ROGÉRIO MARINHO AFIRMA QUE RELATÓRIO SERÁ VOTADO SEM DIFICULDADES

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 13, em Brasília, que não haverá dificuldades para a votação do relatório da proposta da reforma da Previdência. O relatório está sendo lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial da Câmara nesta quinta-feira.

“Está havendo uma grande concertação no país, um entendimento generalizado que essa é uma pauta do país”, disse, ao deixar na comissão nesta tarde.

Segundo o ele, o impacto fiscal estimado pelo relator de R$ R$ 1,13 trilhão em 10 anos é “relevante”. O governo previa economia de R$ 1,236 trilhão, em 10 anos.

“Vai realmente ajudar a diminuir essa deterioração das finanças públicas. Esperamos que o texto que está sendo lindo agora contemple o conjunto de aspirações que a sociedade tem em relação à Câmara. 

O ministro [da Economia, Paulo Guedes] sempre falou em um valor em torno de R$ 1 trilhão. Está muito próximo [daquilo] que o ministro travou como ideal para que tenhamos a possibilidade de reestabelecer nossa condição fiscal”, disse o secretário.

Marinho afirmou ainda está em negociação a inclusão de estados e municípios, retirados da reforma no relatório. “Espero que haja um desfecho favorável nessa negociação, que os governadores possam apresentar os votos das suas bancadas para que integrem o texto”, disse.

Sobre a capitalização, também excluída do texto, Marinho disse que há a possibilidade de um projeto ser apresentado “em um segundo momento”. A capitalização é um novo sistema proposto pelo governo em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria.

NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO CRUZEIRO DO SUL ABRE PARA VISITAÇÃO PÚBLICA EM NATAL

O Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, da Marinha do Brasil, abre para visitação pública neste sábado (15) e domingo (16), das 14h às 17h, no Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade. 

O Cruzeiro do Sul desenvolve atividades de pesquisa no ambiente marinho, e tem várias missões.

JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MPRN E CONDENA EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) condenou o ex-prefeito do Município de Lagoa Salgada por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor não realizou a prestação de contas relativa ao primeiro bimestre de sua gestão no ano de 2006.

 

 

 

 

 

Segundo o Tribunal, “em que pese a apresentação de alguns relatórios relativos ao exercício financeiro do ano de 2006 (...), deixou o demandado de enviar a documentação comprobatória das despesas dos recursos públicos recebidos, mesmo tendo sido notificado para tal mister no âmbito do processo administrativo que tramitou na Corte de Contas.”

 

 

 

 

 

Sobre as penalidades, a decisão acrescentou ainda que “verifica-se ter aplicado a magistrada reprimenda compatível com o ato de improbidade administrativa praticado, seja quanto ao prazo das punições de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ou no que tange à aplicação da multa”.

 

 

 

 

 

Para a Justiça, considerando o montante do limite previsto pela Lei da Improbidade Administrativa, no valor de até 10 vezes a remuneração percebida pelo prefeito, “encontra-se dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, já que para a conduta imputada ao réu prevê o artigo em comento multa de até 100 vezes o aludido valor.”

ATENÇÃO! IPVA DE VEÍCULOS DO RN COM PLACAS FINAIS 9 OU 0 VENCE NESTA QUINTA-FEIRA, (13)

Quem possui veículos, cujas placas têm final 9 ou 0, deve ficar atento ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta quinta-feira (13) é o último dia para pagar a cota única com desconto de 5%. Porém, também é possível parcelar o valor total do imposto em até cinco cotas. 

Para pagar, o proprietário precisa gerar o boleto pela internet no site do Detran-RN , pois a partir deste ano não está mais sendo enviado o carnê para a residência do contribuinte. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA.

FAZENDEIRO MANDANTE DA MORTE DA MISSIONÁRIA DOROTHY STANG NO PA É TRANSFERIDO PARA HOSPITAL

Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como "Taradão", condenado como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, foi transferido do Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRAlt), no sudoeste do Pará, para um hospital particular.

A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) informou que ele deve tratar uma ferida infeccionada na perda, na região tíbia.

A Susipe divulgou uma nota informando que ele estava sendo atendido na Unidade de Saúde Penitenciária e foi levado na terça-feira (11) para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Altamira, onde apresentou febre e avanços no quadro de infecção. 

A transferência, segundo a Susipe, foi realizada sob escolta policial. Não há informações sobre como o condenado adquiriu a ferida. A informação chegou à direção da unidade quando já estava em estágio avançado de infecção, segundo a Susipe. 

Fonte: G1/PA.

CÂMARA APROVA CONVITE PARA MORO EXPLICAR MENSAGENS VAZADAS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um convite ao ministro Sérgio Moro para que explique as mensagens atribuídas a ele e publicadas no site Intercept, em que Moro, segundo o site, orientaria procuradores da Operação Lava Jato. O ministro já havia se oferecido para fazer a mesma coisa no Senado.

Como se trata de convite, e não convocação, o ministro não é obrigado a comparecer. 

O colegiado agendou a audiência com o ministro da Justiça o dia 26, em conjunto com outras duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos e Minorias. 

No Senado, também houve acordo para evitar uma convocação do ministro da Justiça, e assegurar que ele possa ir à Casa voluntariamente como convidado para falar do conteúdo das conversas que supostamente trocou com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dall'Agnol.