DIREITOS HUMANOS REPUDIA PUNIÇÃO APLICADA EM SINDICALISTA DA PF POTIGUAR

O Conselho Estadual de Direitos Humanos emitiu Moção de Repúdio diante da conduta da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte ao punir o agente José Antônio Aquino da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal - SINPEF/RN.

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo consta dos documentos e informações que foram objeto das análises e deliberações, o procedimento se afigura eivado de severas incompatibilidades com Direitos, constitucionalmente garantidos, tais como: decisão não fundamentada para punir, em completa contradição com o Relatório da Comissão Disciplinar Administrativa do caso, que, de forma unânime, considerou ausente qualquer elemento que autorizasse uma punição, ao tempo em que recomendou arquivar o caso por concluir que a suposta infração não ocorrera; e modificação de texto legal com o explícito intuito único de realizar a punição.

 

 

 

Trecho do documento anexo: “É inadmissível que a Superintendência da PF se utilize de tais procedimentos e expedientes, que findam por se configurar em atitude antissindical e desrespeitar os direitos constitucionais de um Policial Federal que tem em sua ficha funcional apenas elogios em todo o seu histórico nesse Departamento de Polícia”.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE PELO MENOS 5 HOMICÍDIOS NO RN

Um homem suspeito de cometer pelo menos cinco homicídios em Macaíba, cidade da Grande Natal, foi preso na manhã desta sexta-feira (12). Entre as vítimas está um adolescente de 13 anos, assassinado em 2015. Francinaldo Rodrigues da Cruz, de 32 anos, foi preso em cumprimento de um mandado de prisão preventiva. Ele também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

 

 

 

 

 

 

Segundo o delegado Normando Feitosa, titular da DP de Macaíba, Francinaldo cumpria pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e estava no regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica. O suspeito estava na própria casa, com a mulher e um filho.

 

 

 

Ainda de acordo com o delegado, Francinaldo estava armado, mas quando viu os policiais tentou esconder o revólver.

 

 

Foto: Divulgação/Polícia Civil.

AGRICULTORES DE VENHA-VER, NO OESTE DO ESTADO, RECEBERAM TÍTULOS DE TERRA

Festa no município de Venha-Ver, localizado na região Oeste do Estado, distante 454 quilômetros da capital potiguar. 240 títulos de terra foram entregues a agricultores e agricultoras familiares da cidade, em solenidade realizada no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Pedro Trajano Torres, nesta quinta (11).A entrega foi realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara).

 

 

 

 

 

 

Para o titular da Seara, Raimundo Costa, a entrega dos títulos representa para os agricultores e agricultoras familiares o registro de nascimento de sua terra. Segundo ele, uma das maiores demandas dos agricultores é ter a segurança jurídica de sua propriedade, que o título garante. “É para celebrar esse momento único, pois, do total de títulos entregues, 236 são títulos de posse. O Governo regularizando esse passivo histórico por meio de doação, estamos em um novo momento, quem exercia a posse precária da terra, agora é dona de fato e de direito de sua gleba rural”, disse o secretário.

 

 

 

A agricultora Lúcia Josefa de Fátima Lacerda, de 57 anos, moradora do Sítio Formoso dos Roberto, em Venha-Ver, disse que aguardou anos pelo título: ”faz mais de 20 anos que espero pelo título da minha terra, que tem sete hectares”. Lúcia Josefa é viúva, aposentada, tem 10 filhos e está agradecida pela ação dos governos estadual e federal.  “Estou contente, tristeza coloca para lá”, disse dona Lúcia.

 

 

 

 

A previsão inicial da secretaria era de entregar apenas 36 títulos de posse, mas esse número aumentou consideravelmente e saltou para 240, beneficiando mais homens e mulheres do campo do município de Venha-Ver.

 

 

 

 

Assim como Venha- Ver, outros municípios da região oeste também serão contemplados com a ação, que faz parte do convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familira e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre e Riacho de Santana serão titulados em breve.

 

 

 

 

A expectativa é de que a vida do homem do campo melhore ainda mais. É que com o título em mãos, o agricultor familiar pode acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo ,como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.

DPE/RN E MPRN INGRESSAM COM AÇÃO PARA GARANTIR MEIA-ENTRADA NO SHOW DE ROBERTO CARLOS

A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Estado (MPE) do Rio Grande do Norte ingressaram, nesta quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública, visando garantir a meia-entrada para o show do cantor Roberto Carlos em todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral. A ação registra que as empresas promotoras do evento, além de realizarem a venda casada do ingresso com o serviço adicional de open bar, restringiram o direito à meia-entrada a determinados setores do evento. O show acontece neste sábado (13), na Arena das Dunas. 

 

 

 

 

A partir de reclamação de consumidores idosos, as instituições constataram que as empresas promotoras do evento não estão proporcionando o exercício regular do direito à meia-entrada aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes (quando necessário), professores da rede municipal de ensino, doadores de sangue e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente hipossuficientes.

