18 de agosto de 2023

JUSTIÇA DO RN ANULA SENTENÇA QUE RETIRAVA DIREITOS POLÍTICOS DE ROGÉRIO MARINHO

A Justiça do Rio Grande do Norte acatou um recurso da defesa do senador pelo estado Rogério Marinho e anulou o trecho da sentença que condenava o parlamentar à perda dos direitos políticos e da função pública por um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, quando era vereador.

 

Na decisão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas tornou "sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil e proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios".

 

Marinho havia sido condenado em junho deste ano, em primeira instância, à perda do mandato por um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas na CMN, que teria ocorrido entre os anos 2004 e 2007.

PRF INICIA OPERAÇÃO COM RADARES PORTÁTEIS NO RN

A Polícia Rodoviária Federal iniciou no Rio Grande do Norte, a operação de fiscalização de velocidade denominada “Velocidade Máxima”. A ação que começou na segunda-feira (14) prosseguirá até o dia 31 de agosto e contará com reforço policial para fiscalizar as rodovias federais potiguares, com o intuito de prevenir e reduzir os acidentes graves, como também conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito.

 

Serão utilizados nas fiscalizações radares portáteis em horários e trechos críticos com maior ocorrência de acidentes para captar infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade. Esse é um dos maiores causadores de acidentes graves e mortes nas rodovias federais. Também haverá fiscalização contra ultrapassagens forçadas em locais proibidos nas rodovias.

PREFEITURA DE CAICÓ SOFRE BLOQUEIO DE CONTAS POR CAUSA DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 45 MILHÕES; EX E ATUAL PREFEITO TROCAM ACUSAÇÕES

A Prefeitura de Caicó está com uma dívida previdenciária de mais de R$ 45 milhões inscrita na dívida ativa da União e teme o bloqueio das contas do município. O assunto foi pauta de uma audiência pública realizada nesta semana na Câmara de Vereadores do município.

 

Segundo a atual gestão municipal, a dívida foi gerada a partir da suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais na gestão anterior, no período de janeiro de 2018 a outubro de 2020.

 

O ex-prefeito confirma que houve compensação de valores, mas disse que a dívida atual foi causada porque a atual gestão não cumpriu prazos para defesa na Receita Federal e não levou a questão ao Judiciário.

 

MORAES AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE JAIR BOLSONARO E MICHELE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

 

O ministro também atendeu ao pedido da Polícia Federal de cooperação internacional para a quebra do sigilo bancário do casal nos Estados Unidos. 

 

A investigação apura se o dinheiro da venda das joias sauditas chegaram ao ex-presidente.