O
Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma ação de
investigação judicial eleitoral contra o governador Robinson Faria
(PSD), candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do
PSOL e acusa o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião
Couto (PR), por abuso de poder econômico. O fator que motiva o pedido de
investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha,
em Natal. O caso pode levar à cassação da candidatura da chapa
encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação do PSOL.
Segundo
a peça formulada pelos advogados do PSOL, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político ao
inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da Redinha, uma obra
que está apenas parcialmente finalizada. Das três etapas do projeto,
apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a liberação inicial
do trecho da avenida Conselheiro Tristão. Ficaram faltando as outras
duas etapas: a ligação do acesso a Genipabu até a avenida Tocantínea,
devidamente asfaltada e sinalizada, e a ligação da avenida Tocantínea,
passando pela avenida Rio Doce, seguindo na avenida das Fronteiras, até o
acesso à BR-101, igualmente com vias asfaltadas e sinalizadas.
A
ação de investigação judicial eleitoral relata ainda que a decisão de
liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a
população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes
automobilísticos, alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda
não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias que compõem o
entorno do Complexo Viário da Redinha.
Para
o PSOL, a inauguração precipitada liderada pelo governador contraria a
legislação em duas frentes ao mesmo tempo. Primeiramente, afronta a Lei
das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue deliberadamente uma
obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda a
participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Da
mesma forma, os advogados apontam que
a inauguração comandada por Robinson desobedeceu a Lei Estadual
10.164/2017, que “veda realização de despesa pública em inaugurações de
obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno
funcionamento”.
Reunidas essas irregularidades,
o PSOL pede ao TRE que reconheça a responsabilidade do governador no
cometimento delas e casse as candidaturas de Robinson Faria e de seu
companheiro na chapa com a qual ele tenta a reeleição, por terem se
beneficiado do abuso. Pede ainda que, na hipótese de serem eleitos, que a
Justiça Eleitoral casse os seus diplomas. Se a ação for julgada
procedente, Robinson e seu candidato a vice-governador também podem
ficar oito anos inelegíveis, o que também é requerido pelos advogados do
PSOL.
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