 

 

 

 

Durante o procedimento, foi constatada a comercialização de quatro tipos de ingressos sem direito ao benefício - setor azul, amarelo, branco e lounge, sob a justificativa de serem áreas com serviço adicional de Open Bar. Todavia, toda a área de gramado foi reservada, de modo que aqueles que possuem direito à meia-entrada só poderiam assistir ao show artístico se comprassem ingressos nas áreas laterais de arquibancada.

 

 

 

 

Para a Defensoria Pública e o Ministério Público, o Decreto de n. 8.537/2015 estabelece expressamente que “a concessão do benefício da meia-entrada aplica-se a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, incluindo camarotes, áreas e cadeiras especiais”, uma vez que a ressalva feita na legislação federal se refere à exclusão do desconto de 50% apenas no valor dos serviços adicionais.

 

 

 

 

“É importante frisar que o objeto da demanda não é que seja comercializada meia-entrada sobre o serviço adicional de open bar ou lounge, mas sim assegurar que os grupos sociais vulneráveis tenham o direito de assistir ao show em igualdade de condições com os demais pagantes”, registra a ACP.

 

 

 

 

A Defensoria Pública e o Ministério Público solicitaram à Justiça que seja aberta, imediatamente, a venda  de ingressos de meia-entrada para todas as categorias de ingresso, em especial para os setores azul, amarelo, branco e de lounge, não se computando no valor do desconto o montante correspondente aos serviços de “open bar”, para os assentos remanescentes em todos os setores; assim como a possibilidade de troca dos ingressos para aqueles que, em razão da escolha do local central, se viram compelidos a pagar o valor integral; o direito ao ressarcimento em dobro do percentual de desconto que era devido para aqueles que não conseguirem efetuar a troca dos ingressos, bem como a condenação em danos morais coletivos, uma vez que a criação de obstáculos, por parte das empresas promotoras de eventos que deixam de conceder o benefício da meia-entrada aos grupos sociais hipervulneráveis nos locais de melhor visibilidade e acessibilidade, configura lesão extrapatrimonial que fere os preceitos da cidadania e de dignidade de uma coletividade.

EX-DONO DA GOL É CONDENADO A 16 ANOS DE PRISÃO POR ASSASSINATO DE LÍDER COMUNITÁRIO

O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira (11) o ex-dono da Gol Nenê Constantino por homicídio qualificado. Na avaliação do júri popular, Nenê encomendou o assassinato do líder comunitário Márcio Brito em 2001. Após 4 dias de julgamento, que totalizou 57 horas, o juiz João Marcos Guimarães Silva leu a sentença por volta de 1h30 desta sexta (12): 16 anos e seis meses de prisão.

 

 

 

 

Dos cinco réus, quatro foram condenados pelo crime. Além de Nenê Constantino, também foram considerados culpados o ex-vereador de Amaralina (GO) Vanderlei Batista, que pegou 13 anos de prisão; o dono da arma usada no crime, João Alcides Miranda, com 17 anos e seis meses de prisão; e o ex-empregado de Nenê, João Marques, com 15 anos de prisão. Todos podem recorrer em liberdade. Um dos genros de Nenê Constantino, Victor Foresti, foi absolvido pelo júri popular.

 

 

 

 

O suspeito de atirar contra o líder comunitário, Manuel Tavares, morreu antes do julgamento do caso. A sentença também condenou Nenê Constantino a pagar multa de R$ 84 mil.

 

 

 

 

De acordo com o inquérito, Márcio Leandro Brito fazia parte de um grupo que ocupava a antiga garagem da Viação Pioneira – empresa que já pertenceu a Constantino. Os advogados do empresário afirmam que, na época do crime, as terras já tinham sido transferidas a outros proprietários. O crime, cometido em 2001, nunca tinha ido a julgamento.

 

 

 

 

 

 

Pela manhã, o promotor do Ministério Público responsável pelo caso, Bernardo Urbano Resende, adiantou que Nenê Constantino não deve ser levado à prisão em razão da idade avançada. Porém, ele considerou o resultado "plenamente justo".

PESQUISA SEMARPES MOSTRA OS MELHORES DE 2016 DE EQUADOR

Após pesquisa realizada, que apontou a preferência da população de Equador dos serviços oferecidos por profissionais, pelo comércio, indústrias e prestadores de serviços, durante o ano de 2016, em breve a SEMARPES, (Seridó Marketing& Pesquisas) divulgará o resultado.  

 

Os escolhidos serão agraviados com os diplomas de consagração pública, em cerimônia que será realizada na próxima quinta-feira, (18), às 19:30hs, no salão paroquial em Equador. O evento será animado por ‘Barto e Segundo’.

 

Do Blog: A pesquisa encontra-se em nosso escritório, caso alguém queira conferir os resultados. Parabéns aos escolhidos!

REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SERÁ DEBATIDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Com o intuito de promover o diálogo entre a sociedade, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) e as empresas que operam o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 14h, no plenarinho, da Assembleia Legislativa. A audiência irá debater o reajuste da tarifa do transporte público intermunicipal.

