A Prefeitura de Canguaretama,
no Litoral Sul Potiguar, desviou mais de R$ 4 milhões em recursos do Fundeb
para finalidades diversas da prevista em lei, segundo aponta um relatório da
Controladoria-Geral da União (CGU). O documento indica que, entre 2016 e 2017,
a verba foi transferida para contas de livre movimentação pela Prefeitura,
enquanto deveria ter sido empregada exclusivamente em ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino básico.
A CGU constatou que, entre 1º
de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2017, a Prefeitura de Canguaretama recebeu
R$ 34,5 milhões em recursos do Fundeb. Desse total, R$ 9,7 milhões foram
transferidos para a conta corrente da Prefeitura que deveria ser abastecida
apenas com outros dois tipos de receita: o Fundo de Participação dos Municípios
e os repasses de cotas do ICMS. O desvio representa 28% do total das
transferências do Fundeb para a prefeitura no período.
Em ofício enviado à auditoria,
a gestão municipal admitiu os desvios, mas disse que as movimentações não devem
ser interpretadas como “desvios de finalidade”.
“Em face da escassez de
recursos por que passam os municípios brasileiros, é razoável que em algumas
datas do mês algumas contas bancárias não tenham saldos suficientes para
atender as despesas a ela vinculadas, forçando o gestor procurar alternativas
legais para saldar os compromissos da entidade. Esta administração usou dessa
estratégia, através de recursos do Fundeb, devolvendo esses valores nas
oportunidades seguintes que se apresentavam favoráveis”, escreveu a prefeitura.
A gestão
da prefeita Fátima Marinho acrescentou que, além de os recursos terem sido
devolvidos posteriormente, o dinheiro desviado para outra conta foi usado para
pagar contribuições previdenciárias dos próprios profissionais de ensino.
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