4 de novembro de 2011

BINGO DE PARELHAS É PROIBIDO POR RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor de Justiça da cidade de Parelhas, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, solicitou que as polícias Militar e Civil da cidade intervenham para impedir a realização de um bingo que seria realizado na cidade, no próximo dia 13 de novembro, tendo em vista que a prática de exploração de jogos de bingo é uma contravenção penal.


A recomendação do promotor é embasada na Lei 6.259/1944, "Seja qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos jogadores ou apostadores".


Caso a recomendação seja descumprida e o bingo realizado, a polícia deve apreender os bens a serem sorteados, dos responsáveis pelo evento e do dinheiro arrecadado.


Do Blog: Leis existem para serem cumpridas, mas o jogo de bicho também não é contravenção?


FISCALIZAÇÃO! PROMOTORA DE JUSTIÇA QUER LEI PARA TAXISTA DE CAICÓ

A Promotora da Comarca de Caicó, Fladja Raiane Soares de Souza, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Prefeito do Município que deverá, no prazo de trinta dias, remeter projeto de lei à Câmara Municipal estabelecendo normas para a exploração do serviço de táxis no Município de Caicó/RN.


A inexistência de Lei Municipal que regulamente a prestação dos serviços de táxis em Caicó provoca a ocorrência de diversas irregularidades ligadas aos processos de permissão, à fiscalização e ao bom funcionamento do serviço, causando prejuízo à população e aos consumidores de forma geral.


Dentre outras obrigações, a Prefeitura se compromete a concluir, no prazo de noventa dias, minucioso recadastramento de todos os permissionários de táxi da cidade de Caicó, observando as prescrições legais, principalmente as condições para a outorga e permanência da permissão do serviço de táxi.


O descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta implicará em multa pessoal ao Prefeito Municipal de Caicó, no valor diário de 10% ( dez por cento) de seu salário a ser revertido ao fundo estadual previsto no art. 13 da Lei nº 7347/1985, além do ajuizamento das ações cabíveis.


ERA SÓ O QUÊ FALTAVA! PREFEITO DE EQUADOR VIRA GARI EM VÉSPERA DE DIA DE FINADOS

Quem pensa que já viu tudo nessa vida, vindo de político “mutreteiro”, “ludibriador”, “hipócrita” é porque não passou Pela cidade de Equador na ultima terça-feira, (01) véspera de dia de finado, quando o “Santo”, “Bondoso”, “fiel” e “HUMILDE” prefeito, Vanildo Fernandes estava pegado no cabo de uma vassoura, ajudando os garis a varrer as calçadas nas imediações do cemitério público da cidade.


A cena arrancou muitas gargalhadas da população, pois humildade nunca foi o forte o atual prefeito da referida cidade, que sempre foi vista andando em seus carrões, rodeado de seguranças, parecendo assim um chefe de estado maior.


Se realmente o prefeito de Equador queria varrer alguma coisa de ruim, que fosse então varrer toda a administração dele, que ainda não mostrou nada de positivo para o município, que encontra-se totalmente abandonada, sem saúde, sem educação, sem moradias, sem pavimentação, sem rede de esgotos e principalmente sem um administrador de competência.


A atitude do prefeito é uma afronta a população da cidade, que sofrem as conseqüências dos desmandos da pífia administração atual, já que o lixo toma conta da cidade, e só agora, por ser ano que antecede as eleições, o prefeito se mostra preocupado com a limpeza pública, sendo que nos últimos quase três anos o lixo sempre fez parte da decoração da cidade.


Do Blog: Duvido que ele consiga varrer a sujeira da sua própria consciência!


ASSOCIAÇÕES MILITARES FIRMAM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA PM USAR VIATURAS ATÉ O FINAL DO ANO

Representantes das Associações Militares do Rio Grande do Norte estiveram na manhã de ontem, (03) na sede do Ministério Publico Estadual (MPE) afim de firmar um Termo de Ajuste de Conduta -TAC, com o Ministério Publico, o Governo do Estado e a Policia Militar para que até o final do ano continuem sendo utilizados os atuais equipamentos e viaturas que os Batalhões dispõe.


Ficou acertado no encontro que até o final do ano os Policiais Militares irão utilizar os atuais equipamentos e viaturas e que a partir de janeiro o o Governo do Estado e o Comando Geral da Policia Militar se comprometeram em fazer a troca das viaturas, fato que já começou a ser feito, e também fazer a reposição dos atuais coletes e munições que estão vencidos e ainda realizar compras de novas armas.


O acordo agradou as Associações Militares que se comprometeram a cumprir o que ficou definido e ao mesmo tempo seus representantes esperam que o governo possa está fazendo aquisição das novas viaturas e equipamentos o mais breve possível para que o ano de 2011 possa ser iniciado de forma positiva para a Policia Militar do Rio Grande do Norte.



JOVEM SERIDOENSE MORRE EM ACIDENTE DE CARRO INDO PARA FESTA EM CIDADE PARAIBANA

Uma colisão entre dois carros na noite do último sábado (22), entre Várzea a Santa Luzia tirou a vida da jovem caicoense Nathália Diniz Régi...