O juiz Michel Mascarenhas Silva, coordenador do Juizado do Torcedor e
Grandes Eventos do RN, determinou que seja proibida a entrada das
torcidas organizadas dos clubes de Futebol, ABC/RN, Remo/PA e Santa
Cruz/PE, nos respectivos jogos que realizarão no estádio 'Frasqueirão',
nos dias 26 de maio e 30 de junho. A decisão é resultado de um Pedido de
Providências, feito pelo time potiguar, ABC Futebol Clube, encaminhado
pelo Ministério Público Estadual, com manifestação ministerial favorável
e após reunião com representantes da Polícia Militar do RN.
“Ao analisar o pedido do ABC, verifico que teve por base decisões
proferidas em outros estados da federação, notadamente no Estado de
Pernambuco, que determinaram a proibição de torcidas organizadas dos
times visitantes. Ressalto que as referidas decisões não possuem cunho
vinculante”, esclarece o juiz.
A decisão também ressalta que as informações repassadas pelos
representantes da PMRN indicam ser recomendável a realização dos dois
jogos ABC e Remo-PA (no dia 26 de maio de 2018), e ABC e Santa Cruz-PE
(no dia 30 de junho de 2018), com torcida única e que, para a melhor e
maior segurança dos torcedores – pais, esposas, homens, mulheres,
filhos, crianças, idosos – nenhuma das torcidas organizadas ou
torcedores com qualquer identificação, sejam dos times visitantes, sejam
do time mandante, que efetuou o pedido, poderá adentrar ao estádio.
O juiz também destacou que esse entendimento é excepcional, sendo
pontual e não vinculativo de casos futuros, com a garantia aos direitos a
livre manifestação, e o de ir e vir. “Porém, nenhum direito é absoluto,
podendo ser mitigado, inclusive os de natureza fundamental, desde que
aplicada a ponderação e a proporcionalidade para assegurar direitos
superlativos e maiores no caso concreto”, explica o magistrado.
Desta forma, por meio do pedido de providências, nenhum torcedor poderá
ter acesso ao estádio vestindo camisas, uniformes, calças, shorts,
bonés, qualquer indumentária ou sinal identificador externo, exceto
tatuagens, bem como qualquer faixa, bandeira e instrumento musical, que
façam alusão ou tenham relação com grupos de torcidas organizadas do
ABC-RN, do Remo-PA ou do Santa Cruz-PE.
