Régis, de 17 anos, que seria o outro assaltante.







O MP disse que também havia pleiteado a internação provisória do adolescente, pelo menos até o prazo somado de 45 dias até que fosse expedida a sentença do processo, em virtude da abertura de novas vagas. “O pedido baseou-se na abertura de 18 novas vagas no sistema socioeducativo, desinterditadas pela Justiça de Parnamirim e de Mossoró. Dessa forma, a decisão que soltou o adolescente na quarta-feira (12) foi reformada”, afirmou o MP. 





O Ministério Público também argumentou que a sentença deveria ser reformada em virtude das vagas surgidas, ressaltando que o menor não merece ser libertado porque, mesmo não tendo ele participado diretamente da morte do estudante, de certa forma colaborou para que isso acontecesse.

 

BANDIDOS MORREM EM TROCAS DE TIROS COM POLICIAIS EM DUAS CIDADES DO RN

Dois bandidos morreram ao trocarem tiros com policiais militares em Maxaranguape e São Gonçalo do Amarante, ambos municípios da Grande Natal. Os confrontos aconteceram na noite da quinta (13), em Maxaranguape, e manhã desta sexta-feira (14) em São Gonçalo do Amarante, onde houve uma operação e pelo menos 6 suspeitos foram presos.



O confronto em Maxaranguape aconteceu por volta das 21h, quando policiais militares realizavam um patrulhamento nas imediações do trevo que dá acesso aos distritos de Caraúbas e Dom Marcolino.






Segundo a PM, dois homens em uma moto, portando um espingarda '12', foram abordados e reagiram, atirando contra a guarnição. No revide, um deles foi baleado e socorrido. O outro conseguiu fugir. O ferido foi levado ao Hospital Santa Catarina, na capital, mas não resistiu ao ferimento. Ele foi identificado como Ranildo Leno Costa de Araújo, de 23 anos. O morto havia sido preso com drogas fazia menos de um mês, mas acabou solto na audiência de custódia.



Já em São Gonçalo do Amarante, a troca de tiros foi em uma operação conjunta realizada pelas polícias Civil e Militar. Outros seis suspeitos foram detidos em cumprimento a mandados de prisão, busca e apreensão. 


APÓS ACORDO, GREVE DOS TRABALHADORES DO DETRAN É ENCERRADA NESTA SEXTA-FEIRA, (14)

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) encerraram nesta sexta-feira, 14, a paralisação que havia sido deflagrada na quarta-feira, 12. Os funcionários cobravam o cumprimento integral da lei do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), assim como das incorporações salariais, promoções em pendências e dos processos já vencidos relativos aos aposentados do Órgão.










Em nota, a direção do Detran informou aos usuários dos serviços prestados pela instituição que a greve iniciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), foi finalizada após acordo firmado.





Ressaltamos que a gestão do Detran atuou de maneira conciliadora buscando o restabelecimento de todos os serviços oferecidos pelo Órgão, que passa agora a atender a demanda com todo o seu efetivo de pessoal”, afirmou o departamento no texto.

EM REUNIÃO NO BRASIL, PROPOSTA DE LIBERAR CAÇA COMERCIAL DE BALEIAS É REJEITADA


A proposta de liberar a caça comercial das baleias, apresentada pelo Japão, foi rejeitada na manhã desta sexta-feira (14) pela Comissão Baleeira Internacional, em Florianópolis.









Foram 41 votos contrários à caça, de países como Brasil, Estados Unidos e Argentina. Houve ainda 27 votos favoráveis, de países como Japão e Islândia, que têm tradição na pesca dos mamíferos. Duas abstenções também foram registradas, da Coreia do Sul e da Rússia. 





Com a Declaração de Florianópolis, que foi aprovada ontem, as prioridades da comissão foram reorientadas, o foco total é na preservação. Nos últimos anos, o trabalho da comissão foi muito refém dessa proposta de retomar a caça. Agora, teremos mais espaço para trabalhar temas como conservação, poluição e estudar o papel das baleias no ecossistema marinho”, afirmou o diretor do Instituto Baleia Jubarte José Truda Palazzo. 




