27 de março de 2015

REVOLTANTE! ADOLESCENTE ATRAIU MÃE E O NAMORADO DELA PARA A MORTE NO RS, DIZ POLÍCIA

A mulher assassinada junto com o companheiro em Cruzeiro do Sul, a cerca de 120 quilômetros de Porto Alegre, foi atraída para a morte pelo próprio filho de 16 anos, diz a Polícia Civil. Segundo as investigações, o adolescente foi o principal mentor do crime praticado junto com o pai, de 51 anos. O homem era ex-marido da vítima e não aceitava o fim do relacionamento.

 Duplo homicídio ocorreu na madrugada de domingo em Cruzeiro do Sul (Foto: Reprodução/RBS TV)

O duplo homicídio ocorreu na noite de sábado (21). Os corpos da industriária Luciana Raiter, de 38 anos, e do metalúrgico Luciano André Ferreira, 45, foram encontrados na madrugada de domingo (22) dentro de um Fusca vermelho em uma estrada de chão batido na localidade de Linha Boa Esperança.

De acordo com o delegado José Romaci Reis, a mulher e o namorado foram atraídos até o local pelo adolescente. Nos dias anteriores, o filho havia trocado mensagens por telefone com a mãe. Eles combinaram um encontro no trevo da RS-453, no acesso ao município de Mato Leitão, onde a mulher residia. Pai e filho moravam em Casca, na mesma região.

Naquela semana ele começou a manter contato com a mãe por mensagens, dizendo que ia visitar ela. Combinou que ele ia até determinado ponto, onde ela apanharia ele de carro”, contou o delegado.

Por volta das 20h30 de sábado, Luciana e Luciano foram até o local combinado. Ao descer do carro, eles foram rendidos pelo homem de 51 anos, que estava armado. O ex-marido mandou a mulher sentar no banco de trás, enquanto o namorado dela ficou ao volante e, sob a mira da arma, foi obrigado a dirigir. O adolescente seguiu o veículo em outro carro. A cerca de três quilômetros dali, em um local isolado, Luciano foi executado pelo homem com dois tiros na cabeça e Luciana com um tiro no rosto.

Testemunhas ouvidas pela polícia disseram que ela havia recebido mensagens do filho dias antes. A polícia começou a desconfiar do ex-marido dela depois que testemunhas contaram que eles não se davam bem desde a separação, em setembro de 2014. Em um primeiro momento, pai e filho negaram participação no crime, mas depois acabaram confessando.

O filho disse que tinha vendido o telefone há dois meses e que não havia enviado nenhuma mensagem para a mãe. Mas depois ele acabou confessando. Ele que armou tudo, era o mais efetivo”, diz o delegado, que espera concluir o inquérito nos próximos dias.

O telefone celular do adolescente e o revólver calibre 38 utilizados no crime foram apreendidos pela polícia. Imagens da câmera de segurança de um posto de pedágio flagraram pai e filho no dia do rime e também serão usados como provas.

Segundo o delegado José Romaci Reis, o adolescente não aceitava a separação dos pais e tinha ódio da mãe. Quando o casal rompeu o relacionamento, a mulher foi foi morar em Mato Leitão e pouco via o filho. Ela tinha um relacionamento com o metalúrgico desde juhho do ano passado, segundo a polícia.


O jovem foi encaminhado para internação em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre. Já o pai dele teve prisão preventiva decretada e foi recolhido do Presídio Estadual de Lajeado. Ele deve responder por feminicídio e homicídio triplamente qualificados, porte e posse de arma, além de corrupção de menores.

Fonte: G1.

INSEGURANÇA ASSUSTA ALUNOS DA UFRN EM CURRAIS NOVOS

untitledOs alunos da UFRN, campus de Currais Novos, estão assustados com os constantes assaltos que estão acontecendo nas proximidades da faculdade.

Segundo informações dos próprios alunos, um jovem foi recentemente ferido à faca em um assalto, isso pouco tempo após uma aluna ter conseguido fugir de outro assalto nas proximidades do UFRN.

A escuridão e a falta de policiamento no local estão atraindo cada vez mais bandidos para a UFRN, onde nesta quinta-feira, (26), dois alunos foram surpreendidos por um elemento, que amado de revólver anunciou o assalto.

Segundo uma aluna, os bandidos se escondem em um matagal vizinho da faculdade, e aproveitando a escuridão do local surpreende os alunos. “Eles saem de dentro do matagal que tem na UFRN, onde tudo é muito escuro”, relatou a aluna.

Resta saber quais providências serão tomadas pelas autoridades para garantir a segurança dos alunos e professores da UFRN de Currais Novos.

