Na decisão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas tornou "sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil e proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios".
Marinho havia sido condenado em junho deste ano, em primeira instância, à perda do mandato por um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas na CMN, que teria ocorrido entre os anos 2004 e 2007.
Serão utilizados nas fiscalizações radares portáteis em horários e trechos críticos com maior ocorrência de acidentes para captar infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade. Esse é um dos maiores causadores de acidentes graves e mortes nas rodovias federais. Também haverá fiscalização contra ultrapassagens forçadas em locais proibidos nas rodovias.
Segundo a atual gestão municipal, a dívida foi gerada a partir da suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais na gestão anterior, no período de janeiro de 2018 a outubro de 2020.
O ex-prefeito confirma que houve compensação de valores, mas disse que a
dívida atual foi causada porque a atual gestão não cumpriu prazos para
defesa na Receita Federal e não levou a questão ao Judiciário.
O ministro também atendeu ao pedido da Polícia Federal de cooperação internacional para a quebra do sigilo bancário do casal nos Estados Unidos.
Se fosse ministra de Bolsonaro, Marina Silva não escaparia do inquérito das “fake News”. Bem ao estilo de Lula (PT), que usa números falsos ...