 

 

 

 

 

 

 

“O objetivo da audiência é promover o diálogo entre as partes, desde o estudante até as empresas para que o poder público e a iniciativa privada deem mais transparência à metodologia do cálculo que define o percentual de reajuste da tarifa”, justifica a parlamentar.

 

 

No último dia 24 de abril, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) definiu o reajuste na Região Metropolitana variável entre 10% e 16%. No interior do RN, o aumento autorizado foi 14,5% em média.

 

 

 

As linhas que operam no Nível 1 - Natal/Genipabu e as linhas C, D, E e L de Parnamirim – tiveram aumento de R$ 3,10 para R$ 3,60. Já as linhas Natal/Parnamirim (A, J e P), Natal/Macaíba (via ,BR-101), Pirangi e Parnamirim (Linha B) passam a custar R$ 4,20. O valor das passagens das linhas Natal/Ceará-Mirim e Natal/Jacumã, que custavam R$ 4,90, passou para R$ 5,60; de Natal a São José de Mipibu, teve aumento de R$ 6,10 para R$ 7; e de Natal para Nísia Floresta e para Monte Alegre passam de R$ 6,50 para R$ 7,50.

 

 

 

Para participar do debate foram convidados representantes do DER/RN, General Ernesto Fraxe; Fetronor, Sintro/RN, Promotoria de Defesa do Consumidor, OAB e entidades estudantis.

PM PRENDE BANDIDOS DE QUADRILHA QUE EXPLODIU CAIXA ELETRÔNICO NO INTERIOR DA PB

Pelo menos cinco homens foram presos em flagrante suspeitos de envolvimento na explosão de um banco em Cuité, no Curimataú paraibano. Eles foram capturados no município de Barra de Santa Rosa, durante a fuga. Segundo a Polícia Militar, também foram apreendidas armas de fogos e veículos. Até as 18h desta quinta-feira (11), a Polícia Militar seguia em busca de outros suspeitos. A operação de busca conta com apoio de um helicóptero. A agência bancária foi atacada por cerca de 10 homens, na madrugada desta quinta-feira.

 

 

 

 

 

 

De acordo com as primeiras informações divulgadas pelo 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), os suspeitos foram presos pela manhã. Equipes de pelotões de várias cidades da região estão montando um cerco.

 

 

 

Ainda pela manhã desta quinta-feira, (11) a Polícia Militar prendeu quatro do suspeitos e ainda encontraram quatro carros usados na ação, sendo um deles roubado no estado do RN, além de uma moto. Também foram apreendidas duas espingardas de grosso calibre, munições, dinamites, toucas, luvas, ferramentas de construção, coletes balísticos, roupas camufladas e celulares. O quinto suspeito foi preso durante a tarde.

 

 

 

 

 

 

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil, em Cuité. Segundo a Polícia Civil outros suspeitos de envolvimento no crime já foram identificados. Uma parte do grupo é de Campina Grande, no Agreste paraibano.

MARQUETEIRO DIZ QUE DILMA O ORIENTOU A FICAR O TEMPO QUE PUDESSE 'FORA DO PAÍS'

Responsável pelas duas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff, o marqueteiro João Santana contou à Procuradoria Geral da República (PGR) que a ex-presidente Dilma Rousseff recomendou, no fim de 2014, que ele e a esposa dele permanecessem "o tempo que pudessem, por cautela, fora do país" por causa da Operação Lava Jato.

 

 

 

O publicitário e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam um acordo de delação premiada com a PGR para reduzir a pena de prisão. A colaboração foi homolagada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de abril.

 

 

 

 

 

 

Nesta quinta (11), Fachin derrubou o sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros. O relator da Lava Jato também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário da empresa comandada pela dupla de publicitários.

 

 

 

 

Em nota, a assessoria de Dilma afirmou, entre outras coisas, que a ex-presidente reitera que João Santana e Mônica Moura "prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente, pressionados pelas ameaças dos investigadores" .

PREFEITO AMAZAN ACOMPANHA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DE JARDIM DO SERIDÓ

O Prefeito Municipal de Jardim do Seridó, Amazan Silva, esteve na manhã desta quinta-feira, 11 de maio, na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Natal, para acompanhar o andamento do projeto de saneamento básico do município.                       

 

 

 

 

 

 

O gestor foi recebido pela coordenadora de projetos Soraia Freitas, gerente de projetos Ricardo Varela e a engenheira projetista Karenn Souto.

 

 

 

 

Na oportunidade, o prefeito conferiu os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe, analisou as fotos da cidade com os trechos onde vai passar o saneamento básico que comtemplará todas as ruas.

 

 

 

Na próxima semana, a engenheira Karenn Souto estará em Jardim do Seridó para analisar o local onde funcionará a lagoa de tratamento no município. O projeto total deverá ficar pronto em três meses e custará aproximadamente R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).