Do Blog: Atenção autoridades, “vamos” resolver esse grave problema de segurança pública.

GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL APRESENTAM METAS PARA O SISTEMA PRISIONAL

O Governador do Estado, Robinson Faria, juntamente com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou metas e medidas para o sistema prisional do Estado, um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade não só em nível local, como nacional. Dentre as medidas anunciadas, destacam-se: permanência da Força Nacional durante 60 dias nos presídios que estão sendo recuperados, para dar um reforço ao policiamento durante as obras; doação pelo Depen de equipamentos tecnológicos de inspeção como detectores de metais sendo, 18 do tipo pórtico; 83 do tipo manual, 36 detectores do tipo banqueta e dois aparelhos de Raio-X, o que vai melhorar substancialmente as revistas dos visitantes aos presos, uma das reivindicações dos amotinados.

Coletiva Segurança_Demis Roussos (8)

Como o déficit de vagas nas penitenciárias é de 4 mil presos há pelo menos 10 anos no Estado, os esforços conjuntos do Governo estadual e do Ministério da Justiça também vão possibilitar a aceleração da obra de construção da Cadeia Pública Masculina que será localizada a cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de recursos federais na ordem de R$ 14,7 milhões. "Estamos vivendo um momento histórico no que diz respeito à união de esforços entre Governo Estadual, Federal e sociedade civil”, disse Robinson Faria, referindo-se ao trabalho conjunto que vem se configurando desde o início de sua gestão com os diversos agentes institucionais. “Herdamos um problema crônico que não foi resolvido pelos nossos antecessores. Vale lembrar que desde 2008 o Estado devolveu recursos de aproximadamente R$ 20 milhões ao Governo Federal, porque não alocou contrapartidas que permitiriam construir em torno de mil novas vagas no sistema prisional. Mas a parceria que buscamos com o Ministério da Justiça não começou agora. Em janeiro, iniciamos os contatos para fortalecer os esforços na melhoria do nosso sistema prisional", disse durante a coletiva, o Governador, que nesta semana esteve novamente, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A secretária Nacional, Regina Miki, afirmou que "vemos hoje um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para desempenhar as funções para as quais foi eleito. Por isso estamos fazendo todos os esforços em Brasília para assegurar as condições do sistema prisional no Rio Grande do Norte". Já o diretor geral do Depen, Renato Vitto, disse que o seu departamento não medirá esforços para auxiliar o Governo do Estado.

Coletiva Segurança_Demis Roussos (5)

Durante a coletiva, o Governador incentivou a fala do novo secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, para se apresentar à imprensa. Ele ressaltou sua chegada no Governo "num momento oportuno" por enxergar tanta harmonia e disponibilidade entre os governos estadual e federal para resolver o problema do sistema prisional.

Outras medidas anunciadas durante o evento dizem respeito à criação de um Comitê de Monitoramento (formado pelas instituições que formaram o Gabinete de Gestão Integrada durante os motins entre os dias 11 a 18 de março), em caráter permanente, do conjunto de medidas que já estão sendo implantadas; disponibilização de um efetivo de defensores públicos para atender as pessoas privadas de liberdade e revisão da situação processual das mesmas; além de medidas de humanização como melhorias na alimentação, fornecimento de água potável e quites de higiene.

DILMA SANCIONA LEI PROPOSTA POR FÁBIO FARIA QUE BENEFICIA CONSUMIDOR

A presidente da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei 13111/2015, proposta pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e aprovada no Congresso Nacional. A nova lei obriga vendedores de carros novos ou usados a discriminarem o valor dos impostos incidentes sobre a comercialização do veículo. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de março de 2015, a informação deverá constar no contrato de compra do veículo. A lei entrará em vigor após 60 dias da publicação.

fabio-faria-07-03-2013

"Essa é uma lei que defende o consumidor e ajuda-o a decidir melhor sobre a compra, avaliando sua capacidade financeira com os valores a serem reembolsados. O custo do automóvel não se resume ao seu preço de venda, mas deve considerar os impostos, taxas de registro e transferência, por exemplo, que o comprador tem o direito de conhecer. Esse é mais um instrumento que prevê a transparência nas relações de consumo", afirma Fábio Faria.

A Lei 13111/2015 também obriga o vendedor a esclarecer sobre a situação de regularidade do veículo com as autoridades policiais e de trânsito em relação a "furto, multas, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo".

DEPUTADOS ESTADUAIS APRESENTAM MAIS DE 500 ATOS NOS PRIMEIROS MESES DE 2015

Depois de pouco mais de um mês do início da primeira sessão, a 61ª legislatura da Assembleia já deixou evidenciada que está atenta aos anseios da sociedade do Rio Grande do Norte. Do dia 15 de fevereiro, quando iniciaram os trabalhos até agora, os parlamentares já registraram 514 atos legislativos.