A caça comercial das baleias está proibida há 32 anos, mas o país asiático, defende a revisão do regulamento e a liberação da atividade.

PREFEITURA, EM PARCERIA COM O PROART, CADASTRA ARTESÃOS DE JARDIM DO SERIDÓ

A equipe do Programa Estadual do Artesanato (Proart), desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), visitou, nesta quinta-feira (13), o município de Jardim do Seridó com a finalidade de cadastrar os artesãos locais.  








O atendimento ao público foi realizado na sede do Sindicato Rural. Mais de 40 artesãos jardinenses realizaram o cadastro, efetuando a regularização, de acordo com as políticas do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).




O cadastramento é importante porque vai fornecer a carteira do artesão com validade em todo o território brasileiro. O documento funcionará como a identidade do artesão que terá direito a emissão de nota fiscal com isenção de ICMS, desconto na aquisição de matéria prima, nas lojas credenciadas, participação em feiras etc.

GOVERNO DO RN INICIA OPERAÇÃO NATAL SEGURA

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inicia nesta sexta (14) a Operação Natal Segura, com barreiras policiais fixas 24 horas nas saídas da capital, para abordagem de carros, veículos de grande porte e motocicletas.
 
 
 
 
 
 
 
 
A Operação Natal Segura foi planejada pelo setor de inteligência das polícias e faz parte de um conjunto de medidas que visam reduzir ainda mais os índices de violência, bem como intensificar o combate às facções criminosas e ao crime organizado, medidas já iniciadas com a Ronda Integrada em 2017. Prevista inicialmente para outubro, a operação foi antecipada devido à fuga de mais de cem detentos do sistema prisional da Paraíba, e por Natal ter sido Natal identificada pela inteligência da polícia como um possível alvo dos fugitivos. Outro fator que ensejou a antecipação da operação foi o aumento da criminalidade nos estados vizinhos, notadamente Ceará e Paraíba.
 
 
 
 
 
 
 
A Operação Natal Segura reúne Polícia Militar e Polícia Civil, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a Secretária de Segurança Sheila Freitas “com a ONS o bandido pode até entrar, mas vai ter muita dificuldade pra sair da cidade, e com isso vamos reduzir ainda mais os índices de roubo, que já caíram mais de 20% este ano, após o Ronda Integrada”. O Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Osmar Oliveira, afirmou que “o ideal era termos iniciado esta operação ainda no primeiro semestre, mas a mesma exige forte planejamento e inteligência policial, bem como recursos extras, e agora sim estamos iniciando-a com força total”. A Delegada Geral de Polícia Adriana Shirley reforça que “o enfrentamento ao crime não tem trégua; todos os dias estamos planejando mais ações de combate e esta operação é mais um grande e importante passo neste sentido.

PSOL PEDE CASSAÇÃO DE CANDIDATURA DE ROBINSON FARIA AO GOVERNO

O Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do PSOL e acusa o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião Couto (PR), por abuso de poder econômico. O fator que motiva o pedido de investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha, em Natal. O caso pode levar à cassação da candidatura da chapa encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação do PSOL.
 
 
 
 

Segundo a peça formulada pelos advogados do PSOL, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político ao inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da Redinha, uma obra que está apenas parcialmente finalizada. Das três etapas do projeto, apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a liberação inicial do trecho da avenida Conselheiro Tristão. Ficaram faltando as outras duas etapas: a ligação do acesso a Genipabu até a avenida Tocantínea, devidamente asfaltada e sinalizada, e a ligação da avenida Tocantínea, passando pela avenida Rio Doce, seguindo na avenida das Fronteiras, até o acesso à BR-101, igualmente com vias asfaltadas e sinalizadas.
 
 
 
 

A ação de investigação judicial eleitoral relata ainda que a decisão de liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes automobilísticos, alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias que compõem o entorno do Complexo Viário da Redinha.





