O Ministério Público
Federal (MPF) ingressou com uma ação para que o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) construa acostamentos em um trecho
de aproximadamente 27km da BR-226, entre
os municípios de Jucurutu e Florânia no Seridó potiguar. No local a
rodovia é caracterizada por curvas traiçoeiras, além de muitas subidas e
descidas. Apesar disso, possui apenas faixas simples de circulação dos
veículos, o que amplia os riscos de acidentes.
Em 6 de novembro de
2018, o MPF chegou a expedir uma recomendação para que o Dnit
apresentasse – em um prazo de 90 dias - um estudo de viabilidade
técnica, econômica e ambiental para a construção do acostamento
e desse início às providências para licitação e execução da obra,
estipulando todo o cronograma. Um ano e quatro meses depois só há, até
hoje, uma promessa de que o Termo de Referência deve ser concluído no
segundo semestre, quando poderia então ocorrer a
contratação.
Enquanto as medidas
não são adotadas, três pessoas faleceram em mais um acidente verificado
no trecho, no último dia 19 de janeiro. A colisão frontal de dois
veículos - por conta da imprudência de um condutor
que tentava concluir uma ultrapassagem perigosa – causou a morte de
dois adultos e uma criança. A inexistência da faixa de acostamento na
via impossibilitou que um dos condutores desviasse o veículo, o que
poderia evitar o choque de frente.
“Acidente evitável em
situações normais que, no entanto, pela deficiência estrutural da via,
tornou-se inevitável”, resume a procuradora da República Maria Clara
Lucena, autora da ação, que inclui um pedido
liminar cobrando o início da licitação até o final de julho, com
conclusão a ser estipulada pela Justiça dentro de um “prazo exíguo”.
A obra deve garantir, à população, uma rodovia que assegure condições adequados e seguras de trafegabilidade.
