Na
manhã desta terça-feira (10), durante uma audiência nos autos da Ação
Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande
do Norte – Cremern (ação estruturante
que trata sobre o aumento de leitos de UTI no RN), na Justiça Federal, a
juíza da 4ª Vara Federal, Dra. Gisele Leite, determinou o impedimento
do fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e da UTI Neo
do Hospital Santa Catarina, após decisão
homologatória.
A
decisão determina a contratação da COOPMED, de forma emergencial pelo
prazo de seis meses, compreendido de abril a setembro/2020, para
fornecimento de médicos para UTIs pediátrica
do Walfredo Gurgel e Neo do Santa Catarina. A Secretaria Estadual de
Saúde – Sesap se comprometeu, durante o período dos seis meses, fazer o
processo de contratação de profissionais através de chamada pública para
que ocorra a manutenção dos serviços.
A
decisão proferida pela Dra. Gisele Leite teve a anuência do Cremern,
MPF, MPE e Defensoria Pública e evita o fechamento das UTIs que traria
um prejuízo enorme para a população.
Na
opinião do vice-presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, foi um
acerto. “A decisão judicial em tela foi muito salutar e garante uma
assistência mais digna para as crianças do Rio
Grande do Norte”, argumentou.
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