O promotor de Justiça da cidade de Parelhas, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, solicitou que as polícias Militar e Civil da cidade intervenham para impedir a realização de um bingo que seria realizado na cidade, no próximo dia 13 de novembro, tendo em vista que a prática de exploração de jogos de bingo é uma contravenção penal.A recomendação do promotor é embasada na Lei 6.259/1944, "Seja qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos jogadores ou apostadores".
Caso a recomendação seja descumprida e o bingo realizado, a polícia deve apreender os bens a serem sorteados, dos responsáveis pelo evento e do dinheiro arrecadado.
Do Blog: Leis existem para serem cumpridas, mas o jogo de bicho também não é contravenção?
isso mesmo devião acabar com jogo de bicho eu mesmo sou um viciado no mesmo ja perdi tudo que tinha ate minha eposa me deixou e não consigo para
ResponderExcluirPaulçinho, também esse povo que faz bingo, muitas vezes não cumprem o prometido, o que se comenta aqui em Carnaúbas dos Dantas, é que fizeram um bingo que faltou cartelas, foi muito grande, mas que o que comentam é que o abrigo que foi a entidade usada ainda não deram um tostão, usaram e abusaram e até o momen5o a entidade não foi benenficiada.
ResponderExcluira lei é prá ser cumprida em geral, se é crime de contravenção proibam tudo, jôgo do bicho,bingo,o escambal,aquí em jardim tá a maior esculhambação,minha mãe disse que não ia ligar prá fulano porque não tinha crédito no celular, perde tudo que tem no jogo do bicho e olhe que ela recebe dois beneficios o dela e o do finado meu pai e mora sozinha, e esses bingos vindos de outro estado não deixa mais ninguém dormir, fazendo suada com carro de son e soltando pistoletas,isso precisa-se ser tomado as providencias pelas autoridades
ResponderExcluiro que eu acho interessante é que os bingos daqui não pode mas os bingos de natal,sao bento e patos toda semana leva milhares de reais da nossa região e ninguem diz nada
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