Para o PSOL, a inauguração precipitada liderada pelo governador contraria a legislação em duas frentes ao mesmo tempo. Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Da mesma forma, os advogados apontam que a inauguração comandada por Robinson desobedeceu a Lei Estadual 10.164/2017, que “veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.
 
 
 
 

Reunidas essas irregularidades, o PSOL pede ao TRE que reconheça a responsabilidade do governador no cometimento delas e casse as candidaturas de Robinson Faria e de seu companheiro na chapa com a qual ele tenta a reeleição, por terem se beneficiado do abuso. Pede ainda que, na hipótese de serem eleitos, que a Justiça Eleitoral casse os seus diplomas. Se a ação for julgada procedente, Robinson e seu candidato a vice-governador também podem ficar oito anos inelegíveis, o que também é requerido pelos advogados do PSOL.

“VIVA”! ADOLESCENTE ENVOLVIDO NA MORTE DE FILHO DE EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN É POSTO EM LIBERDADE ASSISTIDA

O adolescente apreendido após o assalto que resultou na morte do jovem Benes Júnior, de 16 anos, em agosto, foi posto em liberdade assistida. A Justiça acatou entendimento do Ministério Público, que indicou que o adolescente havia participado apenas do roubo, mas não da morte de Benes, ou da de Mateus da Silva Régis, de 17 anos, membro do grupo criminoso que acabou morto na troca de tiros com a polícia.





Após deixar a unidade socioeducativa em que estava, o adolescente foi posto em liberdade assistida e deverá prestar serviços à comunidade por seis meses, participando de palestras, cursos e, caso não volte a infringir a lei neste período, conseguirá sua liberdade definitiva de volta.






O processo que investiga o caso da morte de Benes Jr., filho de Benes Leocádio (ex-prefeito do município de Lajes), corre em segredo de Justiça. A Polícia Civil segue sem divulgar informações sobre a apuração.





O filho do ex-prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio, morreu após ser baleado durante um sequestro relâmpago no dia 15 de agosto, em Natal. Ele foi rendido por dois bandidos no bairro Tirol, nas proximidades da Praça Augusto Leite.





Após o sequestro, os bandidos seguiram em um veículo em direção à zona Norte. Na avenida Moêma Tinoco, os bandidos foram interceptados por uma viatura de quatro policiais do 4º Batalhão da PM que já estavam a par do crime.






Durante a troca de tiros, o filho de Benes Leocádio foi alvejado e levado às pressas para a UPA de Pajuçara, mas não resistiu ao ferimento. Ainda no tiroteio, um dos bandidos também morreu no local, o segundo foi apreendido (sob afirmação de que tinha 16 anos) e levado à Central de Flagrantes. Um revólver calibre .58 foi apreendido com os bandidos.

GILMAR MENDES CONCEDE HABEAS CORPUS A EX-GOVERNADOR DO RN, FERNANDO FREIRE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608.






Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.





A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar.





No habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que o ex-governador é pessoa idônea, tem bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, e que jamais esteve na condição de foragido, apenas mudou de endereço, tendo comparecido em juízo a todos os atos processuais requeridos durante a instrução deste processo. Informou que o principal argumento para justificar a prisão para garantia da aplicação da lei penal foi o fato de Freire não ter comparecido a ato processual referente a outro processo, no qual não houve restrição à liberdade, mas somente imposição de medidas cautelares diversas da prisão, definidas como suficientes para resguardar os interesses de aplicação da lei penal.






Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou patente o constrangimento ilegal pelo fato de a justificação processual da prisão preventiva não ter sido baseada em fatos e provas produzidos licitamente no processo. “Mostra-se não razoável impor medida mais gravosa em processo distinto daquele em que houve o suposto ato de não comparecimento. Neste caso concreto, não houve a caracterização do paciente como foragido, ao passo que compareceu aos atos determinados e indicou devidamente o endereço para a sua localização”, observou.






O ministro deferiu liminar por meio da qual substitui a prisão preventiva do ex-governador pelas seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP): comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

ASSEMBLEIA DO MATO GROSSO ANULA HONRARIA A DINO E MORAES

O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL-MT), explico...