O balanço que fazemos deste início de legislatura é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem se mostrado atuante e célere para atender às demandas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).


Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 433 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentarem apresentaram ainda 42 Projetos de Leis Ordinárias, 11 Projetos de Leis Complementares, 8 Projetos de Resolução e 2 Projetos de Emenda à Constituição (PEC).

Em 2015, foram realizadas 4 Audiências Públicas de grande interesse para a sociedade. O combate à seca, o enfrentamento às drogas, a busca por soluções para a indústria salineira e aeroportos da Grande Natal e ainda os transportes escolares são temas de discussões com resultados positivos. Também foram realizadas 4 sessões solenes, como a que homenageou os portadores da Síndrome de Down.


Na última semana, as oito Comissões Parlamentares foram formadas e os presidentes e vice-presidentes eleitos, o que possibilitará a apreciação dos projetos. “A população tem cobrado mais ações dos agentes públicos e os 24 parlamentares desta Casa estão dando uma demonstração de que estão atentos a essa realidade”, concluiu Ezequiel Ferreira.

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS VAI DISTRIBUIR 5 MIL QUILOS DE PEIXES NA SEMANA SANTA

Repetindo a tradição, a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) de Jardim de Piranhas, realizará a distribuição dos peixes na quinta feira santa, comemorada no próximo dia 02, as famílias de baixa renda irão receber a senha que será distribuída pelos agentes comunitários de saúde nos bairros.

Entrega do peixe

Serão cinco mil quilos de peixe doado gratuitamente pela prefeitura de Jardim de Piranhas.

Para o prefeito Elídio Queiroz a tradição não pode ser quebrada. “Iniciei em 2013 e vou levar até o final do nosso mandato. Quero que todo mundo que não pode comprar tenha o peixe da semana santa”. Disse Elídio.

BLITZ DA LEI SECA LAVRA 36 INFRAÇÕES NA PRIMEIRA NOITE EM CAICÓ

Um total de 36 autos de infrações foi lavrado na noite de quarta e madrugada de quinta-feira, (26), primeiro dia da Blitz da Lei Seca em Caicó, na avenida Rui Mariz. Três por infringência ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, vinte e um ao 165 e doze por infrações diversas. Os condutores que descumpriram o artigo 306 foram conduzidos à Delegacia de Polícia.



Segundo a coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-RN, a operação segue até esta sexta-feira, (27). O trabalho é realizado por esta autarquia, por meio da referida Coordenadoria, com o apoio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Militar.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$1.915,30 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165). Isto se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.


Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

Fonte: Caicó digital.

HOMEM QUE FOI ARREMESSADO PARA FORA DO CARRO EM COLISÃO NA ENTRADA DE ACARI MORRE EM HOSPITAL DE NATAL

Hospitalizado em um hospital na capital do Estado desde o último sábado, (21), quando o mesmo se envolveu em um acidente tipo colisão na entrada da cidade de Acari, o senhor popularmente conhecido como “Ciço da Miudeza”, veio à óbito na tarde desta quinta-feira, (26).

o1

Segundo consta no registro da ocorrência, “Ciço da Miudeza” estava sem o sinto de segurança na hora da colisão, sendo arremessado para fora do veículo. “Ciço” atualmente estava morando na cidade de Currais Novos.

Do Blog: Lamentável!

Foto: Eduardo Silva.

“INACREDITÁVEL”, DIZ JUIZ SOBRE ARTIGO DE LEI MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

desmantelo copyReunidos em sessão nesta quarta-feira (25), os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declararam a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Municipal Nº 533/90 de Jardim do Seridó. O texto do dispositivo traz a previsão do desconto de oito décimos da parcela do Fundo de Participação do Município para repasse à Associação dos Municípios da Micro-Região do Seridó Oriental (Amso). O relator do processo referente a arguição de inconstitucionalidade, levantada pelo Ministério Público Estadual, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o artigo fere a Constituição Federal, que proíbe este tipo de desconto.

O posicionamento do relator foi seguido à unanimidade pela Corte Estadual de Justiça. O desembargador João Rebouças ressalta que esta “mensalidade” é afronta aos princípios que regem a administração pública, o que torna ineficaz possível cobrança de dívida do município em relação à associação.

O juiz convocado Jarbas Bezerra chamou a atenção dos julgadores para o fato de especificamente o artigo mencionar o Banco do Brasil, agência local, faça o desconto no FPM. O magistrado considera o texto “inacreditável”.

