PREFEITURA DE CIDADE DO RN DESVIOU R$ 4 MILHÕES DO FUNDEB, APONTA CGU

A Prefeitura de Canguaretama, no Litoral Sul Potiguar, desviou mais de R$ 4 milhões em recursos do Fundeb para finalidades diversas da prevista em lei, segundo aponta um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento indica que, entre 2016 e 2017, a verba foi transferida para contas de livre movimentação pela Prefeitura, enquanto deveria ter sido empregada exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

A CGU constatou que, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2017, a Prefeitura de Canguaretama recebeu R$ 34,5 milhões em recursos do Fundeb. Desse total, R$ 9,7 milhões foram transferidos para a conta corrente da Prefeitura que deveria ser abastecida apenas com outros dois tipos de receita: o Fundo de Participação dos Municípios e os repasses de cotas do ICMS. O desvio representa 28% do total das transferências do Fundeb para a prefeitura no período.

Em ofício enviado à auditoria, a gestão municipal admitiu os desvios, mas disse que as movimentações não devem ser interpretadas como “desvios de finalidade”. 

“Em face da escassez de recursos por que passam os municípios brasileiros, é razoável que em algumas datas do mês algumas contas bancárias não tenham saldos suficientes para atender as despesas a ela vinculadas, forçando o gestor procurar alternativas legais para saldar os compromissos da entidade. Esta administração usou dessa estratégia, através de recursos do Fundeb, devolvendo esses valores nas oportunidades seguintes que se apresentavam favoráveis”, escreveu a prefeitura.

A gestão da prefeita Fátima Marinho acrescentou que, além de os recursos terem sido devolvidos posteriormente, o dinheiro desviado para outra conta foi usado para pagar contribuições previdenciárias dos próprios profissionais de ensino.

GOVERNO ANUNCIA 18 MIL VAGAS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 31 MIL NO NOVO MAIS MÉDICOS

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta quinta-feira (1º) a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos.

No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico. 

O governo informou que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos para municípios com "maiores vazios assistenciais". Segundo a pasta, 4 mil novas vagas serão prioritárias para as regiões Norte e Nordeste. 

A MP, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, entra em vigor assim que publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Os médicos aprovados no curso farão prova para obter título de especialista em medicina de família e comunidade, o que permitirá a contratação com carteira assinada no programa. 

A contratação via CLT terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa. Também haverá gratificações, assim, o primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação.

PRF INTENSIFICA “CAÇA” À TAXISTAS QUE FAZEM LINHA PARA CIDADES POLOS NO SERIDÓ POTIGUAR

Os taxistas que prestam o serviço de “linha”, transportando passageiros e encomendas de cidades seridoenses para Caicó e Currais Novos, que usam as BRs que cortam a região estão sendo “caçados” pela PRF, que atua para acabar com essa prática.

 

O serviço que é prestado pelos taxistas em várias cidades, haja vista a ineficiência do transporte oferecido pelas empresas de ônibus autorizadas para explorar esse tipo de serviço, pode está com seus dias contados, pois, a multa para quem for flagrado fazendo “linha” passa de mil reais.

Apesar de legítima, pelo cumprimento das leis, a “perseguição” da PRF contra os taxistas que fazem linha para cidades polos do Seridó será um grande prejuízo para toda a população, que obrigatoriamente tem que procurar serviços e atendimento de saúde nas cidades polos, pois, isso ficará muito mais difícil, já que o serviço prestado por empresas autorizadas é de péssima qualidade.

Vale salientar que, existem várias cidades seridoenses, como são os casos de, Equador, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas, entre outras, que empresas autorizadas para explorarem o transporte, não oferecem o serviço, ficando suas populações totalmente “ilhadas”, podendo apenas contar com o excelente e indispensável serviço prestado pelos taxista que fazem “linhas”.

Por fim, ratificamos nosso respeito pelo trabalho da PRF, que na realidade cumpre as leis, mas, se faz necessário que a população tenha seu direito de ir e vim que é constitucionalmente garantido, da forma que lhe for mais digna e funcional.

Do Blog: Em tendo que depender apenas dessas empresas de ônibus, a população estará em grande prejuízo.

' SOLICITADO POR FRANCISCO DO PT, A GOVERNADORA FÁTIMA REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE ESGOTAMENTO DE PARELHAS

Em atendimento a solicitação do mandato do deputado estadual Francisco do PT, a governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta quarta-feira (31), o prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo e o vereador Tom, para tratar da retomada das obras do esgotamento sanitário do município.

 

Segundo Francisco do PT, a reunião foi extremamente positiva. “Essa obra vem desde o governo Rosalba. A gestão estadual passada também nada fez. Hoje, saímos com uma sinalização concreta da governadora de que todo esforço será feito para que o esgotamento sanitário de Parelhas seja concluído. O primeiro passo será a prorrogação do contrato para, a partir daí, buscar alternativas que visem o retorno dos trabalhos”.

O prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo, agradeceu o deputado Francisco do PT por ter articulado a reunião com a governadora Fátima e ressaltou a necessidade da continuidade da obra diante do crescimento no número de habitantes do município. “Agradecemos o deputado Francisco que tem colocado sempre o seu mandato à disposição do povo de Parelhas. É fundamental lutar pela realização dessa obra, pois o sistema de esgotamento existente foi planejado para atender até 14 mil pessoas, hoje temos uma população de mais de 23 mil. A falta de cobertura tem acarretado inúmeros transtornos para a saúde e bem-estar dos parelhenses”.

O vereador Tom reconheceu a sensibilidade da governadora em relação ao pleito, bem como destacou a atuação do deputado Francisco do PT que fez a ponte para a viabilização desse encontro.

Participaram também da reunião o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio, além da diretoria e corpo técnico da Companhia, bem como representação da Funasa.

PRF APREENDE QUASE 300 KG DE MACONHA EM BR NO INTERIOR DO RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 299,5 kg de maconha no quilômetro 193 da BR-304, na altura do município de Lajes, na região central potiguar. 

O homem que conduzia o veículo que, de acordo com os agentes, tem 34 anos, disse não saber que estava transportando a droga.

Segundo a PRF, os entorpecentes estavam escondidos no banco traseiro e no porta-malas do veículo, modelo Logan. A apreensão aconteceu por volta das 23h, e o carro viajava sentido Natal.

A PRF afirmou que o condutor do veículo não possuía carteira de habilitação. A ocorrência foi encaminhada à Superintendência de Polícia Federal, em Natal.

BLOGUEIRA É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO MOVIDA PELO MPRN

Após uma ação civil por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público d Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou a blogueira Thalita Moema de Freitas Alves ao ressarcimento ao erário. Pela sentença da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, ela terá que ressarcir o valor de R$ 13 mil, equivalente aos salários recebidos de associação mantida com recursos públicos no período compreendido entre setembro de 2011 e janeiro de 2012. A blogueira também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Na ação, o MPRN comprovou que Thalita Moema ocupava o cargo de supervisora administrativa na Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), que é pessoa jurídica de direito privado, mantida com recursos de convênios firmados com o Município do Natal, no período compreendido entre 6 de setembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Apesar de ser contratada para exercício de jornada de 44 horas semanais na Associação e ter de cumprir expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, a blogueira também ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal do Município do Natal e exercia suas atividades no período vespertino (12h às 18h) e cursava Direito na Liga de Ensino do Rio Grande do Norte (UNI/RN) pela manhã (8h30 às 12h10).

Na sentença, a Justiça destaca a impossibilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo, fazendo com que seja “impossível que a promovida tenha cumprido sua jornada de trabalho no turno vespertino” na Ativa. Em relação ao turno matutino, a universidade enviou à Justiça os registros de Thalita apontando que em metade das disciplinas cursadas não foi registrada nenhuma falta, evidenciando que a blogueira também não trabalhava diariamente na Ativa no período da manhã.

 

 

 

 

 

 

 
Para a Justiça potiguar, “ao agir desta forma, a conduta da demandada se enquadrou no ato de improbidade, na medida em que auferiu vantagem indevida, com acréscimo ao seu patrimônio, em detrimento de associação mantida com recursos públicos”.

FILHO DE BIN LADEN ESTÁ MORTO, DIZ IMPRENSA DOS EUA

Hamza bin Laden, o filho apontado como sucessor de Osama bin Laden, está morto, segundo veículos de imprensa dos Estados Unidos. O jornal "The New York Times" e a rede de TV NBC citam funcionários do governo americano como fonte da notícia. 

Os funcionários, que falaram sob condição de anonimato, não disseram onde e como ele morreu, ou se os EUA tiveram algum papel em sua morte, de acordo com a NBC, que diz ainda que o presidente Donald Trump, ao ser questionado sobre o assunto, respondeu apenas: "não quero comentar sobre isso". 

Em fevereiro deste ano, os Estados Unidos anunciou uma recompensa de US$ 1 milhão por informações sobre o paradeiro de Hamza, ao catalogá-lo como um dirigente em ascensão no grupo extremista. 

A localização de Hamza bin Laden, às vezes chamado de "príncipe herdeiro da jihad", tem sido objeto de especulações por anos, durante os quais têm sido recebidos informes dele no Paquistão, no Afeganistão ou em prisão domiciliar no Irã.

"Desde pelo menos agosto de 2015, tem publicado mensagens de áudio e vídeo na internet, pedindo ataques aos Estados Unidos e seus aliados ocidentais, e ameaçado com ataques aos Estados Unidos em vingança pela morte de seu pai, assassinado em maio de 2011 por soldados americanos", escreveu a diplomacia americana em um comunicado, na época em que a recompensa foi anunciada. 

Hamza bin Laden costuma ser visto como o "príncipe-herdeiro da jihad": há documentos, entre eles as cartas reveladas pela agência France Presse em maio de 2015, que mostram que Osama Bin Laden pretendia que tivesse êxito à frente da Jihad global antiocidental.