COPILOTO TEVE DEPRESSÃO EM 2009, DIZ REVISTA

O copiloto do avião da Germanwings que caiu na terça-feira (24) nos Alpes franceses era alemão e tinha 28 anos. Segundo a Promotoria da França, Andreas Lubitz parece ter derrubado a aeronave deliberadamente. As informações são preliminares, e as investigações ainda não foram encerradas.

O copiloto Andreas Lubitz (Foto: Reprodução)

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (26), Brice Robin, promotor de Marselha, disse que o copiloto não estava em nenhuma lista de suspeitos de terrorismo.

Lubitz se tornou copiloto da Lufthansa, dona da Germanwings, em setembro de 2013 e tinha 630 horas de voo de experiência, informou a companhia à AFP.

Carsten Spohr, CEO da Lufthansa, disse em entrevista coletiva que Lubitz começou seu treinamento em 2008 e foi comissário de bordo enquanto não podia pilotar.

Disse ainda que ele interrompeu o treinamento por alguns meses, mas que isso não é incomum, e que ao se tornar copiloto estava "100% apto para voar, sem restrições". Segundo Spohr, ele passou em todos os exames médicos e de pilotagem.

O copiloto era natural de Montabaur, na região de Rhineland-Palatinate, na Alemanha. Ele vivia com os pais na cidade e também tinha uma moradia em Düsseldorf, afirmou a prefeita de Montabaur ao jornal "El País".

A publicação espanhola afirma ainda que o perfil de Lubitz no Facebook foi apagado.

JUÍZA IMPEDE QUE CAERN AUMENTE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EM CIDADE DO RN

untitledA juíza de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspenda o reajuste cobrado nas faturas mensais de água e esgoto dos sete municípios que compõem a Comarca (Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana), conforme pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública (ACP).

Segundo argumentado pelo MPRN, os serviços de saneamento básico, dentre eles o fornecimento de água e esgotamento sanitário, não estavam sendo prestados à população de maneira satisfatória. Além disso, mesmo sem autorização de agência reguladora criada ou autorizada pelos municípios da Comarca, como prevê a Lei n. 11.445/2007, a Caern reajustou a tarifa em 11,22%, elevando a cota básica das residências de R$25,04 para R$28,07 desde fevereiro de 2014. O aumento representou 35%, muito superior ao da inflação apurada no período, que foi de 8,31%.

Portanto, o Ministério Público requereu que a Caern suspenda o reajuste já citado e não volte a implantar quaisquer outros aumentos tarifários até que haja a comprovação da legalidade da medida. Além disso, pretende que os consumidores sejam ressarcidos dos danos causados pela empresa.

A Caern alegou que o reajuste teria sido autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN). Entretanto, o Ministério Público apurou que a elevação da tarifa somente seria possível para a cidade do Natal, uma vez que os municípios da Comarca de Pau dos Ferros não possuem agência reguladora e nem consentiram que outras agências, como a ARSBAN, autorizassem reajuste tarifário em benefício da Caern, argumento este que foi determinante para a prolação da decisão.

A magistrada levou em consideração, ainda, os objetivos da regulação, como o estabelecimento de padrões e normas para a prestação adequada dos serviços aos usuários e definição de tarifas as quais assegurem tanto o equilíbrio econômico financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária (condizente com as possibilidades econômicas da população). Apesar de não acolher os argumentos de má qualidade da água e reajuste acima da inflação como diretrizes para a decisão, deferiu o pedido considerando que, a partir da Lei Federal n. 11.445/2007 – a qual define as diretrizes para o saneamento básico em todo território nacional –, o aumento das tarifas dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água deve ser determinado por agências reguladoras criadas ou autorizadas pelos municípios.

No contexto potiguar, pelo que se apurou, Natal é a única cidade que conta com um órgão para essa finalidade, a ARSBAN. A Caern tem, portanto, o prazo máximo de 30 dias para cumprir a decisão, com multa diária arbitrada em R$ 2 mil para o caso de descumprimento da medida.

SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE VÃO À CÂMARA DE CAICÓ QUE DECIDE ACOMPANHAR DE PERTO AS NEGOCIAÇÕES

Os servidores públicos municipais de nível superior que se encontram a oito dias em greve no município de Caicó se fez presente no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão desta quarta-feira (25). Antes mesmo do início da sessão, os servidores foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Nildson Medeiros Dantas (PROS).

_CMC_Servidores_Comissao

Munidos de faixas e cartazes que apresentam suas reivindicações, os servidores vieram ao encontro dos vereadores para solicitar que o poder legislativo também atue como intermediador entre o movimento grevista e o poder executivo municipal.

STF TEM MAIORIA PARA TORNAR JANONES RÉU POR POSTAGENS CONTRA BOLSONARO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (A...